Santos Advocacia

09/09/2026

🚨Crime de invasão de propriedade, Código Penal artigos 150 e 161.

✅️Reintegração de posse Código de Processo Civil artigos: 1.210, 560 e 561.

Mesmo que não tenha escritura, mas comprove que a posse é legitima , se o seu imóvel foi invado você tem direito a essa proteção da legislação.

Se você precisar regularizar seu imóvel ou retirar um invasor digite
" Meu direito " que vou entrar em contato com você.

07/09/2026

02/09/2026

O imóvel 🏡com o documento📜 regularizado valoriza no preço de mercado de 30% a 50%.

Você pode vender durante a ação de usucapião. ⚖️

Se você tem um imóvel🏘 sem escritura 📜e quer regularizar o documento digite " escritura " que eu 👔 vou te explicar o passo a passo.

01/09/2026

Regularizar um imóvel 🏡sem escritura 📜 pode ser pela:

📍Ação de Usucapião onde ter que ser comprovado a posse mansa, pacífica ,ininterrupta e sem oposição por 5, 10 ou 15 anos. Regulamentada pelas leis ⚖️ :

Lei 6.969 ( 5 nos )
Lei 10.406/02 art. 1.242 ( 10 anos )
Lei 10.406_02 art. 1238 ( 15 anos )

📍Ação de Adjudicação Compulsória onde ter que ser comprovado:

Que o imóvel foi adquirido por contrato particular ( gaveta ) de quem registrou o imóvel e o imóvel tem que estar quitado conforme a legislação ⚖️:

Lei 14.461 arts. 1.417 e 1.418

Se você tem imóvel se enquadra nesses casos digite
" ESCRITURA " que entro em contato com você.

30/08/2026

💄O direito à propriedade do imóvel SEM ESCRITURA📜 se adquire cumprindo os seguintes requisitos previstos em Lei:

📌A posse tem que ser;

📍Mansa
📍Pacífica
📍Ininterrupta
📍Sem oposição
📍De 5 à 15 anos ( dependendo do caso)

✅️Se você se enquadra na descrição acima, digite:
" PROPRIETÁRIO "
que eu👔 entro em contato com você e te passo a orientação jurídica ⚖️ SEM COMPROMISSO 😉.

18/08/2026

A posse legitima de um imóvel pode ser transferida ( vendida) por contrato de gaveta desde que:

📍 A posse tenha no mínimo anos.

📍Nao tenha impedido na matrícula .

📍Nao pertenca a área pública

Se você tem um imóvel sem escritura e quer regularizar digite
" QUERO" que eu te ajudo a resolver.

16/08/2026

A sentença📜 de procedência fa ação de usucapião é como se fosse a escritura definitiva imóvel e você fazer o seguinte:

📍Levar no cartório solicitar o registro.

📍Após o registro será emitido a certidão de matrícula em seu nome.

📍Com a certidão de matricula em mãos você comprova que é o proprietário legítimo.

📍 Seu imóvel vai valorizar💰 de 30% á 50% do valor de mercado.

📍 Se você que saber se tem esse direito, digite " Registro" que eu entro em contato com você.

08/08/2026

A Ação de usucapião é uma modalidade de declarar o direto à propriedade🏕 adquirido por meio da posse e os principais requisitos são📜:

✅️ posse de 5, 10 ou 15 anos ininterruptos

✅️ "animus domini" ( cuidar como se fosse dono)

✅️ a posse tem que ser mansa, pacífica e sem oposição

Se você tem a posse de um imóvel e quer regularizar, digite " QUERO " que vou te explicar como.

02/08/2026

Se você esta passando por isso digite "estou" que eu entro em contato com você.

🛑 O abandono do imóvel pelos herdeiros acarreta na perda do direto de propriedade.🏠

🛑 O herdeiro que sozinho mora por 10 anos ou cuida por 15 anos passa a ter direto exclusivo sobre o imóvel, podendo declarar o direto adquirido pela Usucapião de Herdeiro.

🛑 A Usucapião de herdeiro é uma modalidade de Usucapião Extraordinário. ⚖️