Câmara de Peritiba/SC

01/06/2026

27/05/2026

📢 PRESTAÇÃO DE CONTAS: PERITIBA ENCERRA O 1º QUADRIMESTRE DE 2026 COM AS CONTAS NO AZUL E ARRECADAÇÃO ACIMA DA META! 📊✨
Nesta segunda-feira (25 de maio), a Câmara Municipal de Vereadores de Peritiba realizou a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026. Em uma sessão transmitida ao vivo, o Executivo Municipal demonstrou transparência e responsabilidade com o dinheiro público, trazendo ótimas notícias para a comunidade!
Confira os principais destaques apresentados pelo assessor contábil Emerson Reichert:
🚀 Arrecadação em Alta: A meta de arrecadação para o período era de R$ 10,8 milhões, mas o município surpreendeu e arrecadou R$ 14,2 milhões! Um reflexo do crescimento e da força econômica de Peritiba.
💼 Gestão de Pessoal: Rigorosamente dentro da lei! Os gastos com funcionalismo ficaram em 41,19% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite legal estabelecido pela LRF (que é de 54%).
🏫 Educação Valorizada: Investimento pesado no futuro das crianças! Aplicou-se 27,03% na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o piso constitucional de 25%. Além disso, 78,05% dos recursos do FUNDEB foram destinados diretamente para a valorização dos nossos professores (Magistério).
🏥 Saúde: O município liquidou mais de R$ 2 milhões no Fundo de Saúde. O índice de recursos próprios fechou o período em 14,43% e o ajuste para atingir a meta anual de 15% será compensado de forma técnica e planejada até o fechamento do ano.
💰 Equilíbrio e Investimentos: Peritiba encerrou o quadrimestre com uma excelente disponibilidade de caixa líquida de R$ 10,3 milhões para dar continuidade às obras e serviços que a população precisa!
Quer conferir todos os números detalhados? O relatório completo e a gravação da transmissão estão disponíveis no site e nas redes oficiais da Câmara de Vereadores.

26/05/2026

📢 Vale-alimentação durante a licença-maternidade e paternidade? Vereadores apresentam sugestão ao Poder Executivo.
Os vereadores de Peritiba apresentaram a INDICAÇÃO Nº 009/2026 ao Poder Executivo, propondo uma mudança importante na Lei Complementar nº 77/2017. O objetivo é garantir que os servidores municipais continuem recebendo o vale-alimentação durante a licença-maternidade ou paternidade.
💡 Por que essa mudança é necessária?
A proposta busca corrigir uma distorção legislativa que prejudica os servidores em momentos que exigem maior proteção. Confira os fundamentos:
• Reconhecimento de Exercício: A Lei Municipal nº 1.223/1999 já considera a licença-maternidade e paternidade como tempo de efetivo exercício. Por isso, é contraditório suspender um benefício de caráter alimentar durante esses períodos.
• Proteção Constitucional: O entendimento jurídico, inclusive do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), aponta que a suspensão do auxílio (atualmente de R$ 330,00) causa um decesso remuneratório indevido e fere a proteção à maternidade e ao recém-nascido.
• Segurança Jurídica: A medida visa evitar futuras demandas judiciais contra o Município, adequando a legislação local à jurisprudência consolidada que considera a supressão do benefício um "contrassenso normativo".
A indicação foi assinada pelos vereadores Euclides Orlando Christ, Natâniel Gilberto Maciel, Joel Carlos Piassa, Leonir Albino Menegat e pela vereadora Mara Regina Hermes Petter.
Acompanhe o trabalho da Câmara Municipal de Peritiba e fique por dentro das decisões que valorizam o serviço público! 🏛️✨

25/05/2026

25/05/2026

22/05/2026

13/05/2026

PERITIBA RUMO AO MONUMENTO DE SANTO ISIDORO!
O Município de Peritiba deu passos decisivos para a concretização de um novo marco histórico e religioso: a construção do Monumento Padroeiro Santo Isidoro. O projeto, que visa fortalecer o patrimônio cultural e o potencial turístico local, avançou após a aprovação de importantes medidas legislativas pela Câmara Municipal de Vereadores.
Reconhecimento e Proteção
O primeiro passo fundamental foi a sanção da Lei nº 2.382, que declarou o Padroeiro Santo Isidoro como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial de Peritiba. Aprovada por unanimidade pelos vereadores, a lei reconhece as manifestações religiosas e culturais ligadas ao padroeiro dos agricultores, integrando-as ao inventário oficial de bens do município para fins de preservação e proteção.
Viabilização do Local
Dando continuidade ao planejamento, o Legislativo também aprovou por unanimidade a Lei nº 2.386, que declarou de utilidade pública as áreas destinadas à construção do monumento. Ao todo, o município foi autorizado a receber e desapropriar de forma amigável uma área total de 8.360,94 m²:
• Desapropriação amigável: Uma área de 3.360,94 m², parte do Lote Rural nº 632, de propriedade da família Ely.
• Recebimento em doação: Uma área de 5.000,00 m², parte dos Lotes Rurais nº 632 e 633, doada de forma amigável pelo proprietário Rivael Luiz Pereira e sua esposa Francielle Silva Pereira.
Próximas Etapas
Com o terreno assegurado e o reconhecimento cultural oficializado, o município agora foca na infraestrutura necessária para o local. O objetivo da administração municipal é que o Monumento a Santo Isidoro se torne um suporte para as celebrações e a memória da tradição agrícola da região, servindo como um ponto de atração para o turismo religioso e cultural.
Quem é Santo Isidoro?
Padroeiro dos agricultores, camponeses e trabalhadores rurais, é celebrado anualmente em 15 de maio. Santo Isidoro é venerado por sua vida de simplicidade, unindo trabalho no campo e fé.
História: Santo Isidoro era um camponês simples, conhecido por sua devoção e caridade. A tradição conta que anjos lavravam a terra enquanto ele rezava.

12/05/2026

Indicação propõe o retorno do Prêmio Cidade das Palmeiras!
O vereador Gabriel Guilherme Chinelato Nissola apresentou ontem, 11/05, a Indicação nº 008/2026, sugerindo que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Peritiba retome a realização do prestigiado Prêmio Cidade das Palmeiras.
🔍 O que é o Prêmio?
A premiação tem como objetivo incentivar e reconhecer o esforço de quem move a nossa economia. Segundo a regulamentação, são homenageados os dez maiores movimentos econômicos do município nos setores de:
• Indústria;
• Comércio;
• Produtor Rural.
💡 Por que retomar agora?
A última edição do prêmio ocorreu em 2018. A proposta busca:
• Fomentar o desenvolvimento econômico local;
• Estimular a geração de renda;
• Valorizar os empreendedores e produtores que contribuem para o crescimento de Peritiba.
O prêmio está previsto na Lei Orgânica Municipal e é regulamentado pelas Leis Ordinárias nº 1.951/2013 e nº 2.159/2018. Agora, a proposta segue para análise da Mesa Diretora.

12/05/2026

🌱 Mutirão de Limpeza Transforma as Entradas de Peritiba
No último sábado, dia 09/05, foi realizada uma importante ação de zeladoria e preservação ambiental nas entradas de Peritiba. O Mutirão de Limpeza das Lateralidades das Ruas, sugerido pela Indicação nº 007/2026, mobilizou lideranças e a comunidade em prol de uma cidade mais limpa e organizada.
A iniciativa contou com a participação direta dos vereadores Juliana Klein, Joel Carlos Piassa e Natâniel Maciel e do vice-prefeito Nestor José Boll, que se juntaram a munícipes voluntários para percorrer o trajeto das vias que dão acesso ao município.
Resultados da Mobilização
O mutirão resultou no recolhimento de uma grande quantidade de resíduos que estavam descartados irregularmente nas margens das estradas. Entre os materiais coletados, destacam-se:
• Grandes volumes de lixo ensacados em bags.
• Pneus velhos e outros itens de borracha.
• Sucata e materiais metálicos, como fiações e placas.
• Resíduos domésticos e descartes variados.
Foco na Sustentabilidade
A realização desta limpeza é considerada fundamental não apenas pelo aspecto visual das entradas da cidade, mas principalmente pela preservação do meio ambiente. O recolhimento desses materiais evita que, em períodos de chuva, o lixo seja levado para os rios, prevenindo a poluição do ecossistema local.
Conforme previsto na indicação legislativa, a meta é que essa mobilização ocorra duas vezes ao ano: uma no final de abril/início de maio, antecedendo a festa municipal, e outra entre novembro e dezembro, preparando a cidade para as celebrações de fim de ano.
A ação reforça a importância da parceria entre o poder público, que fornece o apoio logístico, e a população, garantindo um futuro mais saudável para todos os peritibenses.

11/05/2026