05/04/2024
A Câmara dos Deputados está promovendo uma enquete sobre o Projeto de Lei 2077/2023, que propõe alterações na Lei nº 6.965/1981, responsável por regulamentar a profissão de fonoaudiólogo. As mudanças têm como objetivo estabelecer o piso salarial e a jornada de trabalho para a categoria.
A proposta legislativa foi apresentada pela deputada Andreia Siqueira em abril do ano passado e, atualmente, está em fase de tramitação apensada ao PL 54/2019, que trata da jornada de trabalho do fonoaudiólogo. O texto tramita na Comissão de Saúde e tem o deputado Pedro Westphalen como relator.
Participar da consulta feita pela Casa Parlamentar é uma estratégia fundamental para impulsionar o progresso de uma legislação tão significativa para os fonoaudiólogos.
Acesse o link disponível na bio do e contribua com esse movimento.
O Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia tem dedicado esforços para acompanhar e defender as questões de interesse da Fonoaudiologia no Congresso Nacional.
