Câmara Municipal de Ponta Grossa

01/06/2026

Mais organização para a mobilidade urbana em Ponta Grossa! 🛴

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em segunda discussão, nesta segunda-feira (01), o Projeto de Lei nº 13/2026, que cria o Cadastro Municipal Facultativo de Veículos Autopropelidos no município.

A proposta contempla equipamentos de mobilidade individual com propulsão elétrica, como patinetes, monociclos e outros veículos semelhantes, e tem como objetivo contribuir para a organização urbana, identificação administrativa e apoio à fiscalização do uso desses equipamentos nas vias públicas. 🏙️

De acordo com o projeto, poderão ser cadastrados veículos com potência de até 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h.

A medida não cria exigência de emplacamento, licenciamento ou habilitação, respeitando as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos cadastrados poderão receber uma identificação municipal, mas ela terá caráter apenas administrativo.

Outro destaque da proposta é que o cadastro será totalmente voluntário. A ausência de registro não poderá gerar multas, apreensão do veículo ou qualquer outra penalidade administrativa. Também não haverá cobrança de tributos ou taxas, podendo existir apenas o ressarcimento do custo do material de identificação, caso seja regulamentado.

Segundo o autor do projeto, vereador , o crescimento do uso desses veículos exige iniciativas que promovam a convivência harmoniosa no espaço urbano e tragam mais segurança jurídica para usuários e agentes públicos.

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01/06/2026

01/06/2026

31/05/2026

Domingou em Oficinas 😍

Neste domingo (31), estivemos na Praça Simón Bolívar, em Oficinas, para mais uma edição do Câmara nos Bairros. 🏘️

A Câmara Municipal mudou e pra perto, está nos bairros!

Te esperamos na próxima 🤝

28/05/2026

Mais proteção para pessoas e animais em Ponta Grossa! 🎆🐾

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em segunda discussão, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 061/2026, que proíbe a comercialização de fogos de artifício com ruído e estampido no município.

A proposta amplia a legislação já existente, que atualmente proíbe apenas o manuseio, utilização, queima e soltura desses artefatos. Com o novo projeto, a venda também passa a ser restrita.

A medida permite apenas a comercialização de fogos de baixo ruído, com efeitos exclusivamente visuais e luminosos, desde que possuam certificação e selo “BAIXO RUÍDO”.

Segundo os autores do projeto, os vereadores Julio Kuller e Teka dos Animais, a iniciativa busca reduzir o acesso aos artefatos barulhentos e reforçar a proteção da saúde e do bem-estar animal. 🐶

Durante a discussão do projeto, Julio Kuller destacou que a fiscalização da soltura é difícil de ser realizada, e que a restrição da comercialização pode ajudar na diminuição do uso desses produtos na cidade.

Em caso de descumprimento da lei, o infrator poderá receber multa, com valores destinados a ações de proteção e cuidado animal.

A iniciativa é de autoria dos vereadores e

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28/05/2026

VISITA DA ESCOLA DESAFIO ❤️🩶

Recebemos nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), a visita dos alunos do 3º ano da Escola Desafio. Os estudantes estão conhecendo a cidade através do projeto “Conhecendo Ponta Grossa e os Campos Gerais”.

Durante a visita, os alunos puderam conhecer o prédio do Legislativo, conversar com os vereadores, além de ter a experiência de presenciar uma audiência pública ao vivo, diretamente da galeria do plenário.

Veja como foi a visita! 😍