Sindserv

02/01/2026

O RECURSO FOI REPASSADO AO FUNDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POMPÉU AGUARDANDO A SER DESTINADO AOS ACS E ACE.

A Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias - AFC, foi definida pela Lei nº 12.994/2014, que institui o piso salarial profissional nacional para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e regulamentada pelo Decreto nº 8.474/2015, que define em seu art. 5º, o valor de 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial.

Para o cumprimento do disposto em Lei a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) operacionaliza junto ao Fundo Nacional de Saúde o repasse dos recursos da AFC para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACE e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF), que será efetuado periodicamente em cada exercício, e corresponderá a 12 (doze) parcelas mensais, incluindo-se mais 1 (uma) parcela adicional no último trimestre de cada ano, calculada com base no número de ACE registrados no SCNES no mês de setembro do ano vigente, multiplicado pelo valor vigente da AFC e do IF, respectivamente.

Saiba mais: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias/financiamento-ace

31/12/2025

✨ Que 2026 seja um ano de novas oportunidades, justiça ⚖️ e eficiência no serviço público 🚀.
Agradecemos a dedicação de cada servidor 🙌 e renovamos nosso compromisso com a valorização da carreira 💼✨.
Felicidades, vem aí 2026! 🎉
Saudação da diretoria do SINDSERV/POMPÉU 📣

17/12/2025

A mobilização sindical garantiu uma vitória importante para as servidoras e os servidores públicos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que descongela vantagens como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, que ficaram suspensas durante a pandemia de Covid-19, foi aprovado no Senado Federal nesta terça-feira, 16 de dezembro. Com isso, os servidores receberão o retroativo dos benefícios referente a esse período.

Antes da votação, o diretor de Assuntos de Divulgação, Comunicação e Relações Públicas da Feserv, Alexandre Pires, esteve reunido com o relator do PLC, senador Flávio Arns (PSB), e com a senadora Professora Dorinha Seabra (União), que apresentou a proposta. O objetivo do encontro foi retirar uma emenda que prejudicava os servidores, apresentando um novo parecer.

✅ A emenda foi retirada e o projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis. Agora segue para sanção presidencial.

Fonte: FESERVMINAS
https://www.instagram.com/p/DSXnpukEZrJ/?igsh=MXNsY2w1Z2M0YTE3bg==

06/09/2022

A Diretoria da Feserv Minas e seus Sindicatos filiados torna público o repúdio contra a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar favorável a Confederação Nacional da Saúde suspendendo por 60 dias o cumprimento da lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem.
Uma decisão que causa total desconfiança, já que a Lei aprovada recentemente, foi amplamente debatida pela sociedade brasileira em audiências públicas nas esferas governamentais com a participação dos representantes patronais, que tiveram seus argumentos vencidos em todos os debates prévios uma vez que a Lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem, e uma conquista histórica na tramitação do projeto.
Após a pandemia do coronavírus acabou vitimando milhares de brasileiros. O reconhecimento e a valorosa participação dos profissionais de enfermagem é inquestionável. Este reconhecimento foi um dos fatores determinantes para que o povo brasileiro pressionasse em favor da valorização da categoria, posteriormente aprovada pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e neste caso após a aprovação sancionado pelo Executivo Federal.
Os grandes empresários da Saúde Privada principalmente com a pandemia lucraram e acumulando riquezas. O superfaturamento de equipamentos e remédios, oxigênios foi uma prova inconteste na CPI da Covid 19. Veio a mobilização do povo em favor da classe e neste momento as ameaças alegando falta de recursos para cumpri e valorizar, foi a palavra de ordem .
As entidades sindicais e os Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros tem visto ao longo dos anos esta prática antiga, herança da colonização do nosso país. Não vamos aceitar que a vontade soberana do povo, aprovada em um projeto de tramitação de mais de trinta anos, seja ameaçada pela República de outorgados, aos quais publicam decisões prejudiciais à classe trabalhadora e ao povo brasileiro.
A Feserv Minas estará ao lado dos profissionais de enfermagem e seus sindicatos filiados e lutará para que a Lei seja cumprida!
Todos juntos contra a decisão do STF

28/10/2021

Mais do que um dia festivo, 28 de outubro representa o orgulho de ser alguém incansável pela construção de uma sociedade melhor.
A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas. Feliz Dia do Servidor Público!

05/05/2021

A cidade de Pompeu diz não a municipalização da educação.

28/04/2021