Seu Direito Sua Dúvida

19/08/2021

Sabe aquela hora que um amigo ou familiar te pergunta se realmente foi você quem mandou mensagem no whatsapp pedindo dinheiro para alguma emergência?

Então... seu whatsapp foi clonado!

Nessas horas, se você foi vítima ou alguém conhecido, não se desespere!

Salve todas as informações da conversa no aplicativo e de possivéis transferências de valores e depósitos indevidos.

Primeiro, devemos estar atentos às normas de segurança para que casos como estes não ocorram, veja como:
- manter o aplicativo atualizado;
- proteger a conta do whatsapp por meio da "verificação por duas etapas";
- proteger seu celular com senha;
- evitar armazenar arquivos pessoais no cartão de memória;
- apagar todos os arquivos pessoais e senhas salvas quando for levar o aparelho para manutenção.

E o mais importante, não fornecer dados pessoais para confirmação em chamadas telefônicas de números desconhecidos.

Desconfie dos pedidos de ajuda por esses apps e nas redes sociais.
Entre em contato direto com a pessoa.

Dito isso, a clonagem do whatsapp gera danos morais?

Mais de duas operadoras em alguns processos já foram condenadas.
Abre-se um precedente.

No primeiro caso, a operadora foi responsabilizada pelo serviço defeituoso e obrigada a pagar R$ 15mil de indenização.
No outro caso, o magistrado alegou que a fraude e a culpa não foi exclusiva da vítima, mas também da operadora por falha em seus serviços de segurança, condenando em R$ 10 mil reais.

FIQUE ATENTO E FAÇA VALER SEUS DIREITOS!!!

11/06/2021

O FGTS é como se fosse uma conta poupança do trabalhador onde o empregador deposita, mensalmente, 8% do salário de seu empregado. Esse valor é corrigido mensalmente pela CEF(Caixa Econômica Federal) por um índice de correção chamado Taxa Referencial (TR) + 3% de juros ao ano.
Acontece que essa correção, faz com o que o seu dinheiro fique defasado, pois ela não acompanha a inflação.

O STF decidirá se os trabalhadores que recolheram FGTS entre 1999 e 2013, tem direito à receber a diferença entre a correção monetária de TR para o INPC (índice maior de correção) dos valores que eles tinham depositado neste período.

A TR está defasada até os dias de hoje, então tributaristas especializados entendem que a correção é justa até atualmente, aumentando os valores a serem corrigidos!

O julgamento foi adiado do dia 13/05, mas CORRA, ELE PODE SER JULGADO A QUALQUER MOMENTO!!! VOCÊ PODE ESTAR PERDENDO MILHARES DE REAIS!

Não há problema se o valor já tiver sido sacado(ex: usado para aquisição de casa própria ou rescisão), uma vez que a discussão do valor se dará pela correção monetária e não do valor propriamente depositado.

APOSENTADOS também tem direito a revisão!

Mas corra, somente terá esse direito quem entrar com ação antes do julgamento.

Ainda dá tempo, ME CHAME NO MESSENGER OU ME ENVIE UM E-MAIL!!!

Se gosta dos nossos posts, tem mais lá no perfil do instagram:
Segue lá!

31/05/2021

VITÓRIA!!!
Justiça concede Auxílio Emergencial indevidamente negado.

Postamos aqui anteriomente sobre como reinvidicar o pagamento do Auxílio Emergencial negado ou bloqueado.
Para aquelas milhares de pessoas que ainda têm o direito de receber, vai uma dica, NÃO PERCA A ESPERANÇA!

Segue recente decisão sobre o caso abaixo.
Quer saber mais? Chame inbox

01/04/2021

ATENÇÃO REDOBRADA!!!
Com o país vivendo conturbado momento, os fraudadores estão mais vivos do que nunca!
Aposentados e pensionistas do INSS são os mais visados.
Se você conhece pessoas que recebem tais benefícios, alertem-os!
O Procon está recebendo inúmeras reclamações de descontos indevidos no benefício, feitos por instituições bancárias.
E pior! Sem solicitação!

VAI AI UMA DICA:
- Revise sempre seu extrato bancário, tanto do INSS, como de seu banco!

Gostou desse post?
Dá um CURTIR!

16/03/2021

ATENÇÃO!!!
VOCÊ SABIA!!!
Pessoas que tiveram o pedido de Auxílio Emergencial negado, por qualquer motivo, mesmo estando enquadrado e apto para recebimento, pode recorrer a justiça para conseguir!
Muitas pessoas estão nessa situação.
Se você é uma dessas pessoas, o que está esperando!!!
É seu direito receber!!!

QUER SABER MAIS?!?!
SÓ NOS ENVIAR UMA MENSAGEM QUE ESCLARECEMOS PARA VOCÊ.

16/03/2021

Você sabia???
Já existe várias jurisprudências a favor dos contribuintes!
O RESp 1.163.020, julgado no dia 24/07, o MPF foi favorável aos contribuintes.
Quer saber mais sobre a matéria?
Mande um e-mail para nós, ele está em nosso perfil!

16/03/2021

Fique ligado!!!
Faça valer seus direitos!

16/03/2021

16/03/2021

Se o produto que o consumidor comprou apresenta um vício, ele tem o direito de ter esse vício sanado no prazo de 30 dias. (art. 18, §1º do CDC).
Para tanto, o consumidor pode escolher para quem ele levará o produto a fim de ser consertado:
1- para o comerciante;
2- para a assistência técnica ou
3- para o fabricante.
Em outras palavras, cabe ao consumidor a escolha para exercer seu direito de ter sanado o vício do produto em 30 dias.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.634.851-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/09/2017(Info 619). O consumidor está em primeiro lugar, uma vez descumprida essas regras, o Advogado poderá postular uma ação perante ao Juízo competente, observado o prazo de 90 dias decadenciais no vício oculto.

16/03/2021

Fique atento! Listamos as 7....
1) Envio de cartão de crédito sem solicitação;
2) Recusa em cumprir oferta anunciada;
3) Constrangimento ou ameaça ao consumidor na cobrança de débitos;
4) Elevar o preço do produto sem justa causa;
5) Serviços públicos mal prestados;
6) Compra pela a internet sem direito à devolução;
7) Venda cassada.
Exija seus direitos, caso não consiga resolvê-los, procure a justiça! Todas estas práticas abusivas dão direito à danos morais.
VOCÊ SABIA!!!

16/03/2021

Cobraram o que você não deve? Então saiba, que o consumidor tem direito de receber de volta e em dobro o valor cobrado.
Essa prática muito utilizada por fornecedores de produtos e serviços, é chamada de REPETIÇÃO DE INDÉBITO! As mais praticadas são:
- Tarifas telefônicas;
- Cartões de crédito;
- Prestações de serviços.
VOCÊ SABIA!!! EXIJA SEUS DIREITOS!!!

16/03/2021

O fornecedor de serviços responde, INDEPENDENTE da existência de culpa, pela reparação por defeitos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas.
Ou seja, é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora de cartões a disponibilidade do pagamento.
• Quando não for possível pagar da forma anunciada, devem ser dadas outras opções ao cliente;
• Cliente não pode ser submetido a uma situação vexatória;
• O estabelecimento precisa informar com antecedência que as máquinas estão fora do ar.