Defensoria Pública do Tocantins

Defensoria Pública do Tocantins Bem-vindo à página oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Um canal de comunicação com o Assistido e com a sociedade.

Acompanhe nosso trabalho, informe-se sobre seus direitos, e fique por dentro da atuação da DPE-TO. A Defensoria Pública é encarregada de promover a orientação e assistência jurídica integral e gratuita à população carente, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade. A DPE-TO está presente em 40 municípios do Tocantins, organizados em nove Núcleos Regionais, localizados nas cid

ades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e um Núcleo de Representação em Brasília.

Saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e deve estar ao alcance de todas as pessoas. 🩺Quando há dificulda...
05/08/2026

Saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e deve estar ao alcance de todas as pessoas. 🩺

Quando há dificuldades para acessar consultas, exames, tratamentos, medicamentos ou outros serviços de saúde, a Defensoria Pública do Tocantins pode atuar para garantir o acesso à esse direito. 💚🫱🏽‍🫲🏾

Aprovados no vestibular antes de concluírem o ensino médio, oito estudantes de Miracema do Tocantins, por meio da atuaçã...
04/08/2026

Aprovados no vestibular antes de concluírem o ensino médio, oito estudantes de Miracema do Tocantins, por meio da atuação da Defensoria Pública, tiveram o direito de antecipar o diploma e garantir a vaga na universidade.

Os alunos foram aprovados em cursos como Pedagogia, Serviço Social e Engenharia Agronômica na UFT e na Unitins, mas enfrentavam o risco de perder a matrícula por estarem no último ano da escola.

Nas ações, a Defensoria demonstrou que a aprovação em vestibulares concorridos comprova a aptidão intelectual dos estudantes e que o direito à educação deve prevalecer. A Justiça acolheu os pedidos, determinou a emissão dos certificados e assegurou a efetivação das matrículas no ensino superior.

A atuação reafirma que a interpretação da lei deve servir para impulsionar a trajetória dos estudantes, garantindo que a aprovação acadêmica se traduza em acesso real à faculdade.

do Projeto Viva 💚Entre 2023 e 2025, o Projeto Viva levou atendimento jurídico e psicossocial às unidades penais femini...
30/07/2026

do Projeto Viva 💚

Entre 2023 e 2025, o Projeto Viva levou atendimento jurídico e psicossocial às unidades penais femininas do Tocantins, além de realizar mutirões em unidades masculinas.

Desenvolvido pela Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Nadep e da Equipe Multidisciplinar, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o projeto realizou 961 atendimentos, sendo 513 a mulheres privadas de liberdade e 448 a custodiados em unidades masculinas.

do Projeto Viva 💚

Um dos focos da iniciativa foi a garantia de direitos de mulheres gestantes, lactantes ou mães de crianças e pessoas com deficiência, além do fortalecimento dos vínculos familiares e afetivos.

do Projeto Viva 💚

Ao longo de sua execução, o Projeto Viva também promoveu ações voltadas à dignidade das pessoas privadas de liberdade, com doação de livros, entrega de kits de higiene e realização de rodas de conversa.

do Projeto Viva 💚

O Viva deixou como legado experiências e práticas que seguem contribuindo para a atuação da Defensoria Pública na garantia de direitos da população privada de liberdade.

do Projeto Viva 💚

do Projeto Viva 💚

do Projeto Viva 💚

do Projeto Viva 💚

do Projeto Viva 💚

do Projeto Viva 💚

do Projeto Viva 💚

25/07/2026

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha destaca a importância das contribuições das mulheres negras para a história, a cultura e a conquista de direitos na América Latina e no Caribe.

Para celebrar essa data, preparamos um carrossel com algumas mulheres que fizeram a diferença na luta pela igualdade, na arte, na ciência e na defesa e preservação dos saberes tradicionais. 💚

👉🏽Arrasta pro lado e conheça um pouco mais sobre essas mulheres que inspiram as novas gerações.

Após atuação da Defensoria Pública do Tocantins, uma moradora de Porto Nacional, mãe solo de quatro crianças e em situaç...
24/07/2026

Após atuação da Defensoria Pública do Tocantins, uma moradora de Porto Nacional, mãe solo de quatro crianças e em situação de vulnerabilidade social, conquistou na Justiça o direito de ter o abastecimento de água ligado em sua residência.

O serviço havia sido negado pela concessionária devido a débitos relacionados a outro imóvel. A Justiça reconheceu que a interrupção ou negativa de um serviço essencial não pode ser utilizada como forma de cobrança de dívidas antigas, por ferir direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana e o direito à moradia.

A decisão determinou a ligação imediata da água no imóvel da assistida, garantindo condições básicas para ela e seus filhos.

22/07/2026

A Defensoria Pública atua na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade, seja ela financeira ou social.

Além de quem não possui condições de arcar com os custos dos serviços jurídicos, também podem receber atendimento mulheres em situação de violência, pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, população em situação de rua, comunidades tradicionais, entre outros.

No reels de hoje, explicamos quem pode buscar a Defensoria Pública e como acessar esse direito.

📲 Assista ao vídeo e compartilhe com quem precisa dessa informação.

Mais de 6 mil crianças e adolescentes aguardam por consultas especializadas e terapias para autismo no Tocantins: uma fi...
21/07/2026

Mais de 6 mil crianças e adolescentes aguardam por consultas especializadas e terapias para autismo no Tocantins: uma fila que o poder público é agora obrigado a reduzir.
Uma atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), e do Ministério Público (MPTO) resultou em uma decisão judicial que obriga o Estado e o Município de Palmas a reestruturarem a rede de atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sentença fixa prazos para a apresentação de cronogramas para zerar as filas de neuropediatria e saúde mental, além de exigir a contratação de novos profissionais.
O principal avanço da decisão garante que, se a rede pública não conseguir absorver a demanda de exames e terapias essenciais (como fonoaudiologia, terapia ocupacional e o método ABA), o poder público deverá contratar e custear esses serviços na rede privada.
A saúde e a reabilitação de crianças e adolescentes com TEA são direitos assegurados por lei, e essa vitória judicial reforça o papel da Defensoria em garantir que o orçamento público seja revertido em atendimento digno e ágil para quem mais precisa.

Há 15 anos, o Estatuto da Igualdade Racial fortalece a luta por um Brasil mais justo e igualitário.A legislação represen...
20/07/2026

Há 15 anos, o Estatuto da Igualdade Racial fortalece a luta por um Brasil mais justo e igualitário.

A legislação representa um marco na promoção da igualdade de oportunidades, na valorização da população negra e no enfrentamento ao racismo em todas as suas formas.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins trabalha para defender esses direitos e garantir o acesso à justiça para quem mais precisa. ✊🏽💚

Quando a lei é omissa, a justiça precisa intervir para que a estrutura de trabalho não atropele a sobrevivência e o cuid...
20/07/2026

Quando a lei é omissa, a justiça precisa intervir para que a estrutura de trabalho não atropele a sobrevivência e o cuidado familiar.

Após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Porto Nacional, uma servidora pública estadual obteve na Justiça o direito de reduzir sua jornada de trabalho pela metade, sem qualquer prejuízo em seu salário. A decisão permite que ela dedique o tempo necessário aos cuidados diários de seu filho, que tem diagnóstico de esquizofrenia paranoide e necessita de acompanhamento constante.

Como a lei estadual não previa essa situação, a atuação da Defensoria garantiu a aplicação de precedentes dos tribunais superiores e de leis federais para proteger a família. A sentença assegura que a mãe cumpra a carga horária reduzida com tranquilidade, sem a necessidade de compensar horários ou passar por perícias médicas constantes.

Essa vitória reforça que a adequação do trabalho às realidades de saúde é um direito legal de todo trabalhador, consolidando o papel da Defensoria em garantir que a lei sirva para proteger a vida real.

Mais de 3 mil conflitos resolvidos sem a necessidade de um processo judicial longo e desgastante.Este é o balanço do pri...
18/07/2026

Mais de 3 mil conflitos resolvidos sem a necessidade de um processo judicial longo e desgastante.

Este é o balanço do primeiro semestre deste ano na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que realizou mais de 10 mil atendimentos voltados para a mediação e conciliação. Através do diálogo e do consenso, milhares de pessoas encontraram soluções rápidas e definitivas para questões de família, consumo e outras áreas cíveis.

O trabalho dos Núcleos de Mediação e Conciliação (Numecons), presentes em nove comarcas do Estado, mostra que a justiça mais eficiente é aquela que aproxima as pessoas. Ao priorizar o acordo antes do litígio, a Defensoria poupa tempo, reduz custos para o cidadão e, acima de tudo, preserva as relações sociais.

A mediação e a conciliação são direitos de todos e estão disponíveis para quem precisa de amparo jurídico, provando que o diálogo ainda é o caminho mais curto para a pacificação social.

Endereço

Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado
Palmas, TO
77021654

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