Sintepp Maracanã

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O SINTEPP tem por finalidade defender jurídica e socialmente, no âmbito administrativo e judicial, inclusive por meio de ação civil publica, os interesses e direitos individuais e coletivos das trabalhadoras e trabalhadores em educação pública.

INFORMATIVO O SINTEPP – Subsede de Maracanã informa às filiadas e aos filiados que houve novos desdobramentos no procedi...
28/07/2026

INFORMATIVO

O SINTEPP – Subsede de Maracanã informa às filiadas e aos filiados que houve novos desdobramentos no procedimento que tramita perante o Ministério Público do Estado do Pará.

A Promotora de Justiça converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (nº 09.2026.0004585-2), demonstrando a continuidade da apuração dos fatos denunciados pelo sindicato.

Além disso, foi designada uma nova reunião com o Secretário Municipal de Educação.

A Promotoria também expediu Recomendação ao Secretário Municipal de Educação e à Prefeitura de Maracanã/PA para que promovam, com urgência, a regularização do processo seletivo para diretores escolares, em cumprimento às condicionalidades da Complementação VAAR/FUNDEB.

O SINTEPP considera essa decisão um importante avanço na defesa da educação pública, da transparência na gestão dos recursos da educação e do cumprimento da legislação vigente.

Seguiremos acompanhando atentamente o andamento do procedimento e manteremos as filiadas e os filiados informados sobre os próximos desdobramentos.

Maracanã (PA), 28 de julho de 2026.

Coordenação do SINTEPP – Subsede de Maracanã

📢 **INFORMATIVO – SINTEPP MARACANÃ**Hoje, 03/07, a Coordenação do SINTEPP – Subsede de Maracanã protocolou mais dois ofí...
03/07/2026

📢 **INFORMATIVO – SINTEPP MARACANÃ**

Hoje, 03/07, a Coordenação do SINTEPP – Subsede de Maracanã protocolou mais dois ofícios junto ao Ministério Público, que serão anexados aos Processos Administrativos nº 09.2026.00001336-0 e nº 012026000184564, conforme encaminhamento definido na reunião realizada em 18/06 com a Promotora de Justiça.

Os documentos **apontam e reforçam juridicamente denúncias já apresentadas pelo SINTEPP**, referentes a duas situações distintas:

✅ **Irregularidades na prestação de contas do FUNDEB**, em razão do não envio da folha de pagamento ao CACS-FUNDEB para análise da aplicação dos 70% dos recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação;

✅ **Descumprimento do Critério I da Complementação VAAR**, que estabelece a obrigatoriedade da adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de direção escolar.

O SINTEPP – Subsede de Maracanã segue firme na defesa da legalidade, da transparência na aplicação dos recursos da educação e na luta por uma educação pública de qualidade e pela valorização dos profissionais da educação.

O  SINTEPP - Subsede Maracanã e a  Óticas Moraes agora são parceiros, oferecendo benefícios exclusivos aos nossos filiad...
02/07/2026

O SINTEPP - Subsede Maracanã e a Óticas Moraes agora são parceiros, oferecendo benefícios exclusivos aos nossos filiados (as).
Essa parceria reforça nosso compromisso em buscar mais vantagens e cuidar do bem-estar das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação.

✅ Mais um benefício para fortalecer nossa categoria!

SINTEPP - Subsede Maracanã
Juntos, cuidando de quem faz a educação acontecer.

INFORMATIVO – ALTERAÇÃO DE DATA DA REUNIÃO SOBRE O PRECATÓRIO DO FUNDEFA Secretaria Municipal de Educação, por meio do s...
22/06/2026

INFORMATIVO – ALTERAÇÃO DE DATA DA REUNIÃO SOBRE O PRECATÓRIO DO FUNDEF

A Secretaria Municipal de Educação, por meio do secretário Randell Silva dos Santos, encaminhou novo ofício à nossa entidade comunicando a alteração da data da reunião destinada aos servidores que têm direito ao rateio dos recursos do precatório do FUNDEF.

Dessa forma, f**a sem efeito a data anteriormente divulgada, sendo que a reunião foi remarcada para o dia 02 de julho de 2026 (quinta-feira), às 10h, e será realizada na Subsede do SINTEPP de Maracanã, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

Informamos que a reunião será conduzida exclusivamente pela assessoria jurídica e pelo setor contábil da Prefeitura Municipal, responsáveis pelos esclarecimentos e pelas informações relacionadas ao tema.

Ressaltamos que o SINTEPP – Subsede Maracanã não participa da condução desse processo, tampouco se responsabiliza pelas informações e orientações que venham a ser prestadas durante a reunião, uma vez que se trata de matéria de competência do Poder Público Municipal.

Por fim, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, reiteramos a importância da ampla divulgação da nova data junto aos servidores interessados.

Data: 02 de julho de 2026 (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Subsede do SINTEPP – Maracanã

20/06/2026

*NOTA DE REPÚDIO AO ROUBO DAS FÉRIAS DE JULHO E À IMPOSIÇÃO DE SÁBADOS LETIVOS PELA SEDUC-PA*
Os(as) trabalhadores(as) da educação da rede estadual do Pará manifestam profunda indignação diante da decisão da Seduc-PA de retirar, na prática, o período do gozo de férias do mês de julho de 2026, impondo um calendário que sacrif**a o direito ao descanso dos profissionais da educação e estabelece a realização de sábados letivos como forma de reposição referente aos dias 1, 2 e 3 de julho.
Trata-se de uma medida autoritária, construída sem diálogo efetivo com a categoria, ignorando as condições de trabalho nas escolas, o desgaste físico e emocional acumulado pelos educadores, assim como o direito legítimo ao período de 30 (trinta) dias de descanso.
As férias escolares não representam um privilégio, mas uma necessidade pedagógica e humana para aqueles que diariamente sustentam o funcionamento da educação pública.
A imposição de sábados letivos aprofunda ainda mais a precarização das condições de trabalho, ampliando a jornada dos profissionais e comprometendo o convívio familiar, a formação continuada e a recuperação da saúde dos trabalhadores. Não é aceitável que problemas de planejamento e gestão do sistema educacional sejam transferidos para os ombros dos educadores.
A educação pública de qualidade não será construída por meio da retirada de direitos, da sobrecarga de trabalho e do desrespeito aos profissionais que garantem o funcionamento das escolas.
Valorizar a educação exige respeito aos trabalhadores e às suas condições de vida e de trabalho.
Diante dessa grave situação, defendemos a imediata mobilização da categoria e a convocação urgente de uma *Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação* para debater os impactos dessas medidas, deliberando coletivamente as ações necessárias para defender nossos direitos e barrar mais esse ataque promovido pela Seduc-PA, pelo SEFER e pelo governo Hanna.
Somente a organização e a luta coletiva poderão garantir o respeito à categoria e à educação pública paraense.
*Nenhum direito a menos!*
*Em defesa das férias, das condições de trabalho e da valorização dos trabalhadores da educação!*
Assinam
Josy Quemel, Manoel Candido, Ligia Carla, Abel Ribeiro, Luis Antônio Morales, Manoel Ovídio, Berg Pastana, Silvia Leticia da Luz, Paulo Sérgio (Coordenação Estadual do Sintepp); Sueli (Itaituba), Madalena Gonçalves, Miriam Sodré, Ze Luís (Sintepp Belém), Joyce (Regional Tocantina), Ray (Barcarena), Luckacs, Cleber, Flavio, Marcelo Diniz, André Tavares, Reginaldo Ramos (Regional Metropolitana). Maurenice Costa (Subsede de Portel) Ver menos

A Secretaria Municipal de Educação, por meio do secretário Randell Santos, encaminhou à nossa entidade um ofício solicit...
20/06/2026

A Secretaria Municipal de Educação, por meio do secretário Randell Santos, encaminhou à nossa entidade um ofício solicitando apoio na mobilização dos servidores que têm direito ao rateio dos recursos do precatório do FUNDEF, bem como a cessão do espaço da nossa subsede para a realização de uma reunião com esse público.

Informamos que a reunião será conduzida exclusivamente pela assessoria jurídica da Prefeitura Municipal, responsável pelos esclarecimentos e pelas informações relacionadas ao tema.

Ressaltamos que o SINTEPP não participa da condução desse processo, tampouco se responsabiliza pelas informações e orientações que venham a ser prestadas durante a reunião, uma vez que se trata de matéria de competência do poder público municipal.

📢 **SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ – SINTEPP/MARACANÃ**Na tarde desta quinta-fe...
18/06/2026

📢 **SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ – SINTEPP/MARACANÃ**

Na tarde desta quinta-feira (18), às 14h, a coordenação do SINTEPP de Maracanã reuniu-se com a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para tratar de denúncias referentes ao descumprimento da legislação do VAAR e de irregularidades relacionadas à prestação de contas dos recursos do Fundeb.

Participaram da reunião, representando o SINTEPP, os professores **Leandro, Elzo e Enock**, além da advogada **Dra. Sybelle Serrão**, sendo recebidos pela promotora de Justiça **Dra. Brenda Melissa**.

Inicialmente, a coordenação denunciou a falta de transparência na aplicação dos recursos do Fundeb, especialmente quanto à ausência de acesso às folhas de pagamento referentes à aplicação mínima de 70% dos recursos na remuneração dos profissionais da educação, situação que compromete a fiscalização e a transparência dos gastos públicos.

Em relação ao VAAR, foi relatado que o município recebeu, em 2026, aproximadamente **R$ 4 milhões**, valor superior ao do ano anterior. Entretanto, uma das condicionalidades para o recebimento desses recursos — a **Condicionalidade I**, prevista no art. 14 da Lei nº 14.113/2020 — não vem sendo cumprida, uma vez que não há processo técnico de mérito e desempenho para a escolha de diretores escolares, nem publicação dos respectivos atos de nomeação.

Também foram apresentadas preocupações quanto ao elevado número de servidores temporários e às pendências previdenciárias decorrentes da transição entre o antigo regime próprio e o atual Regime Geral de Previdência Social, situação que vem prejudicando trabalhadores que já deveriam estar aposentados.

📌 **Deliberação**

A promotora de Justiça designou uma reunião com o secretário municipal de Educação e o procurador do município para o dia **16 de julho de 2026, às 11h**.

Além disso, a assessoria jurídica do SINTEPP encaminhará ofício contendo outras reivindicações da categoria e os fundamentos legais das irregularidades apontadas. Caso as situações denunciadas não sejam sanadas até o início de agosto, o sindicato, em conjunto com sua assessoria jurídica, levará as denúncias aos órgãos competentes em instâncias superiores.

✊ O SINTEPP Maracanã reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública e permanece vigilante diante de toda e qualquer ilegalidade que afete as trabalhadoras e os trabalhadores da educação do município.

Maiores informações. Entrar em contato com o número do informativo! O Sintepp não está responsável por agendar consultas...
30/05/2026

Maiores informações.
Entrar em contato com o número do informativo!
O Sintepp não está responsável por agendar consultas, exames e pagamentos.
Filiadas e filiadas (e seus dependentes) terão desconto na aquisição de seu óculos.

O Sintepp subsede Maracanã. DESEJA AOS SEUS FILIADOS E FILIADAS FELIZ ANIVERSÁRIO DE MARACANÃ. E com isso, que se renove...
28/05/2026

O Sintepp subsede Maracanã. DESEJA AOS SEUS FILIADOS E FILIADAS FELIZ ANIVERSÁRIO DE MARACANÃ. E com isso, que se renove a força e a fé, para defender e lutar por melhores condições de trabalho, Educação Pública de qualidade, que seus servidores sejam realmente valorizados e respeitados. E reflitam, 373 anos de história que merece ser respeitada e valorizada.
Aos servidores da educação, celebre esse momento com a cidade! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

A coordenação, deseja a todos os trabalhadores/servidores. Um ótimo dia. Que possamos compreender nosso papel enquanto f...
01/05/2026

A coordenação, deseja a todos os trabalhadores/servidores. Um ótimo dia. Que possamos compreender nosso papel enquanto funcionários do município, lutar por melhores condições de trabalho, é elemento essencial para que o serviço público seja ofertado com qualidade a população maracanaense!

Endereço

Travessa Saturnino Costa
Maracanã, PA
68710000

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