16/12/2016
DECISÃO DA ASSEMBLÉIA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA (15/12/2016) FAVORÁVEL AS PROPOSTAS CONTIDAS NA CARTA POLITICA DA OCUPA BIOUFF!
Carta política de estudantes ocupantes da Física Velha
Vivemos um momento no qual são crescentes as forças reacionárias na sociedade. Junto a isso, medidas recentes demonstram que a postura do governo, frente às dificuldades econômicas, é cortar os direitos básicos de hoje e das próximas gerações. Apesar de não estar explicitado, o que está em jogo na conjuntura atual é a imposição, sem discussão com a população e com uma grande manobra da mídia, de um estado mínimo. A intenção deste governo é rasgar a constituição de 1988 e não ser mais responsável por garantir o acesso à saúde e à educação pública de qualidade. Contudo, antes de começar a discutir a legitimidade econômica das medidas propostas pela PEC 55, é fundamental ressaltar como a mesma vem sendo imposta mediante um golpe somado a repressões desproporcionais às manifestações contrárias. A imposição da PEC 55, já evidente no contexto político em que é proposta, foi ressaltada pela aprovação da mesma apesar do resultado da consulta pública online do senado federal, na qual mais de 93% dos votantes se posicionaram contrários à PEC.
Fortemente criticada pela imprensa internacional, a PEC 55 assume pressupostos desonestos a respeito da economia nacional e é avaliada pela ONU como um grande erro histórico que provocará um enorme retrocesso social, comprometendo as próximas gerações. É importante entender que esta medida faz parte de uma agenda neoliberal que avança a passos largos neste momento, contemplando medidas como a reforma da previdência, que isenta os militares, e a MP 764, outra medida que submete a educação pública aos interesses do capital privado. Paralelamente, discute-se a anistia para os políticos corruptos que cometeram crimes de desvio de verba.
Ocupar, resistir. Lutar para garantir!
A apatia é um dos grandes males do mundo. A vontade de mudar as condições vigentes e a ciência do poder histórico das massas nutre nossa crença neste movimento e mostrou-se presente quando nós, estudantes do curso de graduação em Ciências Biológicas da Universidade Federal Fluminense, decidimos em assembleia, por consenso no dia 23/11/2016, ocupar o prédio da Física Velha contra a PEC 55 e a atual conjuntura política, nos unindo ao movimento nacional de ocupações. As ocupações têm impulsionado o movimento estudantil e não admitimos, nesta conjuntura, nos acovardarmos diante do governo ilegítimo de Michel Temer. Acreditamos que a ocupação do Física Velha é uma alternativa que nos possibilita sair da apatia política vivida ao longo do semestre letivo do nosso curso e almejamos manter a universidade ocupada, viva e presente nas lutas pela educação e pelos direitos dos trabalhadores. Ocupamos porque acreditamos no potencial deste espaço para mobilização e formação política.
Nesta perspectiva, a partir de rodas de conversas, cine debates, atividades culturais, palestras públicas, exaustivas reuniões e articulações com demais ocupações e outros setores em movimentos da região, fomentamos a discussão política no curso. Esta articulação nos possibilitou estar presente no grande ato em Brasília contra a PEC 55 no dia 29/11/2016 (dia da votação do primeiro turno). Em conjunto com outras ocupações, da UFF e de secundaristas, sindicatos e outros movimentos da nossa cidade, conseguimos organizar um ato no centro de Niterói, com cerca de 800 pessoas, fechando temporariamente a Avenida Amaral Peixoto e a Rua da Conceicão, provocando um grande congestionamento no trânsito da cidade e trazendo visibilidade para nossas pautas. Além disso, estivemos presentes nas ruas em vários momentos, participando de atos, realizando panfletagens, intervenções em semáforos e nas barcas, com o objetivo de colocar nosso ponto de vista a respeito da atual conjuntura politica para a população.
Fórum institucionalizado em defesa da educação pública de qualidade
À medida que avançamos e aprofundamos o debate a cerca da PEC e atual conjuntura política e econômica, refletimos e identificamos inúmeras demandas, que vão desde a necessidade de maior diálogo em nosso curso sobre a política local e nacional, até a estrutura e condições de ensino e pesquisa. Ficou evidente, nas atividades realizadas, o quanto nosso curso apresenta e trabalha os conteúdos de nosso currículo de forma tecnicista, não capacitando a(o) bióloga(o) a cumprir suas responsabilidades com a sociedade. O distanciamento do nosso curso da reflexão a respeito da nossa responsabilidade social revela uma desorganização da categoria biólogo. Nesse sentido, almejamos fomentar o debate politico na base formadora da categoria, que é a graduação. Além disso, entendemos que lutar pela permanência e pela melhoria da Universidade Federal é um dever de todas e todos que dela usufruem. O que vemos durante o processo de ocupação, bem como no cotidiano, são professores e estudantes alienados ou indiferentes aos problemas do curso, da universidade e da sociedade, nos envergonhando enquanto curso.
Convocamos os professores, técnicos administrativos e estudantes da biologia à construção de um fórum institucional em defesa da formação cidadã. A ideia é que este fórum seja permanente, uma vez que com os recentes avanços da agenda neoliberal, os problemas da educação pública não se resolverão com atitudes pontuais. Pretendemos também que este fórum possibilite a mudança do perfil de profissionais formados na presente Escola, em especial no bacharelado, visto que neste currículo as discussões sociais são ínfimas. Propomos que o fórum seja um espaço mensal no qual seja discutido um calendário de atividades visando pautar desde a educação pública nacional até a formação do biólogo em nosso curso.
Assistência Estudantil na UFF
Durante as reuniões com as demais ocupações da UFF ficou acordado entre os estudantes que uniremos forças na luta por uma melhor assistência estudantil na universidade. A atual assistência oferecida pela universidade não contempla a demanda estudantil, faltando vagas em creches, moradias, bandejões e bolsas de auxílio. A permanência dos estudantes mais pobres e das estudantes que são mães na UFF encontra-se extremamente comprometida. Contudo, a verba do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) 2015 para a UFF foi 29 milhões, enquanto a verba repassada para a PROAES (Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis) foi de aproximadamente 11 milhões. Esses dados revelam um grande desvio da verba específica da assistência estudantil para outros fins não divulgados, descumprindo a Lei 12.527/2011 relativa ao acesso à informação. Além disso, nos poucos documentos acessíveis sobre os gastos aplicados para a assistência estudantil, são encontrados vários indícios de superfaturamento. Em 2014 foram gastos R$21.720,00 em cookies e R$35.900,00 em nectarina, pagando R$7,18 na unidade - valor muito superior ao encontrado no mercado; tais itens nunca foram repassados para os estudantes. O índice de evasão na nossa universidade é superior a 20% dos alunos ingressantes, inclusive, os constantes aumentos de passagens têm agravado este problema e alguns estudantes da biologia serão obrigados a trancar o curso em função dos gastos com transporte. Portanto, é um absurdo que a verba do PNAES não seja integralmente investida em assistência estudantil, que as contas da UFF não sejam transparentes e que estudantes sejam excluídos do processo de deliberação quanto a tais gastos. Reivindicamos um pronunciamento dos colegiados de curso e de instituto com relação aos problemas da precária assistência estudantil para que possamos pressionar a reitoria frente aos absurdos aqui apresentados.
Biossegurança no prédio Física Velha
A ocupação do espaço do prédio da Física Velha nos revelou, por intermédio de professores do Instituto de Química, que o prédio não nos fornece a segurança mínima para que as atividades regulares, como aulas e pesquisas, ocorram. Segundo os mesmos professores, as atividades de pesquisas realizadas são de alto risco e, portanto, demandam uma estrutura específica para garantir a segurança de todos. Dentre os pré-requisitos não atendidos encontra-se a ausência de saídas de emergência no segundo andar, extremamente necessárias caso ocorra algum acidente. Outro problema apresentado é a falta de instrução dos usuários do prédio em relação aos procedimentos de emergência. Diante disto, é necessário que, no mínimo, todos os alunos e funcionários que frequentam a Física Velha estejam cientes dos riscos que correm. Existe, também, uma necessidade urgente de um mapeamento das reais condições do prédio que deve, para nossa segurança, ser submetido às normas de funcionamento da defesa civil. Exigimos que os Institutos de Biologia e Química tomem as medidas cabíveis junto às instâncias deliberativas da universidade. É necessário que: os problemas relativos à nossa segurança sejam relatados a partir de laudos técnicos; que as pessoas que frequentam o prédio sejam informadas e instruídas quanto aos problemas e procedimentos emergenciais; e que os problemas mapeados sejam levados para instâncias institucionais como o fórum de diretores, o Conselho Universitário e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, cobrando resoluções.
