02/10/2018
Nos últimos meses o número de maus-tratos a animais domésticos vem aumentando absurdamente no município de Passira, tendo destaque o ENVENENAMENTO.
Por conta disso, a ONG PROTEJA, juntamente com a DIRETORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e com o apoio da PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA, torna público a Lei Federal Nº 9.605/98, conhecida como "Lei dos crimes ambientais", destacando o Art. 32 - "Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir, mutilar ou ENVENENAR animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sentenciará o criminoso a pena de 3 meses a 1 anos de prisão, mais multa.
LEMBRE-SE: TAMBÉM É CONSIDERADO MAUS-TRATOS, LEVANDO O INDIVÍDUO A RESPONDE CRIMINALMENTE PELAS SEGUINTES PRÁTICAS:
° Não dar água e comida diariamente;
° Manter preso em corrente constantemente;
° Manter em local sujo ou pequeno;
° Deixar sem ventilação ou luz solar e desprotegido do vento, sol e chuva;
° Abandonar;
° Ferir.;
Por isso precisamos ficar atentos a quaisquer indícios de maus-tratos aos animais, e caso venha a acontecer procure a delegacia de Polícia mais próxima ou comunique a Diretoria Municipal de Meio Ambiente, através do telefone: (81) 9 9358-1917.