http://www.policiamilitar.mg.gov.br/

8 Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito, Avenida Nossa Senhora das Graças nº 651, Ponte Nova (2026)

Q: Qual é o endereço?

Avenida Nossa Senhora Das Graças Nº 651

23/01/2019

POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE – AUTUAÇÕES POR DANOS AMBIENTAIS

Entre os dias 01 e 22/01/2019, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Ponte Nova-MG, intensificou na região, suas ações em defesa do meio ambiente, fato que culminou com autuações por danos ambientais, que infringiram a legislação ambiental vigente.

As principais ocorrências foram as seguintes:
- Em 09/01, na Fazenda Vargem Linda, zona rural de Jequeri-MG, foi autuado um abatedouro irregular, pertencente a J.C.G.N, que recebeu multa no valor de R$ 40.423,50;

- Em 16/01, no Sítio Criciúma, zona rural de Ponte Nova-MG, foram autuadas atividade de destoca, desmate e queimada em área de floresta nativa, em propriedade de G.L.C, que recebeu multa no valor de R$ 9.881,30;

- Em 22/01, no Sítio Monte Vídeo, zona rural de Barra Longa-MG, foram autuadas atividade de supressão de sub-bosque de floresta nativa e queimada, em propriedade de J.C.R, que recebeu multa no valor de R$ 13.474,50.

Os infratores poderão responder posteriormente na esfera cível e criminal, pelos danos ambientais causados.

A Polícia Militar de Meio Ambiente orienta que, nos casos de necessidade de intervenções no meio ambiente, os interessados deverão consultar as legislações ambientais, procurar informações nos órgãos ambientais ou auxílio de um consultor ambiental de sua preferência, para que sejam evitadas a autuações e processos por crimes ambientais.

As intervenções ambientais mais comuns, que necessitam de autorizações, são as seguintes:
- Corte de árvores (áreas urbanas e rurais);
- Captações de água para quaisquer finalidades, em cisternas, poços tubulares, poços manuais, nascentes e cursos d’água;
- Lançamentos de esgoto sanitário em curso d’água sem tratamento;
- Abertura de áreas próximo a nascentes e cursos d’água, para construções de casas e outras finalidades.

28/11/2018

POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE AUTUA DESMATAMENTO ILEGAL

Em 16/11/2018, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Ponte Nova-MG, esteve no Sítio Ramos, zona rural de Jequeri-MG, propriedade de S.R.G (autor), onde constataram danos ao meio ambiente; sendo:

1- desmate em floresta nativa, em área de 5,0ha, para plantio de café;

2- destoca de floresta nativa comum uso de máquina, para abertura de estradas, em área de 600m²;

3- queimada em área de 3,0ha, de floresta nativa desmata.

No local foram encontrados aproximadamente 250 m³ de lenha nativa, oriunda do desmatamento.

Pelos danos constatados, em 20/11/2018, o autor recebeu multa no valor de R$ 41.617,92, e responderá por crimes previstos na Lei 9.605/1998.

30/10/2018

PIRACEMA 2018 / 2019 EM MINAS GERAIS

Portaria do IEF nº 155, 13 de outubro 2011, fixa anualmente o período de 1º novembro a 28 de fevereiro, para o defeso da piracema na Bacia Hidrográfica do Leste, no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de assegurar a proteção à reprodução natural das espécies de peixes nativos em fase de procriação, e entre outras regras cita as seguintes:

Art. 2° Proibir a pesca, nas seguintes áreas:
I - Nas lagoas marginais; e
II - Até 1000 (um mil) metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.
III - Até 300 metros dos demais barramentos;
IV - A menos de 500m (quinhentos metros) da confluência do rio principal com seus afluentes e das saídas de esgotos urbanos;
V - Nos cursos d’água, cuja lâmina d’água possua largura igual ou inferior a 20 metros, no momento da fiscalização;
VI - Em outros locais definidos pelo órgão ambiental estadual ou federal.
Parágrafo único. Entende-se por lagoas marginais alagados, alagadiços, lagos, banhados, canais ou poços naturais situados em áreas alagáveis da planície de inundação, que apresentam comunicação permanente ou intermitente com o rio principal ou canais secundários.

Art.3° Proibir o uso de aparelhos, petrechos e métodos de pesca não mencionados nesta portaria

Art. 5° Permitir, nos rios das bacias hidrográficas do leste, apenas a pesca desembarcada e utilizando somente linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais ou artificiais.

Art. 6° Permitir, nos reservatórios das bacias hidrográficas referenciadas no art. 1º, a pesca embarcada e desembarcada utilizando apenas:
I - Ao pescador profissional e amador:
- utilização de linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha, iscas naturais e artificiais providas ou não de garatéias, exceto pelo processo de lambada.

Art. 7° Permitir a captura e o transporte somente de espécies não nativas (alóctones e exóticas e híbridos), tais como: pescada-do-piauí (Plagioscion squamosissimus), tucunaré (Cichla spp.), tilápia (Oreochromis spp. e Tilapia sp), bagre-africano (Clarias spp.), apaiari (Astronotus ocellatus), tambaqui (Colossoma macropomum), carpas (todas as espécies), catfish (Ictalurus punctatus), Caranha Preta ou Pirapitinga ou Pacu (Piaractus Brachypomus), pirambeba (Serrasalmus brandtii), piranha (Pygocentrus piraya), caboge ou tamoatá (Hoplosternum sp.
e Callichthys callichthys), cachara (Pseudoplatystoma fasciatum), o híbrido Tambacu e o camarão gigante da Malásia (Macrobrachium rosembergii), com cota de 3 (três) kg mais um exemplar para a pesca profissional e amadora, por jornada de pesca.

Art. 11 F**a estabelecido o segundo dia útil após o início do defeso, como data limite para declaração ao IEF, dos estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores, armazenados por pescadores profissionais, entrepostos, postos de venda, depósitos e câmaras frias, em posse de feirantes, ambulantes, bares, restaurantes, hotéis e similares, conforme modelo anexo.

I - A declaração deverá será elaborada em duas vias, não podendo conter rasuras, sendo que uma via será entregue no Escritório do IEF ou fração da Polícia Militar de Meio Ambiente, e a segunda via será o comprovante de entrega, devendo ser assinada e datada pelo servidor que a recebeu, contendo identificação do órgão recebedor, deverá ser mantida em poder do declarante no estabelecimento comercial para ser apresentado à fiscalização.

A portaria completa e maiores informações sobre pesca e Piracema poderão ser obtidas pelo site www.ief.mg.gov.br.

25/06/2018

Rio Casca - Loteamento irregular é autuado

Em 18/06/2018, atendendo denúncia, militares do 3º Gp / 2º Pel / 12ª Cia MAmb / Ponte Nova-MG, realizaram fiscalização em uma propriedade rural no Córrego São José, zona rural de Rio Casca-MG, onde a Prefeitura Municipal estava realizando parcelamento do solo em área de 3,3 hectares para instalação de distrito industrial do município.

Foram constatadas várias infrações ambientais no local, sendo:
- Instalação de Distrito Industrial, parcialmente em APP, sem a devida Licença Ambiental Simplificada – LAS-RAS; - intervenção que dificulte ou impeça a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em APP (raio de 50 m de nascente / margem curso d’água);
- Intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos pelo esvaziamento de um barramento, provocando a morte de peixes;
- Intervenção que causou morte de peixes pelo esvaziamento de um barramento.

Em tese, foram praticados crimes ambientais, tipificados nos artigos 48, 54 e 60, da Lei nº 9.605/98; bem como, infrações ambientais administrativas que resultaram em autuações, totalizando R$ 45.682,17.

Foram suspensas todas as intervenções e atividades no local até a devida regularização, além de apreensões de 05 (cinco) máquinas que foram deixadas sob a guarda do Município de Rio Casca-MG.

14/06/2018

Ponte Nova - Curso de Medição e Avaliação de Ruído Ambiental

Nos dias 12 e 13/06/2018, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, integrantes da Polícia Militar de Meio Ambiente de Ponte Nova participaram de Curso de Operação de Decibelímetros (medição e avaliação de ruído ambiental).

O curso foi promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ponte Nova, e teve objetivo de capacitar técnicos e profissionais de municípios da comarca, para que possam fazer levantamento, tratamento, interpretação e avaliação de dados relacionados à acústica ambiental. A atividade é essencial para constatar situação de poluição sonora em ambientes urbanos abertos ou fechados, e fornecer aos participantes condições individuais de elaboração de relatórios técnicos dentro dos padrões exigidos por lei.

O promotor de Justiça Dr. Thiago Fernandes de Carvalho apresentou aspectos jurídicos relacionados ao tema e três engenheiros da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG completaram o quadro de docentes, que, além de apresentar fundamentos teóricos relativos à avaliação e medição de ruído ambiental, ministraram atividades práticas.

05/05/2018

Em 01/05/2018, durante realização de Operação Lei Seca, na Rodovia MG 329 Km 137, por volta de 20:45h, equipe de militares da PRv abordaram uma motocicleta Honda CG125 / FAN, cor Preta, conduzida pelo autor A.T.E, sendo encontrado em seu poder 04 tabletes de maconha, totalizando 94 gramas.
O veículo foi apreendido e removido para o pátio credenciado. Foi feita apreensão da droga e prisão do autor, que foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ponte Nova, onde foi autuado em flagrante por tráfico de dr**as.

19/04/2018

Oratórios – Armas de fogo são apreendidas.

Em 19/04/2018, durante realização de Operação Cidade Segura II, equipes do 8º Pel MAT (2º GP Mamb e 1º Gp Rv), estiveram no Sítio Boa Vista, zona rural de Oratórios-MG, residência de M.S, onde foi cumprido Mandando de Busca e Apreensão.
Durante a buscas, foram feitas as seguintes apreensões:
- 01 espingarda cartucheira cal. 32, marca Rossi;
- 01 espingarda polveira de fabricação artesanal;
- 02 cartuchos cal.32 intactos;
- 02 recipientes contendo pólvora;
- 02 recipientes contendo espoletas;
- 01 recipiente (chifre) contendo esferas de chumbo.
O armas e materiais foram apreendidos e entregues na 28ª Delegacia de Polícia de Ponte Nova-MG, juntamente com o autor preso em flagrante.

05/04/2018

Urucânia – Polícia Militar de Meio Ambiente apreende pássaros silvestres.

Em 03/04/2018, equipe do 2º Grupo de Polícia Militar de Meio Ambiente de Ponte Nova, esteve no Povoado de Bandeiras, zona rural de Urucânia, residência de L.A.C, onde foram encontrados mantidos em cativeiro (gaiolas) pássaros da fauna silvestre nativa brasileira, sendo: 03 coleiros e 01 melro.

O autor não foi preso, tendo em vista que assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial da Comarca de Jequeri-MG, em data agendada, conforme previsão dada pela Lei 9.099/1995, sendo lavrado apenas o Termo de Compromisso e Comparecimento.

Os pássaros foram examinados por veterinário e soltos em habitat natural. As gaiolas foram destruídas.

Foi lavrado Auto de Infração no valor de R$ 7.478,22, pela manutenção dos pássaros em cativeiro sem o devido registro.

05/04/2018

Ponte Nova – Início das aulas do PROGEA - 2018.

Em 04/04/2018, foram ministradas pelo Sd Édson, lotado no 2º Grupo de Polícia Militar de Meio Ambiente de Ponte Nova-MG, aulas do PROGEA - Programa de Educação Ambiental, desenvolvido pela Polícia Militar de Minas Gerais.

As escolas contempladas foram: Apae (15 alunos) e Escola Municipal João Guimarães (22 alunos).

O PROGEA objetiva estimular alunos do 4º ano do ensino fundamental das escolas das redes pública e particular do estado de Minas Gerais a serem competentes e hábeis à adoção de comportamentos socioambientais, que visem contribuir para a prevenção ambiental, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida, conhecendo e reconhecendo o meio ambiente onde se encontram inseridos.

15/03/2018

Santo Antônio do Grama – Rompimento de tubulação de mineroduto.

Em 12/03/2018, por volta de 10:40h, equipe da Polícia Militar de Meio ambiente de Ponte Nova-MG, foi acionada paras atender ocorrência de rompimento de um tubo do mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, e que o vazamento havia atingido o Córrego Santo Antônio, afluente do Rio Casca que por sua vez é efluente do Rio Doce (Bacia Hidrográfica do Rio Doce).

No local (Estação de bombas 2), a equipe foi informada que por volta de 07:42h houve o rompimento do mineroduto que possui 529 km, saindo de Conceição do Mato Dentro-MG até o Porto de Açu em São João da Barra-RJ, com capacidade para transportar 26,5 milhões de toneladas por ano de minério de ferro.

Segundo informações de representantes da empresa, houve vazamento de volume estimado em 450m³ de minério tipo Pellet Feed (poupa de minério com granulometria média de 0,15 mm) que atingiram o córrego Santo Antônio, durante aproximadamente 45min, quando foi paralisado o sistema de condução de minério antes de chegar na EB2, sendo feita injeção de água existente na barragem de emergência da EB2, para com a pressão da água manter o minério dentro do tubo.

O vazamento resultou em assoreamento do Córrego Santo Antônio em um trecho de aproximadamente 9,0km, tendo o minério sedimentado no leito do córrego.

A captação de água da COPASA em Santo Antônio do Grama para fornecimento a população foi interrompida.

Por volta das 23:59h (12/03/2018) o fluxo de água da tubulação foi estancado por completo, tendo sido iniciado os trabalhos para retirada e troca do tubo danificado.

Foi feito o acompanhamento do andamentos das primeiras medidas adotadas pela empresa nos dias 12 e 13/03/2018, e para obter informações para lavratura do REDS.

A Polícia Militar de Meio Ambiente está fazendo acompanhamento da atividades e obras realizadas para mitigação dos danos ambientais.

Não houve ocorrência de mortandade de peixes.

Quanto aos procedimento administrativos (autuações) ficarão as cargo dos integrantes do IBAMA e NEA.

Estiveram no local equipes do órgãos ambientais: Policia Militar de Meio Ambiente, NUCRIM - MPMG, NEA, IBAMA e DNPM.

14/03/2018

Ponte Nova- Polícia Rodoviária prende traficante de dr**as.

Em 10/03/2018, durante operação de trânsito na Rodovia MG 329, Km 133, Ponte Nova/MG, equipe da Polícia Militar Rodoviária (Sgt Hottes e Sgt Firmino), abordaram a motocicleta Honda CG 150 Titan, de Amparo da Serra/MG, conduzida por J.P.S (autor), que após imobilizar o veículo empreendeu fuga a pé, atravessando a rodovia, tento arremessado um invólucro que levava consigo e posteriormente adentrado na vegetação próxima à margem. Foi realizado o cerco ao local e com apoio da equipe tático móvel da 21ª Cia PM Ind / Ponte Nova, (Sgt PM Verdiano e Sd PM Machado), o autor foi localizado e detido.
Foi feita localização do invólucro arremessado, que continha:
- 11 pedras de substância semelhante à crack, totalizando 100 gramas;
- 01 bucha de substância esverdeada semelhante a maconha.
Também foram encontrados com o autor:
- 01 celular marca Samsung;
- R$ 33,00 em moeda corrente.
Foi feita prisão em flagrante do autor por tráfico de dr**as, apreensões das dr**as e demais objetos encontrados, sendo tudo entregue na 28ª Delegacia de Polícia de Ponte Nova, onde foi lavrado o flagrante.
O veículo foi apreendido e removido ao pátio credenciado pelo serviço de remoção (Pátio DEL).

02/03/2018

Ponte Nova – Polícia Militar Rodoviária apreende arma de fogo e dr**as

Em 28/02/2018, durante operação de trânsito na MG 262 / Km 38 / Acaiaca-MG, equipe RV ( Sgt Hottes e Sgt Firmino) abordou o veículo GM Opala, cor marrom, de Mariana-MG, conduzido por W. M.R (autor).
Durante a abordagem os militares observaram que o autor demonstrava certo nervosismo, motivo pelo qual, o submeteram a busca pessoal, bem como, procederam vistoria no interior do veículo, onde localizaram arma de fogo e dr**as; sendo:
- 01 carabina CBC cal.22 com 01 carregador;
- 07 cartuchos intactos cal.22;
- 01 cigarro de maconha;
- 01 porção de maconha.
O autor foi preso em flagrante, a arma e dr**as apreendidas e o veículo removido para o pátio credenciado, sendo o REDS encerrado na Delegacia de Polícia Civil de Ponte Nova-MG.

8 Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito

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