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Câmara Municipal de Monte Alto

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Monte Alto, SP
Câmara Municipal de Monte Alto

Página Oficial da Câmara Municipal de Monte Alto;
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Página oficial da Câmara Municipal de Monte Alto

03/09/2026

💬 Na tarde de ontem (02/09), a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para debater propostas de alterações no Plano Diretor da nossa cidade.

O encontro reuniu vereadores, equipe do planejamento urbano, empresários e representantes do setor imobiliário.

Confira as principais mudanças propostas nos projetos analisados:
🏗️ Zona Turística: Ajuste das taxas de ocupação e de permeabilidade em lotes de até 750 m², facilitando o aproveitamento dos terrenos, a regularização de edificações e o surgimento de novos empreendimentos.
🚗 Organização do Trânsito: Reclassificar como Via Coletora o trecho viário compreendido pelas ruas Apparicio Garbin, Abel Madeo, Pedro Penhalber Molina, João Batista Vrech e Francisco Garbin.

A participação da comunidade e dos setores interessados garante mais transparência e segurança jurídica para o planejamento urbano de Monte Alto.

02/09/2026

🏛️ A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira, dia 1º de setembro, a sua 62ª Sessão Ordinária da atual Legislatura.

Confira o que esteve em pauta:
📄 A Prefeitura apresentou 3 projetos, dentre eles a prorrogação do Plano Municipal de Educação e a isenção de IPTU para a empresa HBA Hutchinson.
🔎 De autoria do Legislativo, foi apresentada uma proposta que visa aumentar a transparência sobre o uso de recursos financeiros extraordinários no município, além de projeto para conceder o Troféu "Dr. José Rodrigues" ao jornalista e radialista João Moreira Filho.
📊 Pedidos e Indicações: Os vereadores votaram e aprovaram 10 pedidos de informação e apresentaram 7 indicações de melhorias para o município.

Durante a sessão, os parlamentares usaram a Tribuna no espaço do Tema Livre para tratar de assuntos de interesse de toda a população.

📆 Devido ao feriado e ponto facultativo da próxima semana, a 63ª Sessão Ordinária acontecerá na quarta-feira, 9 de setembro, às 19 horas.

01/09/2026

🏛️ Audiência Pública: Plano Diretor em pauta!

Nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, às 15h30, a Câmara Municipal realiza uma Audiência Pública para debater mudanças no Plano Diretor do nosso município.

Confira os assuntos que estarão em debate:
🏗️ Regras para construções: O PLC nº 21/2026 faz ajustes nas taxas de ocupação máxima e de permeabilidade dos lotes com área menor ou igual a 750m², localizados na Zona Turística.

🛣️ Trânsito e vias: O PLC nº 24/2026 reclassifica como Via Coletora o trecho viário compreendido pelas ruas Apparicio Garbin, Abel Madeo, Pedro Penhalber Molina, João Batista Vrech e Francisco Garbin.

Participe! Sua opinião é importante para construir uma Monte Alto melhor.
A audiência acontece no plenário da Casa de Leis e terá transmissão ao vivo pela internet.

01/09/2026

📚 🏛️Nos dias 25, 26 e 28 de agosto, a Escola do Legislativo realizou mais uma etapa marcante do Parlamento Jovem 2026!

Estudantes de oito escolas públicas e privadas da nossa cidade participaram de uma Oficina Legislativa e de um Quiz de conhecimento.

Confira o que rolou nessa fase do programa:
📝 Aprendendo na prática: Os alunos receberam orientações para elaborar um esboço de Projeto de Lei.
🧠 Teste de conhecimento: Responderam perguntas baseadas no livro "Constituição em Miúdos".

As atividades foram conduzidas pela coordenadora pedagógica Hellen Tavares e pelo diretor da Escola do Legislativo, Prof. Samuel Decresci, com apoio da secretária Wal Moratta.

⏱️ Próximo passo: Os participantes têm até 30 dias para entregar os projetos de lei finalizados.

A nota do Projeto de Lei será somada à pontuação da Indicação e do quiz para definir os 13 Jovens Parlamentares desta edição.

27/08/2026

Prefeitura - LDO 2027

27/08/2026

🔎 A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Pedido de Informação nº 296/2026, de autoria do vereador Murilo Jácomo, que pede esclarecimentos à Prefeitura sobre as regras, os cálculos e os impactos do georreferenciamento na cobrança do IPTU.

Confira os principais pontos solicitados no documento:
🏠 Aumentos por metragem: A quantidade de imóveis impactados por novas áreas identificadas no georreferenciamento.
💵 Arrecadação: O valor total do acréscimo arrecadado pelo município com essas alterações.
📊 Formulas de cálculo: Detalhes sobre a Planta Genérica de Valores e como o valor final do imposto é definido.
🏛️ Decisão do STF: Análise do município sobre a Repercussão Geral do Tema 1.455 do Supremo Tribunal Federal.

O pedido tem como base a tese do STF, que definiu ser inconstitucional a fixação de alíquota do IPTU em razão da área do imóvel por lei municipal posterior à EC nº 29/2000.

💬 Murilo Jácomo destacou que a intenção é verificar a adequação das leis e evitar cobranças indevidas: "Nós estamos aqui mirando o IPTU de Monte Alto para entender se a cobrança está sendo feita corretamente ou se ela tem que ser feita de outra forma, com outros cálculos, outras alíquotas e outras legislações."

Com a aprovação em plenário, o documento foi enviado ao Poder Executivo, que deve responder aos questionamentos no prazo regimental.

26/08/2026

📢 Audiência Pública na Câmara!

A Prefeitura de Monte Alto realizará nesta quinta-feira, 27, a Audiência Pública de elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027.

Participe!
Conheça as diretrizes para o orçamento municipal, esclareça dúvidas e contribua com sugestões e propostas par ao planejamento das ações e prioridades do município.

📆 Data: 27 de agosto (quinta-feira)
⏰ Horário: 18h10
📍 Local: Câmara Municipal de Monte Alto

26/08/2026

🚑✅ Na 61ª Sessão Ordinária, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, de autoria da Prefeitura, que cria 4 novos cargos efetivos de Motorista Socorrista para reforçar a equipe do SAMU em Monte Alto.

🚑 Transporte e remoção: a aprovação do projeto visa garantir a continuidade dos serviços em atendimentos de urgência e emergência.
👥 Escalas completas: mais profissionais para cobrir folgas, afastamentos e reduzir a sobrecarga do trabalho das equipes.
⏱️ Mais agilidade e eficiência para quem precisa de socorro.

✅ A votação aconteceu em regime de urgência especial após análise do relator do projeto, vereador Dr. Fábio Rovatti, sendo aprovada por unanimidade.

💬 O parecer considerou as informações técnicas do coordenador do SAMU, Wagner de Grandi, sobre a necessidade do reforço.

26/08/2026

🏪 Farmácias: projeto que define novas regras de funcionamento é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 60/2026, que atualiza as regras de funcionamento e traz um novo sistema de plantões para farmácias e drogarias da nossa cidade.

O texto final foi construído após o diálogo entre os vereadores, a Prefeitura e os próprios comerciantes do setor em reuniões e audiências públicas.

Confira os principais pontos do projeto:
👥 Plantões em grupo: As farmácias serão organizadas em grupos de no mínimo 2 estabelecimentos para cumprir a escala obrigatória.
⏰ Horários do plantão obrigatório: Segunda a sexta (18h às 22h); sábados (12h às 22h); domingos e feriados (07h30 às 22h).
🏪 Liberdade de horário: Qualquer farmácia pode abrir 24 horas ou em horários estendidos de forma voluntária, bastando pedir o alvará específico.
🚑 Informação na saúde: Os estabelecimentos do plantão do dia devem informar Pronto-Socorro e hospitais para emergências durante a madrugada.

A iniciativa garante o atendimento farmacêutico em noites, finais de semana e feriados, além de dar mais liberdade para os comerciantes ampliarem o atendimento.

24/08/2026

61ª Sessão Ordinária

Endereço

650 Avenida Quinze De Maio
Monte Alto, SP
15910000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:30
Terça-feira	08:00 - 17:30
Quarta-feira	08:00 - 17:30
Quinta-feira	08:00 - 17:30
Sexta-feira	08:00 - 17:30

Telefone

+551632440850

Site

http://montealto.sp.leg.br/

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