28/08/2026
Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Pederneiras tem mandado de segurança concedido pela Justiça. Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras tem 72h para apresentar documentos para a Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Pederneiras. A medida foi determinada por meio de mandado de segurança apresentado pela CEI 02/2026 ontem, dia 27, que foi acolhido pela Justiça.
Ao longo dos trabalhos, foram solicitados à Santa Casa diversos documentos considerados essenciais para o esclarecimento dos fatos apurados, que até o momento não foram entregues.
Ainda durante os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito 02/2026, a entidade investigada tentou, por três vezes, questionar a legitimidade dos trabalhos do Poder Legislativo pederneirense perante a Justiça. Todas as tentativas foram rejeitadas, reafirmando a legalidade da comissão para conduzir as investigações.
"Nosso objetivo é buscar a máxima transparência, esclarecer os fatos e concluir os trabalhos com responsabilidade, entregando o relatório final ao Ministério Público o mais breve possível. A CEI possui legitimidade legal para exercer sua função fiscalizadora, e o Poder Legislativo Municipal merece respeito e colaboração no cumprimento de suas atribuições. Seguimos firmes no compromisso com a verdade, a transparência e o interesse público", afirmou o presidente da CEI, vereador João Lino.
Todas as oitivas realizadas pela CEI até o momento foram disponibilizadas nessa semana no canal da Câmara Municipal no YouTube, medida que a Comissão entendeu como necessária ao início para o melhor encaminhamento das investigações.
Link para playlist no YouTube:
https://www.youtube.com/playlist?list=PLYOlk-H05jk8