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Ministério Público Federal no Amazonas

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Brasil
Manaus, AM
Ministério Público Federal no Amazonas

Perfil oficial do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), com informes, notícias e campanhas promovidas pela instituição.

Este não é um canal oficial de recebimento de denúncias

17/07/2026

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra o município de Manaus para garantir que comunidades de terreiro e templos de religiões de matriz africana tenham acesso à imunidade do IPTU.

❌ A ação pede que a prefeitura pare de exigir CNPJ, estatuto social ou a criação formal de associações para reconhecer o direito, que é garantido pela Constituição Federal.

📲 Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-aciona-justica-para-que-o-municipio-de-manaus-am-garanta-imunidade-de-iptu-a-terreiros-sem-exigencia-de-cnpj

15/07/2026

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União exigindo a recomposição emergencial do efetivo da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga, no Amazonas.

👮🏻‍♂️Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru — rota estratégica de combate ao tráfico internacional —, a unidade sofreu uma redução drástica do efetivo. O número de delegados caiu de cinco, em 2023, para apenas dois em 2026.

📲 Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-aciona-justica-por-deficit-critico-da-policia-federal-em-tabatinga-am

15/07/2026

repost

A Constituição Federal proíbe que partidos utilizem organizações paramilitares. Além disso, impõe às agremiações o dever da vigilância sobre filiados e pré-candidatos.

Com base nessas regras, o Ministério Público Eleitoral recomendou que os presidentes de partidos políticos em Mato Grosso adotem medidas para impedir que pessoas vinculadas a organizações criminosas disputem as eleições.

O documento orienta o fortalecimento dos mecanismos internos de fiscalização das legendas para preservar a moralidade, a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral.

Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o envolvimento, direto ou indireto, de candidatos com organizações criminosas pode configurar inelegibilidade por afronta à moralidade e à probidade administrativa, mesmo sem condenação criminal definitiva.

Crime

14/07/2026

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica contra o Projeto de Lei (PL) nº 6.432/2019, que pretende autorizar empresas comerciais comuns a adquirir ouro diretamente de garimpos.

🔎Para o órgão, a falta de supervisão rígida pode incentivar invasões a terras protegidas, episódios de violência e a destruição de comunidades tradicionais.

📌O documento reforça a necessidade de manter o controle em instituições supervisionadas pelo Banco Central.

📲 Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/mpf-alerta-para-riscos-a-amazonia-e-a-saude-publica-em-projeto-que-precariza-a-fiscalizacao-na-compra-de-ouro

13/07/2026

Após denúncias de graves riscos na estrutura do edifício da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e obteve decisão favorável na Justiça Federal do Amazonas.

👉🏼 A determinação obriga a União a adotar medidas imediatas de segurança na unidade localizada em Manaus (AM).

📲 Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-obtem-decisao-urgente-que-obriga-uniao-a-realizar-reformas-na-sede-do-ministerio-do-trabalho-em-manaus

13/07/2026

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais na elaboração do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil).

💬 A manifestação ocorreu durante o seminário “Ouro Sem Mercúrio”, realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em 1º de julho.

⚠️O plano é uma obrigação assumida pelo Brasil como signatário da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e reúne medidas para reduzir e eliminar o uso do metal na atividade garimpeira.

📲 Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/mpf-defende-participacao-de-comunidades-tradicionais-e-indigenas-em-plano-nacional-contra-uso-de-mercurio-no-garimpo

08/07/2026

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a órgãos das esferas municipal, estadual e federal com o objetivo de conter a situação de vulnerabilidade social e as violações de direitos humanos que atingem o povo indígena Madiha Kulina, em Ipixuna, no Amazonas.

🏥 Entre os pedidos está a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Ipixuna, em 180 dias, com a finalidade de combater os altos índices de suicídio, alcoolismo e agravos de saúde mental que assolam a população indígena e local.

📲 Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-recomenda-medidas-para-evitar-violacao-de-direitos-humanos-contra-o-povo-madiha-kulina-no-amazonas

07/07/2026

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a sentença que absolveu um investigador da Polícia Civil do Amazonas por contrabando de medicamentos. Ele foi denunciado após trazer clandestinamente para o Brasil remédios de origem estrangeira sem autorização sanitária.

A Justiça de primeira instância absolveu o policial aplicando o princípio da insignificância (crime de bagatela), sob o argumento de que a quantidade adquirida destinava-se ao uso próprio e não possuía finalidade comercial.

📌 O MPF, contudo, contesta a decisão em recurso assinado pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal.

📲 Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-recorre-de-sentenca-que-absolve-policial-civil-por-contrabando-de-medicamentos-em-tabatinga-am

06/07/2026

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de cooperação e compromisso com o município de Maraã (AM) para assegurar a regularização da educação e da alimentação escolar de comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas.

O termo busca garantir a efetivação de direitos educacionais e culturais dessas populações, respeitando suas línguas maternas, formas próprias de aprendizagem, tradições e modos de vida.

📲 Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-firma-acordo-com-municipio-de-maraa-am-para-regularizar-educacao-e-alimentacao-escolar-indigena-e-tradicional

03/07/2026

📃 A recomendação do MPF pede que o governo do Amazonas corrija, com urgência, falhas graves na saúde reprodutiva e materna no estado. Motivada após a morte de uma gestante indígena, a ação expõe problemas críticos no interior, como a falta de médicos especialistas, a lentidão na regulação hospitalar e casos de violência obstétrica.

🏥 Entre as medidas cobradas estão a criação de um protocolo ágil para transporte aeromédico e a capacitação de profissionais para um atendimento humanizado e intercultural, combatendo o preconceito contra mulheres indígenas e ribeirinhas no SUS.

📺 Confira esta e outras notícias no programa Interesse Público, transmitido pela TV Justiça nas sextas-feiras, às 20h, com reprise nos domingos, às 17h30. A edição completa também pode ser acessada no canal oficial do MPF no YouTube: youtube.com/canalMPF.

# DireitosHumanos

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