Câmara de Peritiba/SC

31/08/2026

34ª Sessão Ordinária de 2026

24/08/2026

33ª Sessão Ordinária de 2026

17/08/2026

Assista ao vivo os trabalhos do Poder Legislativo Municipal. As sessões acontecem semanalmente às 19h.

15/08/2026

10/08/2026

01/07/2026

📢 Boa notícia para os servidores de Peritiba!
A partir de agora, o vale-alimentação está garantido durante a licença-maternidade e licença-paternidade!
A mudança foi oficializada com a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Complementar n.° 5/2026 e sanção da Lei Complementar nº 183/2026, atendendo a Indicação n.º 9-2026 feita por vereadores.
Com essa atualização, o município reforça o compromisso com o bem-estar dos servidores e suas famílias nesse momento tão especial que é a chegada de um filho.
✅ A lei já está em vigor desde o dia 29 de junho de 2026.
Fique atento: o benefício continua suspenso apenas nos casos de férias e auxílio-doença, conforme estabelecido na lei.

26/06/2026

🚀 Conexão com o futuro: Câmara de Peritiba no Summit Cidades 2026!

Entre os dias 23 e 25 de junho, a Câmara de Vereadores de Peritiba marcou presença em Florianópolis no Summit Cidades 2026, um dos maiores palcos de inovação, gestão pública e desenvolvimento urbano do Brasil! 🏙️💡

Os vereadores Natâniel, Mara e Darlan, junto com a servidora Morgana, integraram uma agenda intensa de palestras, conexões e busca por soluções inteligentes para o município. 🤝

🎯 Qual o objetivo da participação?
Trazer tecnologia, novas ideias e as melhores práticas de gestão de outros municípios para aplicar diretamente em Peritiba. O foco do Legislativo é fortalecer o compromisso com um futuro cada vez mais eficiente, sustentável e conectado com a qualidade de vida da população! 🏗️🌱

27/05/2026

📢 PRESTAÇÃO DE CONTAS: PERITIBA ENCERRA O 1º QUADRIMESTRE DE 2026 COM AS CONTAS NO AZUL E ARRECADAÇÃO ACIMA DA META! 📊✨
Nesta segunda-feira (25 de maio), a Câmara Municipal de Vereadores de Peritiba realizou a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026. Em uma sessão transmitida ao vivo, o Executivo Municipal demonstrou transparência e responsabilidade com o dinheiro público, trazendo ótimas notícias para a comunidade!
Confira os principais destaques apresentados pelo assessor contábil Emerson Reichert:
🚀 Arrecadação em Alta: A meta de arrecadação para o período era de R$ 10,8 milhões, mas o município surpreendeu e arrecadou R$ 14,2 milhões! Um reflexo do crescimento e da força econômica de Peritiba.
💼 Gestão de Pessoal: Rigorosamente dentro da lei! Os gastos com funcionalismo ficaram em 41,19% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite legal estabelecido pela LRF (que é de 54%).
🏫 Educação Valorizada: Investimento pesado no futuro das crianças! Aplicou-se 27,03% na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o piso constitucional de 25%. Além disso, 78,05% dos recursos do FUNDEB foram destinados diretamente para a valorização dos nossos professores (Magistério).
🏥 Saúde: O município liquidou mais de R$ 2 milhões no Fundo de Saúde. O índice de recursos próprios fechou o período em 14,43% e o ajuste para atingir a meta anual de 15% será compensado de forma técnica e planejada até o fechamento do ano.
💰 Equilíbrio e Investimentos: Peritiba encerrou o quadrimestre com uma excelente disponibilidade de caixa líquida de R$ 10,3 milhões para dar continuidade às obras e serviços que a população precisa!
Quer conferir todos os números detalhados? O relatório completo e a gravação da transmissão estão disponíveis no site e nas redes oficiais da Câmara de Vereadores.

26/05/2026

📢 Vale-alimentação durante a licença-maternidade e paternidade? Vereadores apresentam sugestão ao Poder Executivo.
Os vereadores de Peritiba apresentaram a INDICAÇÃO Nº 009/2026 ao Poder Executivo, propondo uma mudança importante na Lei Complementar nº 77/2017. O objetivo é garantir que os servidores municipais continuem recebendo o vale-alimentação durante a licença-maternidade ou paternidade.
💡 Por que essa mudança é necessária?
A proposta busca corrigir uma distorção legislativa que prejudica os servidores em momentos que exigem maior proteção. Confira os fundamentos:
• Reconhecimento de Exercício: A Lei Municipal nº 1.223/1999 já considera a licença-maternidade e paternidade como tempo de efetivo exercício. Por isso, é contraditório suspender um benefício de caráter alimentar durante esses períodos.
• Proteção Constitucional: O entendimento jurídico, inclusive do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), aponta que a suspensão do auxílio (atualmente de R$ 330,00) causa um decesso remuneratório indevido e fere a proteção à maternidade e ao recém-nascido.
• Segurança Jurídica: A medida visa evitar futuras demandas judiciais contra o Município, adequando a legislação local à jurisprudência consolidada que considera a supressão do benefício um "contrassenso normativo".
A indicação foi assinada pelos vereadores Euclides Orlando Christ, Natâniel Gilberto Maciel, Joel Carlos Piassa, Leonir Albino Menegat e pela vereadora Mara Regina Hermes Petter.
Acompanhe o trabalho da Câmara Municipal de Peritiba e fique por dentro das decisões que valorizam o serviço público! 🏛️✨