28/07/2026
✅ Projetos de Lei Aprovados na Câmara Municipal de Miraí
Durante a sessão legislativa, foram aprovados importantes projetos para o município, entre eles:
• Atualização da Contribuição de Iluminação Pública, com autorização para investimento em monitoramento por câmeras de segurança;
• Rastreamento obrigatório nos veículos do transporte escolar;
• Criação do Programa Bombeiro Mirim;
• Alterações no Estatuto dos Servidores Públicos;
• Campanha Municipal “Cada Gota Importa”, de incentivo ao aleitamento materno;
• Criação do Centro Municipal de Atendimento e Prevenção ao Diabetes;
• Política Municipal de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs);
• Reconhecimento como Patrimônio Imaterial das tradições da Escola Municipal Dr. Justino Pereira;
• Reconhecimento do Encontro Nacional de Motociclistas e Triciclistas de Miraí como Patrimônio Cultural Imaterial;
• Publicação obrigatória dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs);
• Alteração na Lei Orçamentária de 2026.
📍 Acompanhe as ações do Poder Legislativo e fique por dentro das decisões que impactam o futuro de Miraí.
