03/06/2026
Palmares do Sul e Balneário Pinhal alinham regularização de área sem demarcação desde 1995 🤝
O fortalecimento das relações institucionais e o ordenamento territorial estiveram no centro de uma importante reunião na sede do Executivo de Palmares do Sul. O prefeito Regis Bauermann recebeu a visita do vice-prefeito de Balneário Pinhal, Jorge Fonseca, para tratar de um tema de interesse mútuo: a regularização de uma área de terra de aproximadamente 220 hectares que ficou sem demarcação oficial na década de 1990.
O espaço em questão, localizado nas proximidades da Lagoa Rincão das Éguas, acabou f**ando em um “vazio administrativo” durante o processo de emancipação política de Balneário Pinhal, em 1995. No desenho dos limites da época, essa faixa territorial específ**a não foi integrada oficialmente a nenhum dos mapas municipais, permanecendo sem uma definição legal de posse desde então.
🤝 Entendimento e Gestão Territorial
É importante destacar que o limite territorial de Palmares do Sul já está claramente definido e consolidado. A regularização deste espaço não trará nenhuma perda de território para Palmares, uma vez que a área de 220 hectares não pertence ao município. Trata-se, puramente, de um espaço que ficou sem definição legal e que, por estar localizado geograf**amente ao lado de Balneário Pinhal, deve ser anexado a este por justiça e coerência de gestão.
O encontro contou também com a participação, por Balneário Pinhal, das arquitetas Andrea Mallmann e Solange Boher; e por parte de Palmares do Sul, do procurador municipal, Luis Fernando Espíndola Paz; do procurador jurídico do Gabinete, Vinícius Webber Colombo; e do secretário de Planejamento, Projetos e Meio Ambiente, Aluízio Dias (o Verdinho).
“Receber o vice-prefeito Jorge Fonseca é uma satisfação. Esse diálogo é fundamental para darmos segurança jurídica e o encaminhamento correto a uma situação que perdura há anos”, disse o Prefeito Regis Bauermann.
A partir do alinhamento inicial, as administrações municipais darão início aos trâmites técnicos e burocráticos necessários para a realização do processo.
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