03/09/2026
Geraldo Resende defende mais respeito e menos burocracia para pessoas com deficiência
O deputado federal Geraldo Resende (UNIÃO-MS) apresentou, nesta quarta-feira (2), o seu relatório com, parecer favorável ao Projeto de Lei 1.403/2026. A proposta propõe facilitar a vida das pessoas com deficiência que possuem comprometimento permanente de mobilidade.
A matéria que será analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que a credencial de estacionamento tenha validade indeterminada quando a condição permanente estiver devidamente comprovada.
Na avaliação de Geraldo Resende, a medida representa um avanço importante na redução da burocracia. Pessoas que possuem uma condição permanente não deveriam ser obrigadas a renovar documentos ou apresentar novamente laudos apenas porque passou determinado período.
“Nosso trabalho é buscar soluções que facilitem a vida das pessoas e garantam seus direitos. Quem possui uma condição permanente não pode continuar enfrentando burocracia desnecessária para comprovar aquilo que já está comprovado”, destaca Geraldo Resende
O texto também estabelece que os órgãos de trânsito não possam exigir nova documentação, reavaliação ou renovação da credencial exclusivamente pelo decurso do tempo. Outro ponto previsto é que as credenciais já emitidas para pessoas com comprometimento permanente de mobilidade possam ter sua validade transformada em indeterminada, sem que o beneficiário precise fazer um novo requerimento.
O deputado ressalta ainda que a proposta acompanha uma mudança já prevista na Resolução Contran nº 1.012/2024, que retirou o prazo de cinco anos para essas credenciais. O projeto busca transformar essa regra em uma garantia prevista em lei.
De autoria da deputada Renata Abreu, o PL 1.403/2026 , o relatório de autoria di deputado Geraldo Resende deve entrar na pauta nas próximas reuniões da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
