03/07/2026
Legislação que cuida, protege e aproxima o cidadão da gestão pública.
A Lei Municipal nº 3.671/2026, de Iraí/RS, institui a Política Municipal de Atenção à Oncologia Pediátrica, denominada "Lei Guilherme Krebs Teston".
A norma tem como objetivo fortalecer o diagnóstico precoce, agilizar o encaminhamento para centros especializados, ampliar as chances de cura e humanizar o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias.
Mais do que um texto legal, é uma iniciativa que demonstra como a legislação municipal pode gerar impacto direto na vida das pessoas.
No Portal de Legislação da CESPRO, a lei está disponível com acesso rápido, leitura digital, download e navegação facilitada.
Acesse: irai.cespro.com.br
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