Câmara Municipal de Oliveira

04/09/2026

AUMENTO NAS CONTAS DO SAAE É TEMA DE ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA

O diretor do SAAE, Lucas Pacheco, acompanhado de parte da equipe da autarquia, participou da reunião ordinária da Câmara Municipal na segunda-feira (31), atendendo a convite da vereadora Alessandra Cristina Casimiro Silveira. A presença teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para jsutificar os recentes aumentos observados nas contas de água e esgoto.

Durante sua exposição, Lucas Pacheco informou que o reajuste tarifário aplicado foi de 6,87%, conforme revisão dos índices inflacionários e nota técnica da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG). Segundo ele, o percentual incide sobre os componentes da fatura, incluindo as tarifas fixa e de consumo de água e de esgoto. O diretor também explicou que variações superiores ao índice podem estar relacionadas a alterações no consumo, mudança de faixa tarifária, vazamentos ou outras situações específicas, que podem ser analisadas pelo atendimento da autarquia.

O tema gerou questionamentos entre os vereadores. Foram apresentados exemplos de contas que supostamente apresentaram elevações superiores ao reajuste, mesmo com pouca alteração no consumo. Questões relacionadas às faixas de consumo e às tarifas fixas também foram abordadas, bem como a possibilidade de implementação de alíquotas comerciais para microempreendedores individuais e pequenos estabelecimentos. O diretor do SAAE reiterou que a autarquia segue os critérios estabelecidos pela agência reguladora e afirmou que casos individuais podem ser submetidos à análise técnica.

Ainda houve esclarecimentos acerca de investimentos e obras de infraestrutura. O orador informou que, mais de R$ 5 milhões foram investidos em aproximadamente um ano e meio. Foram adquiridos novos equipamentos, máquinas e veículos, houve melhorias em sistemas de bombeamento e abastecimento, assim como na capacidade de armazenamento,

Quanto à situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), Lucas Pacheco explicou que a autarquia contratou uma empresa especializada para realizar estudos técnicos antes de definir as intervenções necessárias. De acordo com ele, o diagnóstico apontou a necessidade de remoção e desidratação do lodo acumulado nas lagoas antes da instalação de novos aeradores. O projeto para a execução dessa etapa deve ser entregue em setembro.

Outro ponto discutido foi o abastecimento dos bairros Dona Figuinha e Portal das Oliveiras. O diretor informou que uma interligação entre as redes do Vale do Sol e dessas regiões está prevista para melhorar a pressão da água, enquanto a implantação de um novo reservatório permanece no planejamento para 2027, condicionada à disponibilidade orçamentária e às prioridades definidas pela autarquia.

Outros assuntos debatidos foram a existência de ligações clandestinas e o suporte aos consumidores. Lucas Pacheco informou que o SAAE dispõe de canais para a análise de situações individuais e afirmou que a sugestão de implementar atendimento presencial em Morro do Ferro será estudada.

A participação da direção do SAAE permitiu que os vereadores apresentassem questionamentos sobre diferentes aspectos dos serviços de abastecimento e saneamento, enquanto a autarquia teve a oportunidade de expor os critérios adotados para o reajuste nas faturas, expor os seus investimentos e as medidas previstas para as demandas do município.

04/09/2026

ESTUDANTES LEVAM DISCUSSÃO SOBRE AUXÍLIO-TRANSPORTE À CÂMARA

Estudantes ocuparam o Plenário da Câmara Municipal de Oliveira na segunda-feira (31) para discutir a situação do auxílio-transporte destinado a alunos que frequentam instituições de ensino superior e técnico em outros municípios. Representando o grupo, Luiz Gustavo da Silva e Éder Gaipo utilizaram a tribuna e apresentaram reivindicações relacionadas ao benefício, previsto na Lei Municipal nº 3.164, de 2013, e posteriormente alterado pela Lei nº 3.946, de 2023.

Durante as manifestações, os estudantes relataram dificuldades enfrentadas para custear o deslocamento até instituições de ensino da região e questionaram a situação dos pagamentos referentes ao auxílio. Segundo os dados apresentados por eles, a dotação autorizada para o benefício em 2026 seria de R$ 170 mil, dos quais R$ 169.250 já estariam empenhados. Também foi informado que R$ 103.600 haviam sido pagos até o momento, restando, conforme os números apresentados, aproximadamente R$ 65.650 empenhados.

Ao final dos pronunciamentos, o presidente da Câmara, Gilmar Sebastião Cândido, informou que proporia a devolução de recursos do Legislativo ao Executivo para contribuir com o pagamento do auxílio. Em seguida, durante a sessão, realizou uma ligação telefônica em viva-voz, para o prefeito Erik Assis Castro, para tratar da contribução.

Na conversa, o prefeito assumiu o compromisso de utilizar os recursos para a finalidade sugerida, Sendo assim, a Câmara deverá realizar devoluções mensais ao Executivo, possibilitando a continuidade dos pagamentos do auxílio-transporte até dezembro.

03/09/2026

03/09/2026

Após renúncia do vereadores Cleyton Murilo da Silva e Geraldo Nicácio Júnior (relator e vice-presidente, respectivamente), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final passou a contar com novos integrantes.

O parlamentar Rafael de Sousa Barros assumiu a vaga de vice-presidente, enaquanto André Luis da Silva passou a ser o novo relator. Walquir Antônio Rosa permaneceu presidindo a Comissão.

A nova composição foi definida após deliberação do Plenário, em reunião ordinária realizada no dia 31 de agosto.

02/09/2026

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02/09/2026

MATÉRIA DO EXECUTIVO

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- Projeto de Lei Complementar nº 21, de 13 de julho de 2026 - Criam vagas para os cargos de Diretor Escolar e Vice Diretor Escolar no Quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Oliveira, e dá outras providências.
A justificativa do Projeto de Lei Complementar destaca a necessidade de criar uma vaga para Diretor Escolar e outra para Vice-Diretor Escolar, visando adequar a estrutura administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino às atuais demandas da gestão educacional. Segundo o Poder Executivo, alterações na legislação, a ampliação das atribuições dos gestores e a expansão da rede municipal, com o aumento do número de unidades e estudantes atendidos, tornaram necessário o fortalecimento das equipes responsáveis pela administração e acompanhamento pedagógico das escolas e creches.
A proposta também busca garantir melhores condições para o funcionamento das unidades educacionais, com maior eficiência administrativa, organização das atividades e cumprimento das exigências legais. Além disso, a criação das vagas permitirá estruturar legalmente a realização de processo seletivo para o provimento das funções de gestão escolar, estando, conforme a justificativa, as despesas amparadas por dotações orçamentárias próprias e em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, interesse público e responsabilidade fiscal.
A matéria foi aprovada e aguarda a Sanção do Prefeito.

- Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, de 31 de julho de 2026 - Cria cargo de Oficineiro no Quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Oliveira, e dá outras providências.
A justificativa do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2026 fundamenta-se na criação do cargo de Oficineiro da Educação para substituir o atual modelo de terceirização das oficinas pedagógicas, culturais, esportivas e artísticas já ofertadas pela rede municipal de ensino. Segundo o Executivo, a mudança não cria novos serviços nem amplia despesas, mas busca permitir a execução direta das atividades pelo Município, reduzindo custos administrativos, aprimorando o planejamento e ampliando o controle sobre a qualidade dos serviços prestados.
A proposta também destaca que a remuneração por hora-aula proporcionará maior flexibilidade na distribuição da carga horária conforme a demanda das escolas, evitando desperdícios de recursos. Além disso, sustenta que a medida fortalece a educação integral, assegura a continuidade das oficinas após o encerramento do contrato de terceirização e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como com o PPA, a LDO e a LOA, sem gerar aumento de despesas para o Município.
A matéria foi aprovada e aguarda a Sanção do Prefeito.

- Projeto de Lei de nº 41, de 04 de agosto de 2026 - Altera o § 3º do art. 8º da Lei Municipal nº 3.878, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
O Projeto de Lei propõe alterar o § 3º do art. 8º da Lei Municipal nº 3.878/2022 para substituir os imóveis oferecidos em caução como garantia da execução das obras de construção da ponte sobre a linha férrea, previstas entre as obrigações do empreendedor responsável pelo Loteamento Sinhaninha II. A medida busca adequar a garantia à realidade registral e urbanística do empreendimento, mantendo assegurada a conclusão das obras de infraestrutura.
A alteração não reduz as garantias do Município nem modifica as demais obrigações do empreendedor, limitando-se à substituição dos imóveis caucionados. A nova caução será registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, garantindo publicidade, segurança jurídica e eficácia perante terceiros, além de preservar o interesse público e a finalidade de assegurar a execução integral da obra.
A matéria foi aprovada e aguarda a Sanção do Prefeito.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

DISTRIBUIÇÃO

- Projeto de Lei Complementar nº 04, de 20 de agosto de 2026 - Altera atribuições do Anexo V da Lei Complementar nº 395/2026 e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade adequar as atribuições dos cargos de Diretor Contábil e Financeiro e Diretor de Informática, previstos na Lei Complementar nº 395/2026, em cumprimento aos compromissos assumidos pela Câmara Municipal de Oliveira no âmbito de procedimento administrativo conduzido pela Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e do Termo de Acordo de Negociação firmado com o Ministério Público.
A proposta decorre da necessidade de ajustar as atribuições dos referidos cargos aos parâmetros constitucionais aplicáveis às funções de provimento em comissão. Para tanto, o texto prioriza atividades de direção, chefia, coordenação, supervisão, planejamento e assessoramento, afastando a predominância de tarefas técnicas e executivas. No cargo de Diretor Contábil e Financeiro, destacam-se a gestão da unidade, coordenação das equipes, planejamento e elaboração de estudos e relatórios gerenciais. Já no cargo de Diretor de Informática, o foco passa a ser a gestão estratégica da área, a modernização tecnológica, a supervisão de projetos e o assessoramento institucional.
A alteração não implica criação de despesas, ampliação indevida de competências ou modificação da estrutura administrativa da Câmara, buscando apenas conferir maior adequação jurídica e clareza às responsabilidades dos cargos. A medida também reforça os princípios da legalidade, eficiência, organização administrativa e segurança jurídica, além de representar o cumprimento do compromisso institucional firmado com o Ministério Público e o aperfeiçoamento da legislação municipal.
A matéria recebeu Pedido de Urgência Especial, seguiu para Única Discussão e Votação, foi aprovado e aguarda a Sanção do Prefeito.

31/08/2026

31/08/2026

31/08/2026

VEREADOR GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO
(Destaques da Trigésima Primeira Reunião Ordinária – 24 de agosto de 2026)

Gilmar Sebastião Cândido iniciou dizendo que é ano eleitoral e os deputados estão apresentando o foi feito, e o que não foi feito. Mas o deputado LL ajudou outros municípios; ele ajudou mais, Curvelo, do que a cidade natal dele. Em 2026, foi só um milhão para a reforma do Mário Campos, mas é uma reforma de obrigação do Estado. Para Oliveira não arrumou nada. Curvelo foram quase cinco milhões. A terra natal, ele não ajudou em nada. Ele está enganando a população de Oliveira, como sempre. Ajudou o Hospital Regional com três milhões. Carmo da Mata ajudou mais. Ele fez o PAM Regional e, hoje, o PAM atende mais gente de outras cidades do que de Oliveira. Disse que o município tem que fiscalizar o contrato de gestão. Tem uma comissão para isso. Se aumentou para um milhão o repasse, o município tem que fiscalizar o hospital. Só o pessoal de fora que está sendo atendido. Oliveira está ficando sem atendimento. Tem que haver fiscalização. Ele disse que viu a matéria da Gazeta sobre a mesa interventora. Parabéns à mesa interventora. Mas tem que dar parabéns ao ex-prefeito João da Madalena e ao Tiel. A mesa interventora está desde 2011. O administrador é o mesmo, 2011, 2012. É o grupo do deputado LL que deixou o hospital quebrado: Hospital penhorado, ambulância para pagar dívidas da Prefeitura. Passivo trabalhista pode chegar a seis milhões. “A mesa interventora entende que a única forma de resolver o problema atual é evitar que o Hospital de Oliveira entre em processo de insolvência. É a Prefeitura assumir a responsabilidade pelo passivo trabalhista. Nesse caso, o Poder Executivo poderá usar legalmente os recursos do fundo”. Tem que agradecer aos beneméritos, que são o Zé Salim, os provedores anteriores, o prefeito João da Madalena, o Tiel, que, no decorrer de quatro anos, investiram dezesseis milhões no hospital. O Hospital Regional era para atender só da microrregião, seis. E, hoje, a população de Oliveira está sendo prejudicada. São quinze anos de intervenção, passou da hora de a provedoria voltar, a Irmandade assumir. Então, não adianta uns quererem blindar a mesa interventora, Passou da hora de a Irmandade assumir, voltar à provedoria do hospital. Ninguém sabe de nada. Ninguém sabe quanto ganha fulano, beltrano. Sem dinheiro, em 2011, 2012, a Mesa interventora, sem dinheiro, não conseguiria levantar o hospital. Com dinheiro, qualquer um administra. Está aqui: Gazeta de Minas, 17 de junho de 2012. Essa mesma mesa interventora. O ex-prefeito, que é do grupo do deputado LL, entregou o hospital quebrado, na UTI. Quem tirou o hospital da UTI foi João da Madalena, Tiel e a equipe dele da saúde, que era o Dr. Welhington, Rinald, todos os funcionários da saúde da época, todos os provedores anteriores, os beneméritos, que são o José Salim, Gutinho Campos. Tem que fazer essa homenagem para eles, porque, com dinheiro, é fácil de administrar. Quer ver administrar sem dinheiro. Afirmou que já passou da hora de rever essa questão da regionalização. O povo de Oliveira está sendo prejudicado. Ainda vai dar uma casa de dois milhões para o hospital, sem precisão, e a Prefeitura paga aluguel no PSF do Centro. Disse que a prefeita comprou a casa, no finalzinho do mandato. Será que valeu dois milhões? Comprou mais para atender à saúde municipal. O hospital não é municipal; ele é um prestador de serviço. Então, não justifica repassar a troco de exames, porque você paga um aluguel de PSF de cinco mil por mês. Daria para pagar, hoje quase três cateterismos. Se a PPI não contempla, que a Prefeitura faça um credenciamento com o hospital, porque o deputado LL anunciou a hemodinâmica na época. Mas será que está fazendo cateterismos pelo SUS eletivo? Chegou a notícia até ele que não. Disse: não dê um patrimônio de dois milhões, outros prefeitos deram e hoje faz falta. O hospital não precisa dessa casa. Já tem um prédio de dez andares sendo construído. coloque o PSF no local, evitando um aluguel de cinco mil por mês. Daria para pagar, três cateterismos. Afirmou que ficam insistindo que foi o aumento do servidor que fez a prefeitura ficar na situação que está hoje. Mentira. Todos pinóquios, todos mentirosos. A narrativa deles é falaciosa: um projeto de lei dos cargos de diretor, porque aumentaram as creches e dos oficineiros. Os oficineiros já existiam no governo da Cristina. Eles pagavam uma terceirização de quarenta e sete mil, que, para ele, é estranho. Já existiam os oficineiros. Afirmou que confia na secretária da Fazenda. Ela é séria. Tem um impacto que ela previu com a criação de cargo de diretor, porque abriu creche, tem que contratar. A educação não pode parar. O oficineiro já incluído, o impacto com a folha é 49,54%. É um documento da Prefeitura, estimativa de impacto orçamentário, coordenador de despesa, prefeito, e está aqui a secretária também. Então, isso é narrativa falaciosa: falar que foi o impacto, que a situação da Prefeitura foi o aumento do servidor. Mentira, mentira! Deixou uma mensagem: esse governo que passou, o governo da Cristina, da ex-prefeita, ex-rainha da pracinha, se eles voltarem, vocês podem ter certeza de que eles vão tentar cortar os benefícios de vocês, da classe trabalhadora, das conquistas. Tem certeza absoluta. Eles nunca valorizaram os servidores. Disse que o transporte para os estudantes é outra narrativa falaciosa deles, é um projeto de 2013, do prefeito João da Madalena. Falaciosa! Então, se eles voltarem, eles vão acabar com a classe trabalhadora. As professoras, os monitores, os auxiliares de serviço ganhavam menos de um salário mínimo. No governo da Cristina, ganhavam menos que um salário. Hoje estão ganhando mais do que um salário. Afirmou que quem cancelou o LTCAT foi o R3 e a ex-prefeita Cristina Lasmar. no COVID, eles demitiram setenta professores sem avisar.Fecharam o comércio. Os vereadores que apóiam o grupo hoje aprovaram tudo. Disse que está na matéria do Facebook. O Juninho inaugurando a ETE lá embaixo, com a turma, falando bem da ETE. Que dia que ele reclamou que a ETE estava com mau cheiro na época da Cristina? Estava elogiando. Está aqui, está aí publicado no Facebook. São narrativas falaciosas para enganar a população. Tem que falar a verdade. Ele mesmo fala aqui, na fala dele, em 2023, que 98% do tratamento estava pronto e eles elogiando. Têm que ser coerentes em suas posições. Disse que o projeto do crematório está errado. Ele deixou seguir para mostrar que está errado, e a comissão não viu. Estão doando 17.000 m², sem a área edificada no artigo, e a comissão não viu. Passou na mão do Juninho, passou na mão do Cleyton, passou na mão da Comissão de Legislação e não viram. E não tem assinatura no projeto e não viram. E outra coisa: quando ele falou que a Comissão de Finanças teria que dar parecer no projeto do crematório, ninguém prestou atenção no que ele disse, porque a identificação que está no projeto é de 163 m², que é um elefante branco que o R3 deixou, quatrocentos mil, jogado fora, no meio do mato. Ainda falam que ele é um bom prefeito. Se ele fosse um bom prefeito, não teria um histórico de problemas na Justiça. Disse que 163 m² de construção não estão no artigo, e a comissão não viu. E também não tem avaliação do imóvel. Tem que ter avaliação do imóvel. Tem que estar no artigo a área construída para a Comissão de Finanças dar o parecer. Ele deixou até onde veio para mostrar essa irregularidade. Aqui é para respeitar a regra, tanto faz para o Executivo como para as comissões. Afirmou que ele não está na Casa para fazer política. Nesse momento, na altura deste campeonato, ele não precisa fazer política. Um vereador com seis mandatos, com a ajuda do povo, do povo. Porque ele não deve para ninguém. Ele não deve a empresário, não deve a político, não deve nada a ninguém. Ele deve à população. A população o conhece. Então, ele deve à população que votou nele. O dia em que ela não quiser votar em nele, ele não estará vereador, mas vai continuar seu trabalho para ajudar o próximo. O que ele faz é para Deus. E o que ele está fazendo para ajudar o próximo é para Deus.

*Trecho extraído da ata da sessão ordinária.