08/04/2024
POR 10% PARA PROFESSORES E PROFESSORAS DE MANAUS.
1. O prefeito David Almeida fez uma proposta indecente e imperceptível para reposição de salário de 1,25% para o magistério da rede municipal de Manaus.
2. O prefeito esqueceu ou tem má fé porque não lembrou que o orçamento deste ano teve aumento de 6% em relação ao ano passado. A Lei Orçamentária Anual para 2023 trouxe um valor de R$ 8,5 bilhões. A deste ano prevê recursos de R$ 9,0 bilhões.
3. Esses valores foram subestimados na administração David Almeida. Em 2022, teve um excedente de arrecadação de 20,97%. A própria prefeitura afirmou, em seu balanço de 2022, que não conseguiu gastar tudo o que arrecadou. Sobraram mais de R$ 900 milhões.
4. Ano passado teve excedente de arrecadação de 12,42%, segundo o Balanço de 2023 entregue ao Tribunal de Contas do Estado,TCE, e publicado no Portal da Transparência. A prefeitura diz que deixou de gastar R$ 500 milhões.
5. Em fevereiro de 2024, a prefeitura pagou, aos seus 45.124 servidores, o valor de R$ 260.882.294,94.
6. Os 16.762 trabalhadores e trabalhadoras da SEMED receberam nesse mesmo mês o valor de R$ 89.761.467,64. O pagamento destes profissionais foi 34,41% do total da Prefeitura.
7. 10% de aumento para o magistério municipal, representaria um aumento de 3,46% na folha de pagamento da prefeitura.
8. A Legislação limita os gastos da prefeitura com pessoal em 54% do arrecadado.
9. O Demonstrativo do último quadrimestre de 2023, informa que a prefeitura gastou 37% de sua arrecadação com pessoal no ano passado todo.
10. O Asprom Sindical, que representa os trabalhadores da educação do município de Manaus, propõe reposição da inflação e mais acréscimo de 6% de real de salário, o que chega a 10% de aumento. Este percentual de 10% para os profissionais do magistério elevaria os gastos da prefeitura para aproximadamente 40,5% dos seus recursos, que é 14% a menos que o limite prudencial de gastos com pessoal.
11. Sobre o argumento de que em ano eleitoral não deve ter aumento salarial há 180 dias da eleição. Cabe lembrar que isso vale quando o respectivo aumento não estaria previsão na LDO do Município ou em lei particular para tal. No caso, já há previsão de aumento para esse período por lei enviada pela própria administração do município, prevendo a data base nesse época. A discussão é sobre a viabilidade do valor. Fato já demostrado que o aumento dos professores e professoras é possível, é viável e é justo.
12. O argumento de que em lei de iniciativa do Executivo não pode ser emendada pela Câmara, é questionável. Vejamos, se os vereadores podem ter Emendas Impositivas ao Orçamento, podem também modificar e aumentar o salário dos profissionais em educação em 10%. Pelo princípio de que se podem modificar todo o orçamento, podem também modificar partes do orçamento.
13. Não existem argumentos para não conceder o aumento de 10% aos professores. Pela justiça à categoria, pelo respeito aos profissionais. Prefeito David Almeida aumente os salários dos professores e das professoras de Manaus em 10%.
Waldemir José - Ex-vereador
(Obs: Não sou candidato a nada.) Fonte: Portal da Transparência do Município de Manaus.
