Termos de Uso das Redes Sociais da Prefeitura de Maracanaú
As redes sociais da Prefeitura de Maracanaú têm como objetivo a transparência pública e a prestação de contas com o cidadão, bem como promover a interação com os usuários, informando, esclarecendo e tirando dúvidas sobre as postagens. Postura Adequada
A Prefeitura de Maracanaú respeita e solicita que os participantes das suas redes soci
ais respeitem os demais usuários. A Prefeitura não monitora todos os posts, mas poderá remover comentários que:
• contenham imagens ou comentários fraudulentos, pejorativos, odiosos, preconceituosos, sexistas, ofensivos ou obscenos;
• violem marcas ou imagem de terceiros ou o direito do autor;
• mencione ou promova atividades ilegais;
• contenham spam;
* conteúdo partidário;
• estejam fora do conteúdo aqui proposto; ou
• que violem qualquer lei ou regulação de qualquer instância. Bloqueio
A Prefeitura poderá também bloquear seguidores que insistam em continuar realizando comentários inadequados, ilegais e ofensivos, como forma de preservar o interesse público e noticioso das redes sociais do Município e garantir o ambiente mútuo de respeito e bom convívio social. Desrespeito aos servidores
O bloqueio também poderá ocorrer em caso de desrespeito a qualquer um dos servidores da Prefeitura. Esse tipo de conduta é inclusive passível de denúncia que pode resultar em detenção de seis meses a dois anos ou multa, conforme o Artigo 331 do O Código Penal Brasileiro (Lei 2.848/40): “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”. Responsabilidade
A Prefeitura de Maracanaú não endossa qualquer opinião postada por alguma pessoa nesta rede social, tampouco se responsabiliza pela verdade das declarações, informações, conselhos ou comentários inseridos por usuários.
