Tabelião de Notas e Protesto de Paraguaçu Paulista

12/08/2026

12/08/2026

📢 Nota Conjunta | Alienação fiduciária em garantia de imóveis

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou decisão no Pedido de Providências nº 0007122-54.2024.2.00.0000, trazendo importantes esclarecimentos sobre a aplicação do art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).

A decisão reconhece que a utilização de instrumento particular com efeitos de escritura pública para a constituição da alienação fiduciária em garantia sobre bens imóveis deve observar os requisitos legais e as normas específicas que disciplinam a matéria, reforçando a segurança jurídica e a uniformidade dos procedimentos nas serventias extrajudiciais.

As entidades representativas dos notários e registradores de Minas Gerais divulgaram nota conjunta destacando os principais pontos da decisão e seus impactos para a atividade extrajudicial.

🔗 Leia a íntegra da nota e saiba mais acessando o site. Link na bio.

📢 Nota Conjunta | Alienação fiduciária em garantia de imóveis

12/06/2026

12/06/2026

11/06/2026

Por Nicholas Maciel Merlone Publicado originalmente no Jornal O DIASP (veja aqui !) Seu Antônio tinha 71 anos, um sítio no interior, um apa...

19/02/2026

"O reconhecimento de firma por autenticidade à distância, o Certificado Digital Notarizado, o e-Not Assina, a aplicação de blockchain para garantir integridade dos atos, as bases de consulta como o CEP e o CENAD, além da integração inédita com o Registro de Imóveis Digital, compõem um conjunto de entregas que confirmou, na prática, a capacidade do Brasil de se afirmar como referência mundial em segurança jurídica digital."

Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://bit.ly/4tz8Y9p

E para ler o Jornal do Notário: https://bit.ly/4pNgQ4N

19/02/2026

Novo edital para renegociação de dívida recebe inscrições até 27 de fevereiro

19/02/2026

04/02/2026

‎Primeira autenticação realizada com sucesso ✅
O E-Not Provas já é realidade: tecnologia e inovação 100% digital.







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