Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira

Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira Página oficial da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pinto Bandeira, para divulgação.

Pinto Bandeira é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul. Até 31 de dezembro de 2012 foi um distrito do município de Bento Gonçalves, ascendendo à categoria de município com a posse de seus representantes em 1º de janeiro de 2013. A criação do município Pinto Bandeira foi aprovada em plebiscito em 1996, sendo oficialmente instituída através da lei estadual do Rio Grande do Sul nº 10

.749 de 1996. Esta lei foi alterada posteriormente pela lei nº 11.375 de 1999, que mudou a data de implementação do município para 1º de janeiro de 2001. Pinto Bandeira foi elevado à categoria de município, gozando dessa situação entre os anos 2001 e 2003. No entanto, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2381-1/RS, requerida pelo então Partido Progressista Brasileiro em 2001, cuja solicitação foi deferida em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal, o município foi extinto, restabelecendo-se sua antiga situação. Em uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada em 10 de julho de 2010, a ministra Cármen Lúcia considerou válida a Emenda Constitucional nº 57 de 2008, que valida a criação de municípios com lei publicadas até 31 de dezembro de 2006. Com esta decisão, Pinto Bandeira voltaria a ser um município do Rio Grande do Sul. Embora tenha sido aprovado pela decisão do STF, o distrito continuou sob a jurisdição de Bento Gonçalves até que as eleições fossem consumadas, em outubro de 2012, e a posse do novo prefeito e do legislativo em 1ª de janeiro de 2013. Reconhecido como a capital brasileira do pêssego, com a colheita de aproximadamente 20 milhões de quilos/ano, o mais novo município gaúcho também produz para consumo in natura grandes quantidades de ameixa, caqui, nectarina, maçã, laranja e bergamota encontradas por todo o caminho florido que leva até Pinto Bandeira. A cidade é também consagrada por suas uvas, vinhos e espumantes de alta qualidade possuindo, inclusive, Indicação de Procedência Geográfica, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Outra marca da cidade é sua tradição religiosa: A partir de um quadro trazido da Itália em 1897, iniciou-se o culto a Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, que culminou na construção da primeira igreja em homenagem a essa devoção no Rio Grande do Sul em 1902. Em 1915 o belo templo em estilo romano clássico foi elevado à condição de santuário, transformando-se então no primeiro santuário mariano do estado. A religiosidade expressa-se também na grande concentração de capitéis, espalhado pelos caminhos do interior. A devoção ao “rosário” manifesta-se hoje também no Caminho das Rosas que margeiam as estradas que levam ao Santuário, em especial a VRS 855.

🧡 A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, do dia 21/08 ao dia 28/08, é um momento de conscie...
21/08/2026

🧡 A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, do dia 21/08 ao dia 28/08, é um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos.

A Câmara Municipal de Pinto Bandeira reforça a importância de uma sociedade que reconheça as diferenças, promova a acessibilidade e assegure a participação de todos com dignidade e igualdade.


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📝 Matérias legislativas aprovadas na SESSÃO ORDINÁRIA 12/2026 do dia 18 de agosto de 2026 às 20:30.
19/08/2026

📝 Matérias legislativas aprovadas na SESSÃO ORDINÁRIA 12/2026 do dia 18 de agosto de 2026 às 20:30.

A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira, mais uma etapa do Projeto Políticos do Amanhã, iniciativa voltada à educ...
19/08/2026

A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira, mais uma etapa do Projeto Políticos do Amanhã, iniciativa voltada à educação para a cidadania e à aproximação dos estudantes com o Poder Legislativo.

Durante a atividade, os participantes puderam conhecer, de forma prática, o funcionamento da Câmara Municipal, as atribuições dos vereadores e a importância da participação cidadã na comunidade.

A programação contou com atividades de integração e simulação do processo de escolha dos representantes, além da realização de Sessão Solene para a diplomação dos Vereadores Mirins.

O momento reuniu estudantes, familiares, representantes da comunidade escolar e membros dos Poderes Legislativo e Executivo, proporcionando aos participantes uma experiência de aprendizado sobre democracia, representação política e exercício da cidadania.

Confira alguns registros. 📸


18/08/2026

Sessão Ordinária - 18/08/2026 - 20h30min

18/08/2026

Sessão Ordinária Mirim - 18/08/2026 - 19h

Acompanhe a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinto Bandeira.📅 18 de agosto de 2026🕢 18h30🏫 Teremos a particip...
18/08/2026

Acompanhe a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinto Bandeira.
📅 18 de agosto de 2026
🕢 18h30
🏫 Teremos a participação das escolas EMEF Nova Pompeia, EMEF Barão de Mauá e EMEF Emilio Meyer.
Participe e acompanhe a transmissão ao vivo.

Você sabe como uma proposta se transforma em Lei Municipal? 🏛️O processo legislativo passa por diferentes etapas, desde ...
17/08/2026

Você sabe como uma proposta se transforma em Lei Municipal? 🏛️

O processo legislativo passa por diferentes etapas, desde a apresentação da proposta até sua análise, discussão, votação e posterior sanção ou veto.

Conhecer esse caminho é também uma forma de compreender melhor o trabalho do Poder Legislativo e acompanhar as decisões que fazem parte do nosso Município.

Informação aproxima o cidadão do Poder Legislativo.


🏦 12ª Sessão Ordinária - 18 de agosto de 2026 - 18:30
14/08/2026

🏦 12ª Sessão Ordinária - 18 de agosto de 2026 - 18:30

13/08/2026

INFORMATIVO

Para encaminhar uma manifestação à Ouvidoria da Câmara Municipal de Pinto Bandeira/RS, o cidadão deve seguir os seguintes passos:

▪️Acesse o site da Câmara Municipal de Pinto Bandeira/RS.
▪️No menu principal, selecione a opção “Atendimento” e, em seguida, clique em “Ouvidoria”.
▪️Na página da Ouvidoria, clique em “Enviar Ouvidoria”.
▪️Escolha o tipo de manifestação que deseja encaminhar, conforme as opções disponíveis, como elogio, sugestão, reclamação, dúvida, denúncia ou denúncia anônima.
▪️Para prosseguir, o cidadão poderá acessar utilizando seu CPF/CNPJ e senha, caso já possua cadastro. Quem ainda não possui cadastro poderá realizá-lo no próprio sistema. Também é disponibilizada a opção de continuar sem cadastro, quando aplicável.
▪️Após o acesso, preencha os campos solicitados e descreva a manifestação de forma clara, fornecendo as informações necessárias para a sua compreensão e análise.
▪️Caso seja necessário, é possível anexar arquivos ou documentos relacionados à manifestação.
▪️Ao finalizar o preenchimento, realize a verificação de segurança “Sou humano” e clique em “Enviar Ouvidoria”.

Após o envio, a manifestação será recebida pela Ouvidoria da Câmara Municipal para análise, encaminhamento e resposta, conforme o assunto apresentado.


Endereço

Rua Pe. Luis Segale, 560
Pinto Bandeira, RS
95717000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 07:30 - 11:30
13:00 - 17:00
Terça-feira 07:30 - 11:30
13:00 - 17:00
Quarta-feira 07:30 - 11:30
13:00 - 17:00
Quinta-feira 07:30 - 11:30
13:00 - 17:00
Sexta-feira 07:30 - 11:30
13:00 - 17:00

Notificações

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