01/09/2026
A Prefeitura de Mário Campos, em atenção aos questionamentos encaminhados, esclarece que instaurou Processo Administrativo Sancionador em face da empresa Mário Campos Combustíveis Ltda. A medida foi formalizada através de portarias, devidamente publicadas no Diário Oficial do Município.
O referido ato determinou a instituição de uma Comissão Processante responsável por apurar indícios de descumprimento na entrega de insumos contratados para a frota municipal, observando todos os procedimentos legais aplicáveis.
A Comissão tem o prazo de 90 dias corridos para concluir os trabalhos iniciado em 12 de agosto de 2026, com término previsto para 10 de novembro de 2026, período destinado à instrução do processo, análise de documentos e produção de provas.
Durante a tramitação, a Prefeitura se limitará às informações oficiais, preservando a regularidade das apurações e assegurando os princípios do contraditório e da ampla defesa dos envolvidos.
Ao final dos trabalhos, serão adotadas as providências e eventuais sanções administrativas cabíveis, em estrita conformidade com a legislação vigente e em defesa do interesse público.
