13/05/2026
A Prefeitura de Paraty informa que a ação realizada nesta última terça-feira (12/05) no Centro Histórico ocorreu em cumprimento a decisão judicial expedida pelo Poder Judiciário, relacionada ao ordenamento e à utilização do espaço público na região, conforme as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 106/2022.
Nos últimos meses, a Prefeitura realizou reuniões, diálogo e processo de credenciamento junto aos trabalhadores que atuam no Centro Histórico, resultando em mais de 90 profissionais regularizados para atuação dentro das normas estabelecidas.
Durante a fiscalização, alguns vendedores não credenciados resistiram à ação e entraram em confronto com as equipes que atuavam no cumprimento da decisão judicial. Durante o ocorrido, pedras e outros objetos foram arremessados contra os servidores públicos presentes na operação.
A atuação das equipes aconteceu dentro da legalidade e teve como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial, a preservação da ordem pública e a proteção do patrimônio histórico e cultural de Paraty, reconhecido internacionalmente como Patrimônio Mundial.
A Prefeitura reforça que as ações de ordenamento buscam preservar o patrimônio histórico, garantir a organização do espaço público e assegurar que as atividades ocorram de forma regular, equilibrada e segura para trabalhadores, moradores e visitantes.
O município segue aberto ao diálogo e comprometido com a construção de soluções responsáveis.
