02/09/2026
RESUMO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
✅ PROJETOS APROVADOS
• PLC nº 52/2026: acrescenta o art. 10-A à Lei nº 165/2020, sobre dispensa de caução nos loteamentos de interesse social.
• PL nº 54/2026: abertura de crédito adicional especial de R$ 119.000,00 para aquisição de um triturador de galhos de pequeno porte.
📂 PROJETO ARQUIVADO
• PLC nº 51/2026: alienação, por investidura, de áreas da antiga FEPASA.