25/08/2026
A Câmara Municipal de Vereadores de Passa Sete, sob a presidência de Alcenio Machado da Silva, comunica à população que o Processo de Julgamento das Contas referente à gestão do atual Prefeito Mauricio Afonso Ruoso ano de (2023) foi concluído, com a aprovação das contas. Os autos dos processos e os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado estão disponíveis para consulta pública na Casa Legislativa. O Tribunal de Contas emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de governo do Executivo Municipal de Passa Sete, conforme o seguinte processo:
• Exercício de 2023: Parecer n.º 23.529, Processo n.º 000708-0200/23-8.
A Comissão de Finanças Públicas, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura também analisou as contas e emitiu parecer favorável à aprovação. Na sessão do dia 24 de agosto de 2026, foi apresentado o Projeto de Decreto para votação, conforme previsto no regimento interno, sendo aprovado por unanimidade.
