O Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos existentes no território do Estado de São Paulo. O Fórum Paulista, tem como principal missão, formular e articular as políticas públicas de recursos hídricos nas estâncias estadual e nacional, visando o fortaleci
mento dos comitês de bacias hidrográficas como parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de forma descentralizada, integrada e participativa. O Fórum Paulista possui quatro princípios fundamentais de funcionamento e tomada de decisão, sendo:
- O respeito à diversidade dos Comitês membros:
o Fórum respeitará os Comitês legalmente constituídos considerando, no planejamento das atividades, os seus diferentes estágios de evolução;
- A autonomia dos Comitês membros:
o Fórum facilitará a interlocução do conjunto dos comitês com órgãos ou instituições estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o relacionamento direto dos Comitês com estas instâncias;
- O dinamismo e a agilidade:
o Fórum disporá de estrutura mínima e ágil para o cumprimento de sua missão;
- O exercício permanente da articulação e busca do consenso:
o Fórum pode desenvolver papéis de interlocução e de manifestação desde que não colidam a restrições apontadas nos seus princípios. São membros do Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas todos os 21 Comitês de Bacias Hidrográficas do Sistema Estadual paulista de Recursos Hídricos, cuja representação formal tripartite é de representantes indicados pelos respectivos segmentos. Com o objetivo de promover o debate sobre políticas públicas nacional e estadual para a gestão das águas, fomentando a troca de experiências entre os Comitês, buscando e definindo estratégias para enfrentar na solução de problemas comuns, o Fórum tem como princípio, facilitar a interlocução do conjunto dos comitês com órgãos ou instituições estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o relacionamento direto dos Comitês com estas instâncias.
