29/10/2025
Orientação sobre Notificações de Devolução do Auxílio Emergencial
É importante destacar que nem todas as famílias notificadas estão obrigadas a reembolsar valores recebidos. Beneficiários do Bolsa Família e aqueles cuja renda familiar está abaixo dos limites legais podem estar isentos dessa devolução.
Motivos para Notificação:
As notificações podem ocorrer por diversos fatores, como vínculo empregatício formal, recebimento de benefícios previdenciários ou inconsistências nos dados cadastrais. Recomenda-se que as famílias verifiquem sua situação específica, especialmente se houver suspeita de cobrança indevida.
Formas de Notificação:
As notificações podem ser enviadas por SMS, e-mail ou por meio do aplicativo oficial do Auxílio Emergencial. O pagamento da devolução poderá ser realizado à vista ou em até 60 parcelas, sem juros ou multas. É essencial que os profissionais apoiem as famílias nesse esclarecimento.
Consequências da Não Regularização:
A falta de regularização pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União e à inclusão no CADIN. Portanto, é crucial orientar as famílias sobre seus direitos e deveres.
Papel dos Profissionais:
A atuação dos profissionais da assistência é fundamental para oferecer suporte e esclarecimentos, ajudando as famílias a tomarem decisões informadas. Juntos, podemos garantir que todos compreendam seu status e as medidas necessárias a serem adotadas.