23/05/2026
O CINDERONDÔNIA detalha os critérios e requisitos para que os municípios recebam os maquinários adquiridos por meio dos convênios federais.
O processo envolve formalização legal, assinatura do Termo de Cessão e cumprimento de obrigações relacionadas ao uso e à gestão dos equipamentos.
A iniciativa reforça a transparência e a governança na destinação dos bens públicos.
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