24/08/2026
Habitação, planejamento urbano e segurança no trânsito pautam sessão da Câmara ✍🏻
A Câmara de Vereadores de Nova Itaberaba realizou, nesta segunda-feira (24), mais uma Sessão Ordinária, com a aprovação de projetos e indicação, além da apresentação de uma nova matéria encaminhada pelo Poder Executivo.
Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 023/2026, que atualiza as regras do regime de adiantamento utilizado pela administração pública para determinadas despesas que não podem seguir o processo normal de pagamento. A proposta estabelece normas para utilização dos recursos, controle e prestação de contas.
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 024/2026, que permite que recursos da operação de crédito já autorizada pelo Município junto à Caixa Econômica Federal também possam ser destinados a ações de habitação de interesse social. A alteração não aumenta o valor do financiamento, que permanece limitado a R$ 11 milhões.
Já o Projeto de Lei nº 025/2026 entrou em apresentação e começa agora a ser analisado pelos vereadores. A proposta atualiza as regras para o parcelamento do solo urbano de Nova Itaberaba e busca adequá-las ao Plano Diretor Municipal. Entre as mudanças estão critérios relacionados às vias, dimensões dos lotes, infraestrutura dos loteamentos e a modernização dos processos de análise e aprovação, com a utilização de sistemas digitais.
Durante a sessão, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 024/2026, de autoria da vereadora Lindomara Prigol. A proposição solicita que a Administração Municipal avalie a instalação de um dispositivo para redução da velocidade dos veículos nas proximidades do acesso ao Bairro Zanella.
A medida busca aumentar a segurança especialmente no ponto de saída do bairro para a via principal, onde ônibus e outros veículos precisam parar antes de realizar o acesso. Como já existem lombadas nas proximidades, a indicação sugere que seja estudada uma alternativa adequada para o local, como a instalação das chamadas “tartarugas”, caso seja considerada tecnicamente viável.
