10/08/2026
PAUTA 10/08/2026
PROJETOS DE LEI.
PROJETO DE LEI Nº 078/2026- Autoriza prorrogar o Contrato Administrativo de Serviço Temporário nº 32/2025, decorrente da Lei Municipal nº 2771/2025, de 02 de julho de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 079/2026- Autoriza o Poder Executivo a ampliar Regime de Trabalho de Professor Contratado em Caráter Emergencial e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 080/2026- Autoriza o Poder Executivo a ampliar Regime de Trabalho de Professor Contratado em Caráter Emergencial e dá Outras Providências.
PROPOSIÇÕES DIVERSA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 32/2026- De autoria do Vereador Valério Enzo Lawall Solicita-se informações referentes aos adiantamentos de numerário concedidos no exercício de 2026 até a presente data. Solicita-se a relação completa dos adiantamentos realizados, contendo nome do responsável, valor concedido, data da concessão, finalidade, secretaria, setor ou unidade beneficiada e número do respectivo processo ou empenho, bem como o detalhamento de cada item adquirido ou serviço realizado, especificando o bem ou material comprado, sua quantidade, valor, fornecedor e a data e o horário de cada compra ou pagamento, disponíveis nos registros ou comprovantes da despesa, ou, quando se tratar de serviço, a descrição do serviço prestado, respectivo valor, fornecedor e data de sua realização. Solicita-se, ainda, que seja informado o status da prestação de contas de cada adiantamento, indicando se já foi apresentada, a data da apresentação, se foi aprovada ou se existem pendências, valores não comprovados ou despesas glosadas, informando os respectivos valores e motivos. Nos casos de irregularidades ou ausência de prestação de contas, informar também quais medidas foram adotadas pelo Município. Por fim, requer-se a identificação dos servidores responsáveis pela análise e acompanhamento das prestações de contas, indicando seus respectivos cargos e setores de vinculação, bem como o valor total concedido, comprovado, devolvido, glosado e ainda pendente de prestação de contas no exercício de 2026.
