03/06/2026
❌ Em menos de dois minutos, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (2 de junho), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 03/2025), que cancela a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de estupro. Chamado de PDL da Pedofilia e do Estupro por movimentos sociais, o texto segue para promulgação.
😔 Conforme dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero divulgados em maio deste ano, cerca de 64 meninas foram vítimas de violência sexual, por dia, no Brasil, entre 2011 e 2024. Neste período, 308.077 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência.
🗣️ O ANDES-SN repudiou a aprovação do PDL 3/2025 e destacou que, no país, mais de 68% dos responsáveis por estupros de crianças são familiares. “Hoje, o Brasil teve um retrocesso gigantesco, a partir da movimentação da extrema direita no Senado, na figura da ex-ministra Damares (PL-DF). Esta mesma senhora foi responsável por pautar, no Senado, o PDL da Pedofilia, que foi aprovado de forma aligeirada na Comissão de Direitos Humanos do Senado e depois no Plenário, com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre”, afirmou Caroline Lima, 1ª vice-presidente do ANDES-SN.
📝 A diretora reforçou que, para o Sindicato Nacional, a votação do PDL 3/2025 é uma afronta e um ataque à democracia, ao direito das mulheres, das crianças e de adolescentes. “Precisamos denunciar e lutar contra esse absurdo. Nós, do ANDES-SN, repudiamos o PDL 3 de 2025 e, principalmente, repudiamos as ações da extrema direita, que insiste em transformar estuprador em pai e crianças em mãe”, afirmou Caroline.