14/05/2021
O Plano Diretor de Recurso Hídrico e Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus avança para a proposição doEnquadramento e elaboração do Plano de Ações. Nesta etapa do processo será realizado um conjunto de Consultas Públicas de Alternativas de Enquadramento dos Corpos de Água, sendo dois eventos regionalizados, em que serão abordadas porções diferentes da bacia, e um terceiro evento onde serão apresentados os resultados consolidados.
O Enquadramento é um instrumento de gestão previsto na legislação ambiental e de recursos hídricos, em âmbito federal e no Estado de Minas Gerais. Através deste instrumento são definidos objetivos e metas futuras para a qualidade das águas superficiais de uma bacia hidrográfica, o que acaba por condicionar o licenciamento ambiental de empreendimentos com lançamento de efluentes líquidos, como as Estações de Tratamento de Esgotos.
Ressalta-se a importância de cada um dos eventos, que têm o objetivo de consultar sobre os usos da água, atuais e pretendidos, nos trechos de rios selecionados, bem como apresentar alternativas de Enquadramento e estimativas de custos (preliminares). As consultas acontecerão em ambiente virtual, pelas restrições impostas pela pandemia de COVID-19, através da plataforma Google Meet,conforme calendário a seguir, sempre às 9h30min:
• 27/05/2021 - Corpos de água na bacia do Cricaré ou São Mateus braço Sul, região de: Mantena, São João do Manteninha, Central de Minas, Mendes Pimentel, São Félix de Minas Itabirinha e Nova Belém
• 02/06/2021- Corpos de água na bacia do Cotaxé ou São Mateus braço Norte, região de: São José do Divino, Nova Módica, Pescador, Frei Gaspar, Ouro Verde de Minas e Ataléia
• 16/06/2021 - Apresentação dos resultados consolidados dos eventos anteriores
É importante o engajamento de todos os segmentos da sociedade relacionadas com a gestão das águas e preocupada com a melhoria da qualidade de vida, desenvolvimento econômico e ambiental.
O PDRH e o ECA Rio São Mateus são uma realização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com acompanhamento do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus (SM1).
Esperamos contar com a sua presença e contribuição!
INSCRIÇÕES no link: http://bit.ly/cadastrosaomateus
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