01/09/2026
Após denúncia de comunidades quilombolas, Câmara de Palmas forma Comissão Processante
A Câmara Municipal de Palmas realizou, na segunda-feira, 31 de agosto, a 28ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Entre os principais assuntos debatidos, ganhou destaque a participação das comunidades quilombolas do município, que ocuparam a Tribuna Livre para apresentar demandas históricas e tratar de questões relacionadas aos povos tradicionais.
Durante a sessão, foi apresentada pelas comunidades quilombolas de Palmas, por meio de Adelaide Maria da Trindade Batista, Castorina Maria da Conceição e Tobias Ferreira, uma representação e denúncia formal envolvendo alegações de racismo institucional, discriminação coletiva e violência político-racial contra povos tradicionais.
A representação foi recebida por unanimidade pelos vereadores. Na sequência, foi instaurada uma Comissão Processante, definida por sorteio, que ficará responsável pela condução dos trabalhos relacionados ao caso. Foram sorteados os vereadores Paulo Bannake, Peterson Lobas e Fabiano Fabrin Pimenta, que terão a responsabilidade de conduzir os procedimentos da comissão, observando as normas regimentais e legais aplicáveis.
A presença das comunidades quilombolas na Tribuna Livre reforçou a importância da discussão sobre as demandas históricas desses povos e sobre a necessidade de garantir respeito, participação e igualdade no relacionamento entre o poder público e as comunidades tradicionais de Palmas.
Também durante a sessão, os vereadores analisaram uma representação apresentada pelo vereador Josemar Bannach Fonseca, relacionada a possível infração à ética e ao decoro parlamentar. O documento foi submetido à apreciação do plenário e acabou arquivado após votação entre os vereadores.
Atuação dos vereadores
A sessão também foi marcada pela apresentação de requerimentos e indicações voltados a diferentes áreas do município.
O vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake apresentou requerimento propondo Moção de Aplausos às Escolas Municipais Professora Senhorinha Miranda Mendes e Oscar Rocker, em reconhecimento aos resultados alcançados no IDEB 2025. A iniciativa busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelas instituições de ensino, profissionais da educação e comunidades escolares.
Todos os vereadores também apresentaram requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a disponibilidade de cadeiras de rodas e outros equipamentos de apoio destinados a pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. O pedido busca esclarecer quais equipamentos estão disponíveis, além dos critérios utilizados pelo município para concessão ou empréstimo.
Na área da saúde, o vereador Ricardo Severo Vaz solicitou informações sobre os procedimentos cirúrgicos realizados fora do município, questionando os motivos dos encaminhamentos, o número de pacientes atendidos e as condições de transporte oferecidas, especialmente no período pós-operatório.
O vereador Alcione do Nascimento Souza solicitou informações sobre a previsão de contratação de profissional habilitado para operar o equipamento de ultrassonografia disponível no município. Já o vereador Paulo Bannake indicou que seja solicitada à 7ª Regional de Saúde, em Pato Branco, a realização de coletas de sangue pelo Hemonúcleo em Palmas.
Ainda na área administrativa, o vereador Peterson Lobas solicitou informações sobre o contrato firmado com a empresa A1 Produções, incluindo documentos relacionados a eventual dispensa de licitação. O parlamentar também apresentou requerimento verbal solicitando esclarecimentos sobre a continuidade do convênio com a Sanepar para a cobrança da taxa de lixo, especialmente quanto à sua vigência e eventual renovação ou encerramento.
Demandas dos bairros e incentivo ao esporte
Entre as indicações apresentadas, o vereador Peterson Lobas também solicitou estudo para a desafetação de espaço público denominado Rua Trancyda, no Bairro São Francisco.
O vereador Ricardo Severo Vaz propôs a realização de estudo de viabilidade para criação de um Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador e Paraesportivo, buscando fortalecer a prática esportiva e ampliar as oportunidades para atletas e praticantes de diferentes modalidades.
O vereador André Marques apresentou duas demandas relacionadas à infraestrutura urbana. Uma delas solicita, com urgência, a instalação de tubulação para o escoamento de águas pluviais na Rua Operária 6, no Bairro Lagoão. A outra pede a implantação de um semáforo para pedestres no cruzamento da Rua 7 de Setembro com a Rua Trajano Batista de Oliveira Silvério, no Bairro Divino.
Já o vereador Alcione do Nascimento Souza indicou a conclusão da pavimentação asfáltica das ruas São Paulo, Jacy Hoffman Favaro e Luiz Geraldo Vasconcelos, no Bairro Klubegi.
Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Associativismo, a ser comemorado anualmente em 15 de julho. A proposta reconhece a importância das organizações associativas para a sociedade e para o desenvolvimento da comunidade.
Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto do Poder Executivo que autoriza o município a disponibilizar ambulância e pessoal para atendimento em eventos realizados em Palmas, estabelecendo critérios e taxa para o serviço. A matéria recebeu emenda durante sua tramitação.
Outro projeto aprovado em primeira votação concede o Título de Cidadão Honorário de Palmas ao senhor Adimorvan Luiz Picolo.
A 28ª Sessão Ordinária, portanto, foi marcada não apenas pela análise de projetos e requerimentos, mas principalmente pela presença e manifestação das comunidades quilombolas, colocando em evidência questões relacionadas aos direitos dos povos tradicionais e às demandas históricas que envolvem essas comunidades no município.
A participação na Tribuna Livre e o recebimento da representação pelo Legislativo deram destaque ao compromisso de dar encaminhamento institucional às questões apresentadas, enquanto os demais trabalhos da sessão demonstraram a atuação dos vereadores em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, esporte e fiscalização da administração pública.
