Câmara Municipal de Mundo Novo

17/08/2026

17/08/2026

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SESSÃO ORDINÁRIA 17/08

11/08/2026

A Câmara Municipal de Mundo Novo realizou, nesta segunda-feira (10/08), mais uma Sessão Ordinária presidida pelo vereador Jefferson Hespanhol Cavalcante. A reunião contou com momentos dedicados à conscientização da comunidade e à deliberação de projetos importantes para o município.

Durante o uso da Tribuna Livre, o Poder Legislativo recebeu o presidente da 26ª Subseção de Mundo Novo da OAB/MS, Carlos Antonio Molina Azevedo, acompanhado do vice-presidente da subseção, Cleverson Luiz dos Santos.
Na oportunidade, os representantes do quadro da Ordem dos Advogados do Brasil abordaram a campanha de combate ao "Golpe do Falso Advogado", alertando a população e os parlamentares sobre as táticas utilizadas por estelionatários para lesar cidadãos e como prevenir fraudes no município.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 038/2026, de iniciativa do Poder Executivo. A matéria altera a Lei Municipal nº 825/2011 referente à doação de imóvel, reduzindo o prazo de inalienabilidade do bem doado de cinco anos para 18 meses contados a partir da publicação da lei. Segundo a mensagem enviada pela prefeita Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade, a adequação visa dar mais razoabilidade e agilidade para que o imóvel cumpra sua função social e econômica.

10/08/2026

SESSÃO ORDINÁRIA 10/08

03/08/2026

SESSÃO ORDINÁRIA 03/08

03/08/2026

Após o período de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Mundo Novo retoma os trabalhos...

23/06/2026

Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (22) , a Câmara Municipal de Mundo Novo aprovou de forma unânime os projetos de lei que estavam em pauta. Os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Jefferson Hespanhol Cavalcante.

A pedido do Executivo Municipal, os vereadores acolheram o regime de urgência especial e aprovaram em turno único importantes medidas:

Projetos de Lei nº 034/2026 e nº 036/2026: As propostas aprovadas oficializam a ampliação do perímetro urbano municipal por meio da desafetação e transformação de áreas antes registradas como imóveis rurais. A medida atende a uma demanda do plano de desenvolvimento local, permitindo o avanço de novos loteamentos, investimentos em infraestrutura e a regularização imobiliária necessária para o crescimento ordenado de Mundo Novo.

Projetos de Lei nº 031/2026 e nº 032/2026: A autorização para o repasse de recursos financeiros à Associação dos Acadêmicos de Mundo Novo (AAMN) e à Associação Mundonovense dos Estudantes Universitários do Ensino Público de MS visa diretamente o cofinanciamento do transporte intermunicipal de estudantes. O auxílio garante a continuidade e a segurança do deslocamento diário de jovens matriculados em instituições de ensino superior e técnico da região.

Projeto de Lei nº 033/2026: O repasse destinado à Associação Comercial e Industrial de Mundo Novo (ACIMN) consolida as parcerias entre o Executivo e o setor produtivo. Os recursos aprovados fortalecem campanhas de incentivo às compras no município, feiras de negócios e o suporte ao comércio varejista local, impulsionando a geração de emprego e renda.

Projeto de Lei nº 035/2026 (Crédito Adicional Suplementar): A aprovação deste projeto em regime de urgência especial assegura o remanejamento e o reforço de dotações do orçamento vigente. A liberação das verbas permite que a administração pública municipal execute pagamentos essenciais, mantenha serviços públicos prioritários e dê andamento a obras públicas sem interrupções administrativas na metade deste exercício de 2026.

17/06/2026

Na noite desta segunda-feira, 16 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Mundo Novo realizou mais uma sessão ordinária às 19h. Sob a presidência do vereador Jefferson Cavalcante (Pinduca), a pauta da noite foi marcada pela votação de uma importante medida de assistência social para o município.

O grande destaque da sessão foi a deliberação do Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 030/2026. Enviado à Casa de Leis com pedido de regime de urgência especial e votação em turno único , a proposta foi defendida devido ao alto interesse público envolvido.

Após a leitura e debate, os vereadores demonstraram total apoio à causa e aprovaram o projeto por unanimidade.

O PL nº 030/2026 autoriza a prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto ao Fundo Municipal de Assistência Social.

A verba é fruto de uma emenda parlamentar individual da União (recurso federal vinculado ao SUAS) , que foi paga em maio deste ano e incorporada ao orçamento por excesso de arrecadação. Ou seja, o município não precisou tirar dinheiro de outras áreas para viabilizar o repasse.

A instituição beneficiária com este recurso de custeio é o Lar São Francisco de Assis. A entidade atua diretamente na prestação de Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade , cuidando de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social no município. Com a aprovação rápida do projeto, a prefeitura poderá repassar a verba de forma ágil para fortalecer o atendimento da entidade.

17/06/2026

Nota de Pesar
A Câmara Municipal de Mundo Novo, em nome de todos os vereadores e servidores, manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Everaldo Lucca, pai da nossa prefeita, Rosária Lucca.

Neste momento de imensa dor e tristeza, unimos nossos corações em solidariedade à prefeita Rosária, aos seus familiares e amigos. Que o legado de retidão, amor e dedicação deixado pelo Sr. Everaldo sirva de conforto a todos que tiveram o privilégio de conviver com ele.

Expressamos nossas sinceras condolências e rogamos a Deus para que conforte o coração de cada um diante desta perda irreparável.

16/06/2026

Na noite desta segunda-feira, 16 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Mundo Novo realizou mais...