Justiça Federal no Tocantins - JFTO

Justiça Federal no Tocantins - JFTO Espaço destinado à divulgação das principais ações, iniciativas e sentenças da Justiça Federal no Tocantins. Sua jurisdição abrange 35 municípios tocantinenses.

Inaugurada em 08 de maio de 1992, a Seção Judiciária do Tocantins foi criada pela Lei nº 8.251/91e instalada em 25 de fevereiro de 1992, por meio da Portaria 01/92, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os trabalhos tiveram início na data da inauguração, sob a titularidade do juiz federal João Batista Gomes Moreira, também designado para exercer a função de primeiro Diretor do Foro. No

dia 09 de abril de 1996 foi assinada a Resolução nº 08, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, declarando implantada a 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins. Em 25 de abril de 1996, o juiz federal Marcelo Dolzany da Costa passou a responder pela titularidade plena da Seção Judiciária do Tocantins. Os Juizados Especiais Federais como Serviço Destacado foram instalados em 1º de abril de 2002, sob a responsabilidade da juíza federal substituta da 2ª Vara, Edna Márcia Silva Ramos. Em 22 de outubro de 2003, foi instituída a Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Tocantins, compostas pelos seguintes magistrados: Marcelo Velasco Nascimento Albernaz (presidente), Alderico Rocha Santos (membro-titular), Marcelo Eduardo Rossito Bassetto (membro-titular), Marcus Vinícius Reis Bastos (membro-suplente) e Rafael Paulo Soares Pinto (membro-suplente). No ano seguinte, em 12 de abril de 2004, foi inaugurado o Juizado Virtual da Seção Judiciária do Tocantins. Já em 18 de fevereiro de 2005, o Tocantins passou a contar com a 3ª Vara Federal, destinada ao Juizado Especial Federal (JEF), que funcionava como serviço destacado, desde 2002. À época, o juiz federal Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza foi designado para responder pela titularidade da Vara e pela coordenação do JEF. Em 16 de novembro de 2010, foi instalada a Subseção Judiciária de Araguaína, em atendimento à Resolução nº 102, do Conselho da Justiça Federal e sob a titularidade do juiz federal Aníbal Magalhães da Cruz Matos. A Subseção de Araguaína é composta de Vara Única e atende mais de 50 municípios da Região Norte do Estado. Em 22 de junho de 2011, foi inaugurada a Subseção Judiciária de Gurupi, criada pela Lei 12.011, de 04 de agosto de 2009. A Subseção compõe-se de Vara Única, com competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal. Os trabalhos tiveram início no dia 24 de junho de 2011, sob a titularidade do juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, diretor da Subseção. Em 24 de junho de 2013, o presidente do Tribunal Regional da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro e a diretora do foro da Seção Judiciária do Tocantins, juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, inauguraram a 1ª etapa da nova sede da Justiça Federal, com 6 pavimentos. A obra foi iniciada em 2009 e contou com o apoio da bancada federal dos parlamentares do Tocantins (Deputados Federais e Senadores) para a destinação de recursos para a obra – cerca de 50% do total investido. A obra teve o custo total de 18 milhões de reais, aproximadamente. O Edifício, que possui uma área construída de 6.545,85m² (divididos em 6 pavimentos e subsolo com garagem privativa) abriga atualmente 2 Varas Federais, a Turma Recursal, a Diretoria do Foro e parte da estrutura administrativa do órgão. A 2ª etapa dessa obra contemplará mais 5 pavimentos tipo, para abrigar mais 5 Varas Federais. Também em 24 de junho de 2013, foi instalada a 4ª Vara Federal, especializada em matéria criminal com Juizado Especial Federal adjunto. Sob a titularidade do juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva. Na ocasião, a unidade recebeu 942 ações penais que antes tramitavam em outras varas da Seção Judiciária. No dia 24 de novembro de 2014, o presidente do Tribunal Regional da Primeira Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, o Coordenador dos Juizados Especiais da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo da Fonseca e a diretora do foro da Seção Judiciária do Tocantins, juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, instalaram a Turma Recursal Permanente, com a seguinte composição: juiz federal José Márcio da Silveira e Silva (1º relator e presidente da TR); Gabriel Brum Teixeira (2º relator) e Bruno César Bandeira Apolinário (3º relator). Na data da instalação, 3.876 processos tramitavam na Turma Recursal do Tocantins. Na mesma data, foi inaugurado também o Núcleo de Apoio ao Juizado Especial Federal. A estrutura, considerada inovadora na 1ª Região, proporcionou a convergência dos serviços num único espaço, garantindo mais conforto e comodidade aos usuários da Justiça Federal no Tocantins. Com uma área total de 191m², o Núcleo possui dois consultórios para perícias, uma sala de conciliação, um escritório modelo com atendimento de duas universidades e uma ampla e confortável sala de espera, com capacidade para 80 pessoas. A Seção Judiciária do Estado do Tocantins conta hoje em seus quadros com 11 juízes federais - nove titulares e dois substitutos, e com 160 servidores, em pleno exercício.

Na última sexta-feira (10), a 1ª e 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína transferiram R$ 140 mil para a co...
13/05/2024

Na última sexta-feira (10), a 1ª e 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína transferiram R$ 140 mil para a conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul para o enfrentamento da situação de calamidade pública e auxílio às vítimas das enchentes e temporais. Segundo dados divulgados pela Defesa Civil, neste domingo (12), o número de mortes chegou a 145, além de 132 que estão desaparecidas e 806 feridas. Foram registrados danos em ao menos 147 municípios, desde 24 de abril de 2024.

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📷 Foto: Carlos FABAL/AFP

https://www.trf1.jus.br/sjto/noticias/justica-federal-em-araguaina-destina-r-140-mil-para-ajudar-vitimas-da-tragedia-no-rio-grande-do-sul

⚖️🥇A vara cível da 1ª Região da Justiça Federal que apresenta o melhor desempenho no tempo de julgamento de processos é ...
20/02/2024

⚖️🥇A vara cível da 1ª Região da Justiça Federal que apresenta o melhor desempenho no tempo de julgamento de processos é a 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO).

Pra se ter ideia, a média das varas cíveis da 1ª Região é de 3.156 dias para julgar um processo, já a média da 2ª Vara Federal de Palmas (TO) é de apenas 553 dias.

🥈 A 1ª Vara Federal de Palmas aparece em segundo lugar no que se refere à velocidade no julgamento de processos entre as 63 varas cíveis da 1ª Região. Sua média é de 656 dias, entre a distribuição e o julgamento do processo.

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https://www.trf1.jus.br/sjto/noticias/varas-civeis-mais-celeres-da-1-regiao-da-justica-federal-sao-do-tocantins

Uma decisão importante para a preservação do Parque Estadual Araguaia!Na última quinta-feira (15), a Justiça Federal no ...
19/02/2024

Uma decisão importante para a preservação do Parque Estadual Araguaia!

Na última quinta-feira (15), a Justiça Federal no Tocantins concedeu decisão liminar favorável ao MPF para que rebanhos introduzidos indevidamente no Parque Estadual do Araguaía sejam apreendidos e entregues para comunidades indígenas que habitam fora da Ilha do Bananal, no Tocantins.

O réu na ação terá 180 dias para, de forma voluntária, retirar todos os rebanhos e construções existentes no Parque Nacional do Araguaia, de sua propriedade.

Caso o prazo não seja cumprido, a União, Funai e ICMBio terão 60 dias para apreender os rebanhos e demolir as edificações. A liminar é do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas.

https://www.trf1.jus.br/sjto/noticias/justica-federal-determina-que-gado-criado-de-forma-irregular-na-ilha-do-bananal-seja-apreendido-caso-proprietario-nao-o-retire-do-local-em-180-dias

Hoje, o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Igor Itapary, e a presidente do Tribu...
07/12/2023

Hoje, o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Igor Itapary, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, assinaram o Termo de Cooperação Técnica que prevê, no prazo de 90 dias, a instalação de unidades de Juizado Especial Federal Virtual (JEF Virtual), por meio de Pontos de Inclusão Digital (PID), em salas nos fóruns das comarcas de Araguatins, Dianópolis e Guaraí. Atualmente a Justiça Federal conta com unidades do JEF na SJTO, em Palmas, e nas subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi.

O ato de assinatura do documento ocorreu no Gabinete da Presidência do TJTO e celebra o Dia da Justiça, comemorado nesta sexta-feira (8). Com a parceria, os atendimentos das perícias judiciais federais, por exemplo, poderão ser descentralizados da sede da SJTO em Palmas, e das sedes das Subseções Judiciárias de Araguaína e de Gurupi.

Na ocasião, também foi assinado outro termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Justiça Federal, Ministério Público do Estado (MPE-TO), Tribunal de Contas (TCE-TO) e Defensoria Pública do Tocantins que viabilizará a instalação imediata de outros Pontos de Inclusão Digital (PID), nos municípios de Lizarda e Mateiros, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e cidadania.

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https://www.trf1.jus.br/sjto/noticias/dia-da-justica-e-celebrado-com-a-assinatura-de-termo-de-cooperacao-firmado-entre-a-jfto-e-tjto-para-instalacao-de-pontos-de-inclusao-digital-em-municipios-do-tocantins

🤝 Os trabalhos da XVIII Semana Nacional da Conciliação já começaram aqui na Justiça Federal no Tocantins. Centenas de pe...
06/11/2023

🤝 Os trabalhos da XVIII Semana Nacional da Conciliação já começaram aqui na Justiça Federal no Tocantins. Centenas de pessoas serão atendidas até a próxima sexta-feira (10) de forma presencial, no mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento do Juizado Especial Federal, de forma virtual, no Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc-TO).

Ao todo, estão previstas 261 audiências nos cinco dias de trabalho. Entre em nosso site e leia a matéria completa!

https://portal.trf1.jus.br/sjto/comunicacao-social/imprensa/noticias/semana-nacional-da-conciliacao-tem-inicio-na-justica-federal-no-tocantins-1.htm

A Justiça Federal no Tocantins lançou edital para a doação de bens ociosos, em perfeitas condições de uso, mas que não e...
23/10/2023

A Justiça Federal no Tocantins lançou edital para a doação de bens ociosos, em perfeitas condições de uso, mas que não estão sendo utilizados.

Até o dia 17 de novembro deste ano, podem se inscrever órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

Leia a matéria completa em nosso site e tenha acesso ao edital e às listas de bens.

https://portal.trf1.jus.br/sjto/comunicacao-social/imprensa/noticias/justica-federal-no-tocantins-divulga-edital-para-doacao-de-bens-em-perfeito-estado-de-conservacao.htm

🎨 Quem gosta de artes? Nós gostamos e é por isso que estamos recebendo, na sede da Justiça Federal, em Palmas, a exposiç...
13/09/2023

🎨 Quem gosta de artes? Nós gostamos e é por isso que estamos recebendo, na sede da Justiça Federal, em Palmas, a exposição de artes Natureza Efêmera, da artista visual Rossana Mendes, com curadoria Vone Petson..

Você é o nosso convidado! Toda a comunidade pode participar entre os dias 12 de setembro a 12 de outubro. Ontem (dia 12), durante a abertura, cerca de 30 alunos do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) estiveram presentes.

🫵 Essa é pra você estudante do curso de Direito, em Araguaína!!! Se está entre o 3º e 8º período do curso de Direito, vo...
02/08/2023

🫵 Essa é pra você estudante do curso de Direito, em Araguaína!!!

Se está entre o 3º e 8º período do curso de Direito, você tem até o dia 14 de agosto para realizar sua inscrição para formação de cadastro de reserva de estagiários da Subseção Judiciária de Araguaína.

O edital, a ficha de inscrição e demais documentos estão disponíveis em nosso site:

https://portal.trf1.jus.br/sjto/comunicacao-social/imprensa/noticias/inscricoes-para-estagio-na-justica-federal-em-araguaina-seguem-ate-o-dia-14-de-agosto.htm

🫵 Atenção estudante de Palmas!!! A partir de hoje (terça-feira, 1o), você já pode realizar sua inscrição para a seleção ...
01/08/2023

🫵 Atenção estudante de Palmas!!! A partir de hoje (terça-feira, 1o), você já pode realizar sua inscrição para a seleção de estagiários da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em Palmas.

📝 Os candidatos irão compor cadastro reserva destinado a estudantes dos cursos de Administração, Ciência da Computação e afins, Ciências Contábeis, Direito e Engenharia Civil.

💰 Para o estágio na Justiça Federal, os estudantes recebem uma remuneração mensal de R$ 900,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia útil efetivamente trabalhado.

➡️ O edital está disponível em nosso site:

https://portal.trf1.jus.br/sjto/comunicacao-social/imprensa/noticias/justica-federal-abre-inscricoes-para-estagio-em-palmas-2.htm

Endereço

Quadra 201 Norte, Conjunto III, Lts. 1 E 2
Palmas, TO
77001-128

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00
Sábado 08:00 - 17:00
Domingo 09:00 - 17:00

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