02/07/2026
Release Sessão 25/06/26
Na última sessão ordinária antes do recesso dos vereadores, realizada quinta-feira dia 25 de junho, o Legislativo de Mombuca aprovou duas indicações, uma moção e cinco projetos de lei. Eles também receberam os balancetes da execução financeira e orçamentária da receita e da despesa da Prefeitura e da Câmara Municipal referente ao mês de maio/2026.
Indicações
De autoria dos vereadores Cintia Fernanda, Mariane Caroline, Enoque Pedro e João Roberto uma das indicações aprovadas é a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas em todos os locais onde se fizerem necessários, para organizar trânsito e auxiliar na entrega de correspondências.
O Presidente Mauricio Poppi e os vereadores Cássia Cuevas, Vinicius Rafael, Eduardo Nunes e Valdemir Mora, encaminharam indicação ao Executivo, solicitando a possibilidade da instalação de carroceria e equipamento de munck com cesto no Caminhão Ford 815E - Placa BNZ-4571, visando auxiliar na execução de serviços e manutenção de iluminação pública, proporcionando maior segurança e melhoria dos serviços.
Moção
Foi aprovada por unanimidade a moção de congratulação e louvor em homenagem ao Sr. Edson Rodrigo de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de São Paulo ao longo de 27 anos de trabalho dedicados à Polícia Militar com algumas honrarias, sendo 76 elogios individuais, todas as láureas de mérito pessoal e de cinco graus diferentes, como 1º grau (mais alta) e 5º grau (menor) e duas de valor militar reconhecida pelos bons serviços prestados com lealdade e constância, medalhas em bronze e prata, medalha M.M.D.C., Revolução Constitucionalista de 1932, que representa civismo, legalidade e coragem.
Formado em maio de 2000 em Piracicaba, atuou nos municípios de Capivari, Mombuca, Piracicaba e na Capital Paulista no bairro de Capão Redondo, trabalhando na região desde 2019. No último dia 18 de junho, passou a inatividades como Subtenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Projetos
Foi aprovada por unanimidade a o projeto de lei complementar, em regime de urgência, que fixa os subsídios dos membros do conselho tutelar do município, passando de R$1.518,00 para R$ 1.630,00 a partir de 1º de janeiro de 2026.
Outro projeto de lei complementar aprovado é sobre o parcelamento de solo urbano do município de Mombuca/SP, estabelecendo normas para loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios e regularização urbanística, fixa responsabilidades dos empreendedores quanto à infraestrutura urbana, combate parcelamentos irregulares, cria instrumentos de fiscalização, entre outros, tendo em vista a necessidade de correção. O texto foi aprovado com 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções. Abstiveram-se as vereadoras Cintia e Mariane e os vereadores Enoque e João Roberto (Tico Belanga).
Também sob regime de urgência, os vereadores aprovaram por unanimidade projetos de lei autorizando o Executivo para a abertura de crédito adicional na importância de R$ 44 mil reais, destinados a promoção cultural e artística, uma parte para a assistência municipal e a outra para serviços de manutenção de atividades. O outro projeto visa abertura de crédito especial para cobertura de dotações para a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e supervisão técnica à gestão do sistema único de assistência social (SUAS), no valor de R$ 66 mil, visando o fortalecimento da gestão, e apoio às equipes técnicas e a organização dos processos de trabalho da rede municipal de assistência social.
Foi encaminhado ainda para votação o projeto de lei nº 08/2026 que estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. O texto seguiu para as Comissões Permanentes, onde recebeu parecer favorável e uma emenda modificativa, a qual corrige menção aos exercícios e altera a regulamentação do limite de abertura de crédito adicional suplementar sem autorização legislativa passando de 10% para 3%. O projeto já tinha passado por audiência pública, seguindo após para votação em plenário, sendo aprovado por unanimidade, assim com a emenda recebida que foi incorporada mediante redação final elaborada pela Comissão de Justiça e Redação, também aprovada e posteriormente o projeto foi encaminhando ao Executivo para sanção e promulgação.
Próximas Sessões
Deu entrada no expediente da Câmara um projeto de lei assinado pelas vereadoras Cintia e Mariane e pelos vereadores Enoque e João Roberto, para promover estudos para aquisição do imóvel histórico conhecido como “Casa Purgato”, para implantação do futuro Museu Histórico e Cultural de Mombuca, facilitando para o município na busca de recursos estaduais e federais para celebrar convênios e firmar parcerias com instituições culturais e promover campanhas de preservação da memória municipal. Referido prédio que por décadas foi armazém, um ponto de encontro, referência de comércio que se mistura com a história de Mombuca, espaço ligado à memória afetiva da população. O projeto foi despachado para análise das comissões a quem compete emitir parecer.
Mauricio Poppi
Vinicius Moraes
Palito M Pedroso
Cássia Cuevas Palacio
Eduardo Nunes da Rosa
Tico Berlanga
Mariane Messias
Cintia Pingerno
Enoque Pedro da Silva
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