18/08/2026
RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA - 17 DE AGOSTO DE 2026
Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em 17/08/2026, foi lido um Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Maripá, o qual teve o pedido de tramitação em Regime de Urgência aprovado. Lidos, votados e aprovados 03 Requerimentos do Legislativo; um que solicita ao Poder Executivo a relação atualizada de todos os lotes/imóveis de propriedade do Município que estejam atualmente vazios ou disponíveis para utilização, informando a localização, identificação do imóvel e o respectivo valor de avaliação de cada lote; outro que solicita ao Poder Executivo a relação de todos os imóveis atualmente alugados pelo Município para funcionamento de secretarias, departamentos, órgãos ou demais serviços públicos, informando o endereço do imóvel, finalidade, valor mensal do aluguel, prazo do contrato e valor total atualmente pago e outro que solicita informações acerca da atuação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE no Município de Maripá, especialmente quanto aos procedimentos de visitas, fiscalização e notificações relacionadas ao controle de endemias. Lidas 02 Indicações que solicitavam respectivamente: Construção de uma quadra poliesportiva coberta, visando suprir a demanda por um local adequado para a prática de esportes pela comunidade e possibilitar mais horários para os treinamentos esportivos e criação de incentivo às meninas que participam do concurso para escolha da Princesa das Orquídeas, tradicional evento que integra as festividades do Município e contribui para a valorização da cultura, da beleza e das tradições locais. Lido ainda um Ofício do Gabinete do Prefeito que responde o Requerimento nº. 06/2026. Votados e aprovados, em segundo turno de discussão, 03 Projetos de Lei Ordinárias do Poder Executivo, um sobre criação de Gratificação Especial aos integrantes de Comissões Processantes previstas no Art.174 da Lei Complementar nº. 27, de 24 de outubro de 2006; outro sobre alterações na Lei nº. 1.172, de 30 de abril de 2019 que trata da atualização dos valores das Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, já com a emenda supressiva aprovada, e outro que altera a Lei que criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Maripá, visando habilitar o Município para recebimento e regular repasse de recursos ao referido Fundo.
Detalhes poderão ser visualizados na Ata e ouvidos pelo áudio da Sessão, que após aprovação, estarão disponíveis no site: www.camaramaripa.pr.gov.br.
As sessões ordinárias acontecem nas segundas-feiras, 18h.
https://camaramaripa.pr.gov.br/?pag=T1RVPU9EZz1PV0k9T1RrPU9UUT1OMlE9T0dNPU9XST1PR1U9T0dNPU9HWT1PV009T1dZPQ&id=554
