Cartório da Enseada

Cartório da Enseada Escrivania de Paz do Distrito da Enseada de Brito Registro de pessoas naturais e tabelionato de notas

14/08/2026

Nem todo certif**ado digital se compra.

O certif**ado digital notarizado é a identidade digital usada para assinar atos do tabelionato pela internet — procurações, escrituras, atas. O ato notarial eletrônico tem fé pública, como o do papel.

O notário fornece esse certif**ado gratuitamente aos clientes do serviço notarial, para uso na plataforma do e-Notariado.

A emissão pode ser remota, por videoconferência agendada com o cartório, ou presencial, com coleta das digitais. Nos dois casos há prova de vida. Pela via remota, a solicitação é feita no aplicativo e-Notariado ou pela versão web, com uma foto e um documento de identidade.

Dois limites que costumam passar despercebidos. O certif**ado vale 3 anos e f**a no seu celular. Apagar o aplicativo ou os dados dele faz o certif**ado se perder, e trocar de aparelho não garante que ele siga junto — depende de a transferência levar os dados dos aplicativos por inteiro. Só existe um certif**ado por aparelho: para emitir um novo, é preciso excluir o anterior.

O passo a passo completo está no nosso site.

Cada caso exige análise — procure um Tabelionato de Notas.

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Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais
Palhoça/SC

União estável é a mesma coisa que casamento?Não, e a diferença começa antes do cartório. A união estável é reconhecida p...
14/08/2026

União estável é a mesma coisa que casamento?

Não, e a diferença começa antes do cartório. A união estável é reconhecida pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Ela já existe pelos fatos, antes de qualquer documento — a escritura declaratória não a cria, apenas documenta data, regime de bens e condições, e é o que permite prová-la. O casamento é o oposto: só se realiza no momento da celebração.

No regime de bens os dois caminhos se encontram. Sem pacto antenupcial ou contrato escrito em sentido diverso, vale para ambos a comunhão parcial. Já o registro da união estável é facultativo, e é ele que produz efeitos perante terceiros.

O que costuma surpreender está na saída, não na entrada. Para constituir a união estável por escritura não se exige advogado. Para desfazer, sim: o tabelião só lavra a escritura de divórcio, de separação ou de dissolução de união estável com as partes assistidas por advogado ou defensor público. Sendo consensual, resolve-se em cartório, sem processo judicial. Havendo nascituro ou filhos incapazes, há requisitos próprios.

Sobre custo, há hipóteses de gratuidade previstas em lei que dependem da situação de cada pessoa e não alcançam os dois caminhos do mesmo modo. Quem estiver nessa situação pode perguntar no atendimento.

Esta publicação tem caráter geral e informativo. Cada caso exige análise específ**a — procure o Tabelionato de Notas ou o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais para orientação.

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Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais
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Dono de uma parte do terreno — mas a matrícula ainda está no nome de todos?É o chamado condomínio de fato: no papel, cad...
06/06/2026

Dono de uma parte do terreno — mas a matrícula ainda está no nome de todos?

É o chamado condomínio de fato: no papel, cada um tem uma fração ideal (um percentual do terreno); no chão, cada um já ocupa a sua parte, de forma definida, há anos.

A estremação é o caminho para alinhar o registro à realidade. Por escritura pública, lavrada no Tabelionato de Notas, a sua parte é individualizada em matrícula própria — sem processo judicial.

Quando é possível:
• posse da sua parte, localizada e consolidada, há pelo menos 5 anos (pode somar o tempo dos donos anteriores)
• respeito à fração mínima de parcelamento
• anuência dos confrontantes

Como funciona, na prática:
1. Levantamento topográfico (planta, memorial descritivo e ART ou TRT)
2. Escritura de estremação, com anuência dos confrontantes
3. Registro de Imóveis, que abre a matrícula própria da área

Base: arts. 893 a 900 e 1.220 a 1.223 do Código de Normas da CGJ/SC.

Esta publicação tem caráter geral e informativo. Cada caso exige análise específ**a — procure um Tabelionato de Notas para orientação.

Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Enseada de Brito · Palhoça/SC

Novo nome, as mesmas atribuições.A antiga Escrivania de Paz passa a se chamar Tabelionato de Notas e Ofício de Registro ...
03/06/2026

Novo nome, as mesmas atribuições.

A antiga Escrivania de Paz passa a se chamar Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais — nome que reflete as funções que a serventia sempre exerceu: os atos notariais e o registro civil das pessoas (nascimento, casamento, óbito). A mudança vale para as serventias de todo o estado (Lei Complementar SC nº 897/2026).

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Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais
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Mudou o nome. O serviço continua o mesmo.A antiga Escrivania de Paz passa a se chamar Tabelionato de Notas e Ofício de R...
03/06/2026

Mudou o nome. O serviço continua o mesmo.

A antiga Escrivania de Paz passa a se chamar Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais — nome que reflete as funções que a serventia sempre exerceu: os atos notariais e o registro civil das pessoas (nascimento, casamento, óbito). A mudança vale para as serventias de todo o estado (Lei Complementar SC nº 897/2026).

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Você sabia que doar um imóvel ou valor para um filho em vida pode ser considerado pela lei como antecipação de herança? ...
27/05/2026

Você sabia que doar um imóvel ou valor para um filho em vida pode ser considerado pela lei como antecipação de herança? Esse efeito é chamado de colação.

Neste carrossel explicamos:
• por que a doação entre ascendentes e descendentes é presumida como antecipação de herança (CC, art. 544)
• o que é colação e quando ela acontece
• como funciona a cláusula expressa de dispensa de colação
(CC, art. 2.005)
• o limite dos 50% que vale também aqui
• onde a cláusula deve constar para ter validade

Conteúdo geral e informativo. Cada caso exige análise específ**a. Procure um tabelionato de notas para orientação.

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Doar um imóvel ou outro bem pode parecer simples, mas o Código Civil tem regras específ**as que afetam a validade do ato...
18/05/2026

Doar um imóvel ou outro bem pode parecer simples, mas o Código Civil tem regras específ**as que afetam a validade do ato, os direitos dos herdeiros e a tributação incidente.

Neste carrossel, explicamos:
• o conceito de doação (CC, art. 538)
• quando é possível doar pelo cartório
• as duas variações mais comuns
• o limite dos 50% (legítima × parte disponível)
• como funciona o ITCMD em Santa Catarina
• e o que muda quando a doação é entre pais e filhos — tema
do próximo post

Esta publicação tem caráter geral e informativo. Cada caso exige
análise específ**a — procure um tabelionato de notas para
orientação.

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Aviso de expediente:O Cartório da Enseada estará fechadonos dias 16/02 e 17/02,em razão do recesso de Carnaval.Retorno n...
11/02/2026

Aviso de expediente:

O Cartório da Enseada estará fechado
nos dias 16/02 e 17/02,
em razão do recesso de Carnaval.

Retorno no próximo dia útil.

Endereço

Rua Nossa Senhora Do Rosário
Palhoça, SC
88138-800

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