18/02/2026
A 29ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve uma decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos (SP) que negou indenização à dona de um cão resgatado de sua residência em decorrência de maus-tratos.
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https://www.conjur.com.br/2026-fev-17/tj-sp-nega-indenizacao-a-tutora-que-teve-cao-resgatado-por-ativistas/