CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre Conselho Municipal de Assistência Social
(1)

13/06/2019
Fátima

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Uso dos recursos publicos

13/06/2019
Fátima

Fátima

Monitoramento

13/06/2019
Fátima

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Controle Social

13/06/2019
Fátima

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Diretrizes estruturantes do SUAS

13/06/2019
Fátima

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Tipificação Serviços Sociassistenciais

13/06/2019
Fátima

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Os 10 Direitos sócioassistencial

Democracia e paridade entre representantes do governo e da sociedade civil na composição dos Conselhos de Assistência So...
29/03/2019
Democracia e paridade entre representantes do governo e da sociedade civil na composição dos Conselhos de Assistência Social — CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social

Democracia e paridade entre representantes do governo e da sociedade civil na composição dos Conselhos de Assistência Social — CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social

paridade é uma exigência legal e instrumento para garantir o debate democrático nos conselhos, que são espaços de controle social e construção da política.

21/08/2018
CNAS

CNAS

Atenção: CNAS solicita a todos os Conselhos Estaduais de Assistência Social e o Distrito Federal empenho para inserção de todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada no CadÚnico até dezembro. Cerca de 23% dos beneficiários ainda não fizeram o cadastramento. Confira matéria completa no link: https://goo.gl/ZWirWb
#CNAS #CEAS #CASDF #CadastramentonoCadÚnico #BPC #CadÚnico

CNAS
08/05/2018
CNAS

CNAS

Na última sexta - feira foi realizada a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Assistência Social. Ao todo 18 representantes foram escolhidos, confira os nomes dos eleitos, acesse: encurtador.com.br/cgrwB

26/04/2018

Continuação do:
RELATÓRIO FINAL DA GESTÃO DO CMAS - Período de 04/01/2016 a 02/04/ 2018

Controle Social:
O CMAS é "instância colegiada de caráter permanente entre Governo e Sociedade Civil, com poder normativo, deliberativo e controlador da política de Assistência Social do município de Porto Alegre".
O conselho tem na sua organização as comissões Regionais de Assistência Social – CORAS nas dezessete (17) regiões, destacamos no entanto, que esta organização não se encontra na maioria dos conselhos municipais desta política. Estes espaços de instancia democrática são aberta à participação de órgãos públicos, entidades de assistência social, entidades de representação dos usuários e cidadãos moradores da região. Tem a atribuição de discutir, avaliar a política nas regiões tendo caráter consultivo. Assim, o conselho tem no conjunto de conselheiros/as, representação de usuários de todas regiões, representação das entidades prestadoras de serviço, representação de trabalhadores, representação de entidades de usuários/as e representação governamental. Este conjunto de conselheiros/as se reúne quinzenalmente em assembléia geral, instancia máxima de deliberação da política.
Outro espaço do conselho que contribui para a discussão dos temas são as comissões internas e os grupo de trabalho. Têm também as assessorias técnica e jurídica que auxiliam os conselheiros nos temas debatidos no conselho. Outra área que vem contribuir para o suporte administrativo ao funcionamento do CMAS é a secretaria executiva que tem no seu quadro um profissional de serviço social, um assistente administrativo e dois estagiários. Salientamos, no entanto que o quadro de funcionários do conselho não dá conta da grande demanda apresentada pela política.
De acordo com o SUAS, é necessário que os conselhos tenham capacidade de estimular a participação da população nos espaço de deliberação, fiscalização e controle das políticas públicas. Entendemos que a capacidade de mobilização dos conselheiros para o exercício do controle social está, em parte, atrelada ao acesso às informações técnicas, compreendendo desde suas atribuições até os aspectos financeiros da Política de Assistência Social. Desta forma entendemos a necessidade da publicização das práticas sociais que envolvem para além dos interesses individuais, que representam interesses coletivos no ambiente público, assim as Conferências vêm para fortalecer a participação social popular e dar visibilidade pública às ações construídas em conjunto com a esfera governamental, mesmo percebendo a necessidade de avanço de participação nas instancias de controle social, devemos considerar que houve um número significativo de participantes usuários da política de assistência social nas prés e Conferências do Municipal de Porto Alegre em 2017. Nesta perspectiva é extremamente importante criar estratégias de mobilização dos diversos atores coletivos envolvidos com a política de assistência social, na garantia de efetivar a participação de usuários por meio da ocupação dos espaços de deliberação e controle da referida política, idealizando novos avanços e desafios. Temos claro que o CMAS está formalmente consolidado enquanto instância de controle social da política de Assistência Social, ou seja, um espaço de democracia participativa, onde a sociedade civil, cidadãos e cidadãs exercem a fiscalização sobre a esfera pública estatal. Entretanto, também temos clara a necessidade de avançar no sentido da representatividade das pessoas que participam deste espaço e apontar os desafios para o futuro:
• Dificuldade na mobilização dos usuários para a participação.
• Maior articulação comunitária nos espaços de discussão e decisão.
• Rotatividade de participantes na CORAS.
• Comunicação entre os técnicos possibilitando uma linguagem popular aos usuários, no sentido de fortalecer a participação dos usuários no controle social.
• Falta de consenso nas reuniões das CORAS e do fórum, em relação aos horários
• Falta de diálogo intersetorial, dificuldade de comunicação entre os técnicos e linguagem adequada aos usuários.
• Faltam informações para os usuários e técnicos sobre as políticas sociais.
• Falta comunicação e maior divulgação dos serviços existentes, com horas e locais marcados.
Está posto, então, o grande desafio do CMAS para os próximos anos, a concretização da participação dos usuários nas instâncias locais de controle social, que são as CORAS, no próprio CMAS e na sua conferência, para tanto apontamos caminhos para vencermos este desafio:
• Capacitar a população para ocupar estes espaços, assim como as representações de usuários.
• Aprimorar a divulgação, promoção e capacitação dos usuários e profissionais, na busca da maior participação nas Conferências.
• Dar continuidade aos programas, não sendo só piloto, mas podendo contribuir com a política da Assistência Social.
• Discussão e acompanhamento contínuo das deliberações da conferencia municipal tendo uma agenda sistemática que viabilize a maior participação da comunidade em todos os temas.
• Garantir maior acesso aos espaços de controle social, com a possibilidade de aproximação a outros espaços, como escolas e postos de saúde, para ampliar o processo de articulação e discussão das políticas públicas.
• Identificar as necessidades, reunir as instituições existentes e comunidades para reivindicar.
• Proporcionar maior espaço aos conselheiros de CORAS para discutir as demandas das regiões.
• Dar continuidade aos serviços, projetos, programas e benefícios garantindo a efetividade, através das articulações com as demais políticas sociais.
Neste sentido, para além do trabalho dos trabalhadores e gestores, o protagonismo dos conselheiros da política de assistência social é fundamental, destacando os conselheiros das Comissões Regionais de Assistência Social-CORAS existentes em Porto Alegre. Por isto a importância da instrumentalização dos conselheiros/as para identificação das demandas da política da assistência social contribuindo para prevenção das situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios. Esta é uma pauta a ser inserida na agenda do controle social no sentido de contribuírem com a coleta de informações, com a definição das demandas e prioridades de cada região, e com a mobilização social dos usuários da política, o que deverá ser feito a partir da elaboração do diagnóstico socioterritorial do município. Também, é preciso destacar que há uma função essencial da vigilância nos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da política de assistência social incidindo na formulação do Plano Municipal de Assistência Social alinhando o plano orçamentário às necessidades socioassistenciais das regiões. Outra situação é que muitas entidades preenchem apenas uma formalidade burocrática, em sua frequência nas CORAS, cumprindo o necessário para garantir a inscrição no Conselho Municipal. Tal contexto pressupõe considerar que é necessário viabilizar uma formação geral para todos os atores que nela atuam (gestores, técnicos, dirigentes de entidades assistenciais, funcionários, conselheiros e usuários) informando sobre os novos procedimentos e, principalmente, discutindo sobre os princípios que a norteiam e sobre as suas implicações sociais, éticas e políticas. No entanto, verificar sua concretude e sua operacionalização em âmbito municipal, observando sua efetividade a partir de seus principais atores – os conselheiros de Assistência Social.

Porto Alegre, 02 de Abril de 2018.

________________________________
Maria de Fátima Cardoso do Rosário
Presidente do CMAS Gestão 2016/2018

RELATÓRIO FINAL DA GESTÃO DO CMAS - Período de 04/01/2016 a 02/04/ 2018“a assistência será prestada a quem dela necessit...
26/04/2018
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

RELATÓRIO FINAL DA GESTÃO DO CMAS - Período de 04/01/2016 a 02/04/ 2018
“a assistência será prestada a quem dela necessitar”,

Resoluções aprovadas e publicadas:
Em 2016: 01 a 178; em 2017: 01 a 185 e até março/ 2018: 01 a 173
Publicação: DOPA e Site CMAS: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cmas/
Obs.: Verificamos que tem numeração fora de seqüência cronológica, porém esta falha não trouxe prejuízo ao controle social, conforme relação em anexo:
Ofícios Emitidos:
Em 2016: 01 a 245; em 2017: 01 a 208 e até março/ 2018: 01 a 062
Até meados de 2016 todo processo de envio de documentos era manual (Livro de protocolo), após, os ofícios de toda PMPA passaram a ser enviados via SEI e os ofícios enviados para os demais órgãos e entidades permanecem sendo protocolados.
Obs: Verificamos que tem numeração fora de seqüência cronológica, porém esta falha não trouxe prejuízo ao controle social, conforme ralação em anexo:
Ofícios Recebidos:
Obs.: Até meados de 2016 todo processo de recebimento era manual (Livro de protocolo) na recepção do CMAS, após, os ofícios da PMPA passaram a ser via SEI e os ofícios recebidos dos demais órgãos e entidades permanecem sendo protocolados.
Atas das plenárias:
Em 2016 foram aprovadas 20 atas, ficando 7 atas pendentes; em 2017 foram 21 atas aprovadas e até março/ 2018 está sendo analisadas pela secretaria executiva.
Pendências: As atas que a gestão recebeu em atraso referente a 2015 foram aprovadas no primeiro semestre de 2016, com a solicitação de parecer e aprovação por e-mail, dos antigos conselheiros. As atas a partir de janeiro de 2016, não tiveram aprovação dentro do ano corrente, pois não foram entregues ao CMAS pelo serviço de taquigrafia contratada pela Fasc. Segundo a empresa isto ocorreu devido ao não pagamento pelo serviço prestado, sendo que as mesmas foram entregues parcialmente ao CMAS em Março de 2018 e aprovadas em plenária. Ficaram faltando as atas de Número 06, 13, 16, 22, 23, 25 e 26 de 2016 e foi deliberado em plenária que quando forem entregues serão enviadas aos conselheiros desta gestão por meio eletrônico para análise e considerações. Em 2017 algumas atas foram feitas pelo serviço de taquigrafia, porém a exemplo de 2016 nem todas foram entregues e também muitas plenárias ocorreram sem a presença dos serviços de taquigrafia. Para que não ficasse sem registro das deliberações o próprio conselho designou conselheiros para a confecção das atas. Houve em 2017 a substituição da empresa de taquigrafia mediante processo de licitação. Com exceção das atas entregues por necessidades urgentes desse conselho, para comprovar algumas deliberações junto aos órgãos competentes, outras também não foram entregues pelo mesmo motivo ocorrido em 2016, ou seja a empresa alega que não recebeu o pagamento pelos serviços prestados. Salientamos que em 2018 fomos informados pela empresa de taquigrafia que não foi renovado o contrato, portanto o conselho está sem o serviço de taquigrafia.
Obs.: Ficam pendências na aprovação das atas, e as mesmas estão sendo analisadas pela secretaria executiva.
Atas da Executiva:
Em 2016 foram 39 ata, em 2017 foram 34 atas e até março/2018 foram 20 atas
Obs.: Informamos que a ata do dia 15/12/2017 foi de reunião conjunta com as comissões, ficando o registro nestes livros.
Relatório das Comissões:
As comissões de Normas, Fiscalização e Políticas fizeram seus relatórios, conforme relação em anexo e informamos que a comissão do Bolsa ficou pendente.
Grupo de Trabalho:
Nesta gestão se criou o seguinte grupo de trabalho: GT OP (2010 a 2016) em anexo, GT Violência e GT Plano e Relatório.
Representações de conselheiros do Governo e Sociedade Civil:
O CMAS encaminhou representantes titulares e ou suplentes para os seguintes órgãos: COP, Comissão Municipal de promoção proteção em defesa dos direitos da criança e adolescentes a convivência familiar e comunitária em poa, SCFV, Fórum de entidades, Conselho Fiscal da FASC, Comissão TRIPARTITE, Sistema de atendimento do CADÚNICO, NOICA, Conselho Gestor de Medidas sócio Educativo, NUEP, GT Vínculo SUAS, Comitê Gestor PBF, Fórum do Idoso-FASC, Frente em Defesa do SUAS, Fórum Permanente de prevenção e combate a violência sexual praticada contra crianças e adolescente, Frente de combate de mortalidade Infanto juvenil, Operação Inverno, Comissão Municipal de Erradicação Trabalho Infantil- COMPETI, República, Fórum dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre, Reordenamento dos Abrigos 9 e 10; 11 e 12, Movimento de entidades de Assistência Social e Fórum de Usuários Estadual de Assistência Social.

Receita Orçamentária:

Saldo da União do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS:
- Em Dez/2015: R$ 13.473.707,04;
- Em Dez/2016: R$ 16.159.648,74;
-Em Dez/2017: R$ 22.554.284,28;
- Em Fev/2018: R$ 21.161.083,88.

Reprogramação de Saldos: 2016:
PSB(proteção social básica) - Resolução 73/2016
Em 2015, a proposta da FASC, para a utilização do saldo era de R$ 4.719.250,00, sendo executado R$ 536.668,52 e restando em 2016, R$ 3.447.498,00. Portanto, resolve:
- Aprovar o Projeto Semana do Idoso, no valor de R$ 17.290,00, conforme apresentado pela FASC;
- Aprovar o Projeto Colônia de Férias 2016, no valor de R$ 137.609,00, com a ressalva de que para as próximas Colônias de Férias, todas as contratações deverão ser realizadas de acordo com a Lei de Licitações 8666/93, (local de realização, alimentação, transporte, etc). Os critérios para participação dos idosos deverão ser construídos com as CORAS e entidades conveniadas que prestam atendimento aos idosos, por região. Após a realização do evento, a Proteção Social Básica deverá apresentar em Plenária a relação dos idosos participantes, para o acompanhamento pelas Comissões do CMAS.
- Aprovar ainda os seguintes projetos: a) Qualificação da alimentação - compra de alimentação para os serviços e utensílios de cozinha; b) Aquisição de alimentos para os CRAS Glória e Centro Sul - garantir o pagamento até o final do ano de 2016, da empresa de alimentação Alimeng que fornece alimento para esse dois CRAS; c) Recursos humanos - pagamento de 41 técnicos sociais referenciados nos CRAS, pelo período de 1 a 2 meses; d) Pagamento do PETI Jornada ampliada; e) Locação de prédio para o CRAS Ilhas; f) Reformas nos CRAS; g) Compra de material de limpeza, higiene e de materiais para a manutenção dos CRAS, (tinta, prego e lâmpadas para a área de manutenção da FASC); h) Pagamento de vales assistenciais para os 22 CRAS, nos períodos de novembro e dezembro de 2016; janeiro e fevereiro de 2017; i) Formação Continuada para os trabalhadores dos CRAS; j) Complementação do valor aprovado na Resolução 330/2015, para a contratação de veículo para Coordenação de Monitoramento e Avaliação
Proteção Media Complexidade: Resolução 130/2016
O repasse, com recursos do FNAS, equivalente ao Bloco da Média Complexidade, às entidades listadas abaixo, que prestam serviço à PCD’S, sendo que o valor da parcela mensal é de R$ 114.637,52, apresentado pela FASC. Conforme deliberação da Plenária do CMAS, garantir o repasse mensal até dezembro/2016
IGS SUAS: Resolução 134/2016
A Reprogramação de saldos com recurso do FNAS – PSB, Vínculo 6058/ IGD-SUAS, 2015, com o seguinte parecer:
Este Conselho verifica que não houve proposta de reprogramação de saldos em 2015. Totalizando para 2016, R$ 203.096,19. Ficando aprovadas as utilizações desse saldo, com as Direções Técnica, Administrativa e Financeira; ASSEPLA/Vigilância/Sócio Assistencial, ASSECOM e CMAS.
IGD-PBF: Resolução 147/2016
A Reprogramação do Vínculo 6058 IGD-PBF, no valor de R$ 2.449.748,40, para o pagamento do projeto Cadastro Único licitado pela SMF, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Serv. de Acolhimento em República: Resolução 115/2016
A alteração do valor de implantação (parcela única) referente ao Serviço de Acolhimento em República, previsto na Resolução anterior nº 332/2015, de R$ 65.000,00 para R$ 80.000,00, conforme a proposição da Comissão do Edital.

Reprogramações de Saldos 2017
PSB (proteção social básica) Resolução 113/2017
Conforme o Plano de Reprogramação de Saldos, a proposta de transição para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, no valor total de R$ 789.324,36, considerando:
- A justificativa de dispensa de chamamento público, bem como processo de dispensa de chamamento público nº 001/2017 com vista à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação por meio de termo de colaboração, pelo período máximo de 180 dias, a contar da assinatura do mesmo, destinada a co-gestão do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, a serem executados nos espaços físicos dos CRAS ampliados: Noroeste, Lomba do Pinheiro, Norte, Restinga, Centro-Sul e Glória;
- O prazo de 60 dias para a apresentação do plano de trabalho para a transição desse processo, incluindo o Chamamento dos concursados no prazo de até 4 meses;
- A inclusão total de metas prevista inicialmente, de 720 crianças e adolescentes;
-O prazo para iniciar esse projeto deve ser informado a este Conselho;
- Que esse projeto deverá retornar ao CMAS, para fins de análise pela Comissão de Políticas e de Fiscalização.
Obs.: Cabe ressaltar que existem pendências referentes à resolução.
PSB(proteção social básica)Resolução 114/2017
Os itens abaixo constantes no Plano de Reprogramação de Saldos para o ano de 2017, relativos à Proteção Social Básica - PSB:
Será reprogramado o valor de R$ 3.051.482,48conforme quadro abaixo:

-Pagamento dos contratos de Locações de Veículos dos seguintes CRAS pelo período de 5 meses: Restinga, Sul Centro-Sul, Leste I, Lomba do Pinheiro, Noroeste, Glória, Partenon, Centro, Eixo-Baltazar, Ilhas, Leste II, Cristal, Timbaúva, Extremo-Sul, Norte, Cruzeiro e Nordeste: R$ 457.138,10;
-Despesas com locações dos imóveis dos seguintes CRAS pelo período de 7 meses: Leste I, Leste II, Partenon, Centro, Sul e Cruzeiro:R$ 360.268,58;
-Despesas com Energia Elétrica dos seguintes CRAS pelo período de 5 meses: Leste I, Lomba do Pinheiro, Noroeste, Glória, Partenon, Centro, Eixo-Baltazar, Ilhas, Leste II, Cristal, Timbaúva, Extremo-Sul, Cruzeiro e Nordeste: R$ 76.201,05;
-Despesas com Telefonia fixa dos seguintes CRAS pelo período de 6 meses: Restinga, Sul Centro-Sul, Leste I, Lomba do Pinheiro, Noroeste, Glória, Partenon, Centro, Eixo-Baltazar, Ilhas, Leste II, Cristal, Timbaúva, Extremo-Sul, Norte, Cruzeiro e Nordeste: R$ 105.000,00;
-Despesa com Locação do CRAS Ilhas pelo período de 6 meses: R$ 60.000,00;
-Despesas complementares com aquisição de passes assistenciais para os usuários dos CRAS pelo período de 7 meses: R$ 925.911,00;
-Pagamento de parcela única referente ao ano de 2016 para as seguintes entidades que executam o SCFV Idoso e não tinham recebido os valores do ano de 2016: Associação Comunitária Campo da Tuca, Associação dos Moradores do Bairro Jardim Itú, Associação de Cegos Louis Braile, Clube de Mães da Vila União, Fundação Cazemiro Bruno Kurtz, Grupo de Idosos Vale a Pena Viver, Pequena Casa da Criança, Sociedade Beneficente Nossa Senhora da Saúde Teresópolis, USBEE-Artesanato Marista Santa Isabel: R$ 57.600,00;
-Pagamento pelo período de 6 meses referente ao ano de 2017 para as seguintes entidades que executam o SCFV Idoso: Associação Comunitária Campo da Tuca, Associação dos Moradores do Bairro Jardim Itú, Associação de Cegos Louis Braile, Clube de Mães da Vila União, Fundação Cazemiro Bruno Kurtz, Grupo de Idosos Vale a Pena Viver, Pequena Casa da Criança, Sociedade Beneficente Nossa Senhora da Saúde Teresópolis, USBEE-Artesanato Marista Santa Isabel: R$ 28.800,00;
-Pagamento pelo período de 5 meses para as seguintes entidades que executam o Pró Jovem: Associação Beneficente Amurt Amurtel, (33 coletivos) Centro Cultural James Kulisz, (22 coletivos): R$ 364.048,50;
-Pagamento de parcela única referente a despesas com materiais de higiene e limpeza: R$ 298.126,25;
-Pagamento pelo período de 8 meses com despesas referentes à gêneros alimentícios para os SCFV de idosos: R$ 43.440,00;
-Pagamento referente à SCFV para organização da Semana do idoso com previsão de realização em outubro de 2017 e Colônia de férias dos idosos, com previsão de realização em dezembro de 2017: R$ 174.949,00;
-Passeios para os SCFV-todas as faixas etárias: R$ 100.000,00;
PSEMC (Proteção social especial de média complexidade) Resolução 65/2017
O Plano de Reprogramação de Saldos, com recurso do FNAS – PSEMC, proposto pela FASC em 2017, para manutenção e custeio dos equipamentos (CREAS; Centros POP I e II e CDI’S) da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Será reprogramado o valor de R$ 3.124.342,33, conforme quadro abaixo:
-Veículos CREAS pelo período de 3 meses R$ 151.959,06
-Veículos Centros POP I e II pelo período de 3 meses R$ 29.026,17
-Veículos CDI’S pelo período de 4 meses R$ 44.501,56
-Luz CREAS pelo período de 4 meses R$ 28.554,08
-Luz Centro POP II pelo período de 5 meses R$ 4.355,95
-Luz CDI’S pelo período de 4 meses R$ 6.905,60
-Telefone CREAS pelo período de 5 meses R$ 38.557,60
-Telefone Centro POP pelo período de 5 meses R$ 4.457,85
-Telefone CDI’S pelo período de 5 meses R$ 2.806,80
-Locação CREAS pelo período de 5 meses R$ 122.230,15
-Locação Centro POP II pelo período de 5 meses R$ 69.868,85
-Cartões Assistenciais pelo período de 5 meses R$ 597.750,00
-RH Centro POP II pelo período de 3 meses R$ 200.229,36
-Mat. de consumo-limpeza-higiene CREAS e Centro POP período de 3 meses R$ 413.555,80
-Alimentação CDI’S e Centro POP pelo período de 2 meses R$ 139.541,34
-Repasse Entidades PCD’S-Equivalente a 8 parcelas R$ 898.742,16
-CREAS Alimentação pelo período de 8 meses R$ 121.300,00
-Formação dos trabalhadores dos CREAS, CDI’S e Centros POP I e II por 1 mês R$ 250.000,00
TOTAL R$ 3.124.342,33
Resolução 150/2017
O Plano de Reprogramação de saldos de 2016 do FNAS para o PCDs no valor R$ 449.371,08 desenvolvido pelas entidades com os seguintes convênios: APAE de Porto Alegre-Nazareth e João Alfredo (convênio 114/2015 -), Associação Centro de Atendimento Neuro Psico Social (convênio 115/2015), Associação Centro Terapêutico (convênio 121/2015),Associação Cruzeiras de São Francisco (convênio 352/2015),Centro de Atendimento Integrado (convênio 125/2015), Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia (convênio 340/2015,Casa do Menino de Praga(convênio 350/2015), Centro Assistencial Paz (convênio 349/2015),Centro de Reabilitação de Porto Alegre (convênio 351/2015), Centro de Reabilitação São João Batista(convênio 353/2015),Clinica Publica –SER (convênio 116/2015), Associação Clinica Psicopedagogica Especializada (convênio 119/2015), Fundação Atendimento ao Deficiente (convênio 355/2015), Instituto Espirita Irmãos de Boa Vontade (convênio 348/2015), Instituto Santa Luiza Escola 1º Grau (convênio 123/2015),Kinder Centro de Integração da Criança Especial (convenio 354/2015), Lar Santo Antonio dos Excepcionais (convênio 356/2015).
IGS SUAS - Resolução 130/2017
O uso do recurso do IGD-SUAS no valor de R$ 35.000,00 para atender impressões do relatório final da Conferência, aquisição de material de expediente e contratação do coffee break. O recurso do Município, num total de R$ 60.000,00 irá atender a compra de 2475 vales alimentação, faixa de mesa e banner, certificados, crachás, pastas, entre outros materiais necessários.
Ata do dia 07/07/2017 reunião da infraestrutura da conferência: Foram liberados 1951 vale alimentação; Utilizados: 1683; Devolvidos: 268
PETI 2017 - Resolução 138/2017
Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do MDSA, referente ao Cofinanciamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI de 2017, no valor de R$ 580.000,00, considerando a importância do referido programa, a urgência de cumprir os prazos determinados pelo MDSA, e a exposição da Equipe da COMPETI que fundamenta a necessidade de continuidade das ações em Porto Alegre. Considerando ainda, os seguintes encaminhamentos aprovados pelos conselheiros: a) que o gestor apresente ao CMAS o cronograma do processo do Plano de Aplicação. b) destinação do valor do item 2.4 para o item 2.1, no valor de R$ 50.000,00; c) que a contratação da Consultoria do item 4.1 seja através de projeto aprovado pelo CMAS, para a elaboração de diagnóstico e estudo específico do trabalho infantil; d) apresentação dos projetos construídos pela Rede de Atendimento às CORAS das 17 Regiões da cidade e depois encaminhado ao CMAS; e) avaliação periódica do processo de execução do plano.
Obs.: Cabe ressaltar que existem pendências referentes à resolução
Acessuas Trabalho 2017 - Resolução 116/2017
O Termo de Aceite de repactuação de metas do Acessuas trabalho, considerando o prazo limite do MDS para o aceite, a data de 07/07/2017, no valor de R$ 727.837,28. Este Conselho solicita a apresentação da proposta da PSB/FASC, para emissão de parecer, após a aprovação e emissão desta Resolução.
Obs.: Cabe ressaltar que a resolução esta pendente.

Reprogramação 2018
Proteção Social Básica - Resolução 63/2018
Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS referente a reprogramação de saldo da Proteção Social Básica.
Motivo/ Objeto Período/ mês Valor Total
Pagamento ás entidades que executam o serviço de SCFV- PRÓ JOVEM-: Amurt- Amurtel( 33 coletivos= 825 jovens ); Centro cultural James Kulisz ( 22 coletivos= 550 jovens ) ; Esperança Cordeiro (31 coletivos= 775 jovens) . Total de adolescentes 2150 9 R$ 994.950,00
Pagamento das locações dos imóveis de 6 CRAS: CRAS LESTE 1, LESTE 2, CRAS PARTENON, CRAS CENTRO, CRAS SUL, CRAS CRUZEIRO- mais taxas 12 R$ 450.000,00
Pagamento de Energia Elétrica- dos CRAS: 12 R$ 187.457,44
Pagamento da telefonia dos 22 CRAS 12 R$ 101.728,40
Pagamento dos veículos dos 15 CRAS: 1- Cruzeiro; 2- Partenon; 3- Centro sul; 4- Extremo Sul; 5-Glória; 6- Hípica; 7- Ilhas, 8- Leste II; 9- Noroeste; 10- Restinga; 11- Santa Rosa; 12- Norte; 13- Lomba do Pinheiro; 14- Farrapos; 15- Centro - planilha anexa 12 R$ 930.737,28
Contratação de empresa para execução de serviço de oficinas para os idosos do SCFV 5 R$ 102.000,00
Alimentação - Lanches para os idosos do SCFV 12 R$ 50.000,00
Colônia de Férias dos Idosos do SCFV- Restaurante; hospedagem 1 R$ 120.000,00
Semana dos idosos- contratação de produtora para organização de som e decoração; salão para festa. 1 R$ 50.000,00
Confecção do jornal do idoso - 3.000 exemplares (período dois semestres) 2 R$ 3.000,00
Continuidade do SCFV de 6 a 14 anos nos 6 CRAS Ampliados. 8 R$ 1.094.536,00
Evento do SCFV de 14 a 17 anos- FORMATURA 1 R$ 32.000,00
Evento do SCFV de 14 a 17 anos- FEIRA DE OPORTUNIDADE 1 R$ 6.000,00
Pagamento das entidades que executam o SCFV- idosos, Total de 425 Metas .
1- Associação Cristã de Moços- ACM (Cruzeiro); 2- Associação Comunitária do Campo da Tuca; 3- Associação de Cegos Loius Braile- ACELB; 4- Associação Moradores Bairro Jardim Itu; 5- Grupo de Idosos Vale a pena viver; 6- Pequena Casa da Criança; 7- Sociedade Beneficente Nossa Senhora da Saúde-Teresópolis- SBT; 8- USBEE- Artesanato Marista Santa Isabel- AMSI; 9- Secretáriado da Ação Social da Arquiodiocese de Porto Alegre; 2018 12 R$ 68.400,00
Reforma do espaço físico para o funcionamento do CRAS ILHAS 1 R$ 165.891,79
R$ 4.356.700,91

1- O CMAS sugere que a contratação da empresa tenha como um dos itens experiência na área da política de A. social
2- Foi deliberada a criação um grupo de trabalho para acompanhamento e monitoramento da execução da Colônia de Férias e Semana do Idoso.
3- O repasse ficou condicionado a Fasc enviar ao CMAS as informações quanto ao procedimento da parceria conforme previsto no Marco Regulatório. O conselho delibera que após o termino desta parceirização os serviços devem voltar a ser executados pelo gestor.

Obs.: Cabe ressaltar que existem pendências referentes a resolução.

Proteção Social Especial de Média Complexidade: Resolução 64/2018
Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS referente à reprogramação de saldo da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Motivo/ Objeto Período mês Valor Total
Pagamento dos imóveis locados para os 6 CREAS:, Lomba do Pinheiro, Centro, Eixo baltazar/Nordeste, Sul/Centro Sul, Partenon e Glória/Cruzeiro/ Cristal. Locação mais taxas 12 R$ 182.651,63
Pagamento do imóvel locado para CENTRO POP- Locação mais taxas 12 R$ 185.954,00
Pagamento dos Veículos para os 9 CREAS 12 R$ 587.528,28
Pagamento de Energia elétrica para os 9 CREAS 12 R$ 68.000,00
Pagamento Energia elétrica do CENTRO POP 12 R$ 13.413,84
Pagamento da telefonia fixa dos 9 CREAS 12 R$ 36.958,43
Pagamento de telefonia 2 CENTRO POP 12 R$ 4.000,00
Repasse para as entidades Assistenciais que executam o Serviço de Clinicas de Habilitação e Reabilitação PCD'S: APAE de Porto Alegre-Nazareth e João Alfredo (convênio 114/2015 -); Associação Centro de Atendimento Neuro Psico Social (convênio 115/2015); Associação Centro Terapêutico (convênio121/2015); Associação Cruzeiras de São Francisco (convênio 352/2015),Centro de Atendimento Integrado (convênio125/2015); Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia (convênio 340/2015,Casa do Menino de Praga(convênio 350/2015); Centro Assistencial Paz (convênio 349/2015),Centro de Reabilitação de Porto Alegre (convênio 351/2015); Centro de Reabilitação São João Batista(convênio 353/2015); Clinica Publica –SER (convênio 116/2015), Associação Clinica Psicopedagogica Especializada (convênio 119/2015); Fundação Atendimento ao Deficiente (convênio 355/2015), Instituto Espirita Irmãos de Boa Vontade (convênio 348/2015); Instituto Santa Luiza Escola 1º Grau (convênio 123/2015); Kinder Centro de Integração da Criança Especial (convenio 354/2015), e Lar Santo Antonio dos Excepcionais (convênio 356/2015). TOTAL DE METAS 2006. 12 R$ 1.348.113,24
Pagamento da Megasul-RH DO CENTRO POP 2 10 R$ 647.402,44
Contratação de empresa para execução de serviço de oficinas para os dois Centro POP e adolescentes da MSE 5 R$ 75.000,00
Passes assistenciais para os usuários dos CREAS E CENTRO POP 5 R$ 201.911,54
R$ 3.350.933,40

Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Resolução 65/2018
Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS referente a reprogramação de saldo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Motivo/ Objeto Período mês Valor Total
Pagamento da Locação e taxas do imóvel onde funciona da Abrigo Residencial - 8 12 R$ 90.000,00
Pagamento da locação mais taxas do imóvel onde funciona o Abrigo Família 12 R$ 97.200,00
Pagamento da energia elétrica dos Abrigos Residenciais- 7 e 8 12 R$ 57.000,00
Pagamento da energia elétrica dos abrigos: Marlene, Bom Jesus e Família 12 R$ 144.867,98
Pagamento de Telefonia fixa dos AR 7 e 8 12 R$ 18.000,00
Pagamento de Telefonia fixa dos abrigos: Marlene, Bom Jesus e Famíla 12 R$ 15.000,00
Pagamento de veículos para AR 7 e 8 12 R$ 229.196,04
Pagamento de veículos para os abrigos : Bom Jesus, Família e Marlene 12 R$ 168.441,24
Passes assistenciais para atender os Abrigos de população adulta e criança 10 R$ 335.131,00
Repasse para Entidades assistenciais de acolhimento institucional idoso- Amparo Santa Cruz (6 metas idosos dependentes e 26 idosos independentes) e SPAAN (112 idosos dependentes. E 61 independentes.) 12 R$ 138.363,00
Formação Continuada - trabalhadores do PSEAC 1 R$ 150.000,00
Alimentação para os Abrigos população adulta e criança adolescente 12 R$ 900.000,00
Material de consumo: higiene e Limpeza, expediente, pedagógico, informática- Abrigos Pop adulta e AR 7, 8, farmacológico, utensílios de cozinha 1 R$ 270.000,00
Materias de alojamento para os abrigos de criança /adolescente e população adulta 1 R$ 110.273,00
Vestuário para os abrigos de crianças/adolescentes e população adulta 1 R$ 100.000,00
Conserto do telhado e fiação do Abrigo M. Bom Jesus 1 R$ 456.528,00
R$ 3.280.000,26

IGD-SUAS - Resolução 66/2018
Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS referente à reprogramação de saldo do IGD-SUAS.
Ação/Área Atendida Motivo/Produto Período/
Unidade Total R$
Coanut Compra de materiais de permanentes para as cozinha: Tabela em anexo - COANUT 1 R$ . 50.610,00
Direção Técnica Inscrições em Congressos, Seminários e Cursos desde que vinculados à área de atuação dos servidores da FASC, diárias, passegens aerea, 1 R$ 20.000,00
Direção Financeira Inscrições em Congressos, Seminários e Cursos desde que vinculados a área de atuação dos servidores da FASC, diárias, passegens aerea, 1 R$ 15.000,00
Direção Administrativa Inscrições em Congressos, Seminários e Cursos desde que vinculados a área de atuação dos servidores da FASC, diárias, passegens aerea, 1 R$ 10.000,00
Assepla e Vigilância socioassistencial Inscrições em Congressos, Seminários e Cursos desde que vinculados a área de atuação dos servidores da FASC, diárias, passegens aerea, 1 R$ 10.000,00
CMAS Taquigrafa- Para acompanhar as plenárias do CMAS 12 R$ 15.000,00
CMAS Passagens áerea, inscrições em Congressos e seminários, diárias para os conselheiros 1 R$ 20.000,00
CMAS Seminários regionais/ nas 17 CORAS 1 R$ 21.536,89
CMAS Compra de cartões coorporativos para o uso dos conselheiros para participação das ações do Conselho: plenárias, visitas, entre outras atividades: 500 cartões/ ano com 25 unidades cada um = total de 12.500 vale transporte. 12 R$ 50.625,00
CGCONV Contratação de empresa para analisar as prestações de contas dos convênios por um período de 12 meses. 12 R$ 500.000,00
Direção Técnica e Administrativa Compra de ventiladores de parede para os serviços: abrigos, CREAS, CRAS, CDI 120 R$ 24.000,00
Direção Financeira 1 Data show, 1 notebook 1 R$ 8.000,00
Direção Administrativa 1 Data show, 2 computadores de mesa, 1 notebook 1 R$ 15.000,00
Direção Administrativa Telefones para Sede e Unidades 40 R$ 12.596,00
R$ 772.367,89

1) O CMAS aponta que a empresa contratada com este recurso, analisará as 18.000 prestações de contas dos convênios pendentes de 2012 a 2017. Neste processo a relação com as entidades será realizada pela Coordenação de Gestão de Convênios - CGCONV.

IGD/ PBF
A Fasc enviou a solicitação mediante SEI nº 1815000000833-9 para deliberação neste conselho em 27/03/2018, encaminhado em 29/03/2018 para a executiva, encontrando-se em analise nas comissões, devendo retornar a executiva e posterior deliberação em plenária. Motivo Registro de preço.

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social 2016/2017:
Resolução 92/2016
O plano de reprogramação do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social, referente ao Plano de Adesão para aquisição de materiais permanentes para Proteção Social Básica, no valor total de R$ 7.151,99 para qualificar o atendimento prestado às famílias nos CRAS: 2 unidades estantes/prateleiras de aço, que devem ficar em estoque no patrimônio da FASC para futura utilização; 4 unidades buffet quentes com 6 cubas destinadas aos CRAS Norte e Noroeste e 2 para o CRAS ampliado, que devem ficar em estoque no patrimônio da FASC, para futura substituição; e 3 unidades de arquivo para pasta suspensas, que serão distribuídos entre os CRAS Nordeste e Eixo Baltazar.
Resolução 146/2017
Aprovar o Plano de Ação para co-financiamento do Estado, que prevê recursos do FEAS para Piso da Proteção Social Básica, que objetiva prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, no valor de R$ 11.358,92. Ressaltamos o repúdio deste conselho, em virtude de não ter tempo hábil para realizar uma avaliação mais detalhada do plano.
Devolução de Recurso FEAS: Resolução152/2017
Dar ciência da devolução do recurso R$ 20.282,50 do FEAS referente à implementação do Projeto Orientação de Apoio Sócio Familiar – Comunidades Quilombolas, o qual, não foi executado pelo não envio do Planejamento de Recurso Financeiro e Projeto Técnica em tempo hábil pela FASC.

Prestação de Conta Apresentada em 2017:
Resolução 184/2017
A prestação de contas 2016, conforme apresentado pela FASC, ficou acertado com o Diretor Financeiro, Rodrigo Maciel, que no próximo ano as Comissões terão um turno por mês de reunião para acompanhamento sistemático com as três direções da FASC.
Contratação de empresa para execução de serviço de oficinas para os idosos do SCFV
Obs.: Cabe ressaltar que existem pendências referentes a resolução.
Demonstrativo Sintético e Financeiro executado em 2016:
Resolução 74/2016
O Demonstrativo Sintético Financeiro de 2014 referentes ao IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada/SUAS), com o seguinte parecer:
1-Foram observados, na execução das atividades com os recursos do IGD SUAS, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada à Administração Pública.
2-Todas as atividades executadas foram feitas nos termos da Portaria que regulamentou o IGD SUAS.
3-A partir de agora a prestação de contas deve vir trimestralmente e detalhada da mesma forma que foi apresentada, para que a Comissão de Fiscalização possa cumprir sua função com maior qualidade.
4-A necessidade de aprimoramento dos procedimentos de fiscalização do conjunto dos convênios e contratos terceirizados em virtude do volume de recursos que estes representam para a Fundação.
Obs.: O demonstrativo sintético de 2014 para serviços e Programas no sistema do WEB SUAS, não tem parecer do Conselho, portanto permanece pendente, considerando que os valores apresentado não condiz com a apresentação da FASC ao CMAS, pois os valores se repetem conforme tabela abaixo:
Resumo das Informações
1 - DAS RECEITAS FEDERAIS
1.1Receitas totais de Serviços R$ 1.565.555,61
1.1.1Proteção Social Básica R$ 1.565.555,61
1.1.1.1PISO BÁSICO FIXO R$ 1.565.555,61
1.1.1.2PISO BÁSICO VARIÁVEL – SCFV R$ 1.565.555,61
1.1.2Proteção Social Especial R$ 1.565.555,61
1.1.2.1PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PAEFI R$ 1.565.555,61
1.1.2.2PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I R$ 1.565.555,61
1.1.2.3PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - POP DE RUA R$ 1.565.555,61
1.1.2.4PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 1.565.555,61
1.2Receitas totais de Programas R$ 1.565.555,61
1.2.1Proteção Social Básica R$ 1.565.555,61
1.2.1.1PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO –
ACESSUAS TRABALHO R$ 1.565.555,61
1.2.2Proteção Social Especial R$ 1.565.555,61
1.2.2.1AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL R$ 1.565.555,61
1.2.2.2APRIMORA REDE R$ 1.565.555,61
2 - DAS DESPESAS COM RECURSOS FEDERAIS
2.1Despesas totais de Serviços R$ 784.665,87
2.1.1Proteção Social Básica R$ 784.665,87
2.1.1.1PISO BÁSICO FIXO R$ 784.665,87
2.1.1.2PISO BÁSICO VARIÁVEL – SCFV R$ 784.665,87
2.1.2Proteção Social Especial R$ 784.665,87
2.1.2.1PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PAEFI R$ 784.665,87
2.1.2.2PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I R$ 784.665,87
2.1.2.3PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - POP DE RUA R$ 784.665,87
2.1.2.4PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 784.665,87
2.2Despesas totais de Programas R$ 784.665,87
2.2.1Proteção Social Básica R$ 784.665,87
2.2.1.1PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO –
ACESSUAS TRABALHO R$ 784.665,87
2.2.2Proteção Social Especial R$ 784.665,87
2.2.2.1AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL R$ 784.665,87
2.2.2.2APRIMORA REDE R$ 784.665,87
3 - DA REPROGRAMAÇÃO
3.1Recursos disponíveis para reprogramação dos Serviços R$ 534.253,92
3.1.1Proteção Social Básica R$ 534.253,92
3.1.1.1PISO BÁSICO FIXO R$ 534.253,92
3.1.1.2PISO BÁSICO VARIÁVEL – SCFV R$ 534.253,92
3.1.2Proteção Social Especial R$ 534.253,92
3.1.2.1PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PAEFI R$ 534.253,92
3.1.2.2PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I R$ 534.253,92
3.1.2.3PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - POP DE RUA R$ 534.253,92
3.1.2.4PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 534.253,92
3.2Recursos disponíveis para reprogramação dos Programas R$ 534.253,92
3.2.1Proteção Social Básica R$ 534.253,92
3.2.1.1PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
- ACESSUAS TRABALHO R$ 534.253,92
3.2.2Proteção Social Especial R$ 534.253,92
3.2.2.1AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL R$ 534.253,92
3.2.2.2APRIMORA REDE R$ 534.253,92
4 - DO COFINANCIAMENTO (Informações para o Gestor Federal)
4.1Recursos próprios executados nos serviços/programas R$ 87.263.561,00
4.2Recursos transferidos pelo FEAS R$ 30.805,43

Resolução 105/2016
O Demonstrativo Sintético Financeiro de 2015, referente ao IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada/Programa Bolsa Família), com o seguinte parecer:
1-Foram observados, na execução das atividades com os recursos do IGD PBF, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada à Administração Pública.
2-Todas as atividades executadas foram feitas nos termos da Portaria que regulamentou o IGD PBF, porém, o CMAS recomendou e reiterou ao Gestor Municipal qualificar as ações seguindo o que prevê a Portaria 148/2006, art. 2º, buscando uma maior qualidade das informações e das ações ofertadas.
3-Os recursos alocados na gestão do PBF foram utilizados nas finalidades para os quais foram disponibilizados, porém, o CMAS solicitou e reiterou ao Gestor Municipais que na prestação de contas dos recursos alocados no IGD/PBF as finalidades sejam melhores especificadas.
4- Na avaliação do Conselho, a existência do Comitê Gestor Intersetorial (Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Alimentar) do Programa Bolsa Família em Porto Alegre, desde 2005, se constitui fator de qualificação da gestão local, além do acompanhamento por parte do CMAS no controle social do PBF. O Comitê Gestor do PBF acompanha e controla as ações intersetoriais, devendo apresentar periodicamente, relatórios ao CMAS.
5-As ações de identificação, cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no CadÚnico, estão sendo realizadas. Porém, o Projeto Sistema de Agendamento do CADÚNICO/Bolsa Família, que possibilitaria a adequação necessária das ações, aprovado por este Conselho não foi executado, pois não houve a homologação pelo gestor municipal do Edital 001/2015.
Demonstrativo Sintético Financeiro 2017
Resolução 155/2017
O demonstrativo Sintético Financeiro de 2015 e 2016, referente a recursos federais para Serviços/Programas, Demonstrativo de Gestão do Programa Bolsa Família e Demonstrativo Gestão SUAS, conforme apresentado pela FASC, e com os apontamentos levantados pelas Comissões do CMAS.
Plano de Ação 2016 Gestão Plena:
Resolução: 71/2016
Refere-se ao Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal-Sistema Único da Assistência Social.
Resumo Executivo 2016
Valor Total Previsto a ser repassado pelo FNAS(anual): R$ 17.281.069,15
Recursos próprios a serem alocados no fundo(anual): * R$ 83.965.951,00
Recursos a serem transferidos do FEAS(anual): * R$ 0,00
Total de recursos do fundo municipal para o exercicio: R$ 101.247.020,15
Plano de Ação2017 Gestão Plena:
Resolução 120/2017
O Plano de Ação 2017, sendo que deverá ocorrer o reordenamento de 355 vagas de Albergue para Acolhimento Institucional. O BPC Escola não será mais executado por não haver previsão de recurso para contratação de RH, e o Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes será 100% conveniado sem a aprovação e concordância deste Conselho, conforme resolução 90/2017, que impugnou o Edital001/2017. As Comissões solicitam a Matriz Orçamentária da FASC, o PPA aprovado na Câmara de Vereadores, o PPA de 2017, já encaminhado e o Plano Municipal de Assistência Social (desmembrado do PPA 2017).
Resumo Executivo 2017
Valor Total Previsto a ser repassado pelo FNAS (anual): R$ 16.864.443,29
Recursos próprios a serem alocados no fundo (anual): R$ 93.912.860,00
Recursos a serem transferidos do FEAS (anual): R$ 61.151,99
Total de recursos do fundo municipal para o exercício: R$ 110.838.455,28

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Cabe ressaltar que este conselho não delibera de forma detalhada do recurso destinado pelo orçamento do município para a política. A LDO - Lei Diretrizes Orçamentária, e LOA Lei Orçamentária Anual no que trata do orçamento da FASC, só foi remetido a esse conselho após aprovação na câmara, o que demonstra que esse conselho não delibera sobre a destinação do recurso. No que se refere ao Plano de Ação a sua descrição trabalha com valores totais não possibilitando ao conselho uma apreciação detalhada do recurso investido.

Outras Receitas que venham a ser instituídas:
Emendas Parlamentares: ( Dep. Afonso Hamm, Dep. Ronaldo Nogueira, Dep. Onix Lorenzoni, Vereador Reginaldo Pujol e Vereador João Derli);
Resolução 58/2016
Refere-se a Emenda Parlamentar 29.80011 de autoria do deputado Afonso Hamm, no valor de R$ 390.000,00 e contrapartida da FASC de R$ 3.900,00
Resolução 13/2017
Aprovar o indeferimento das Emendas Parlamentares cujos recursos não forem totalmente direcionados ao Fundo Municipal, para distribuição equânime entre todas as instituições que possuem a mesma especificidade.
Embasamento Legal do CMAS:
Lei 352/1995, Regime Interno e Resoluções.
Proposta de alteração da lei 352/1995 segundo o Sei ____ esta na Secretaria Relações Institucionais local para encaminhamento para Câmara Municipal com as alterações sugeridas pela gestão de 2015 e o Regimento Interno do CMAS aprovado na gestão de 2013/2015 para homologação. Se faz necessário avançar na construção do código de ética do conselho.
Capacitações:
Foram realizadas capacitações: PUC/RS Manutenção de Entidades, Marco regulatório, Papel do CMAS e atribuições dos conselheiros, Rodas de Conversas, defesa do SUAS etc.
Marco Regulatório:
Em relação ao Marco Regulatório (Lei 13.019/2013 e suas alterações) o CMAS promoveu vários momentos de capacitação, seja em seminários ou reuniões de CORAS, com a participação dos diversos seguimentos atingidos pela nova legislação. Havia interesse do CMAS em construir uma proposta de decreto Municipal em conjunto com o Município, o que de fato não ocorreu pelo fato de que o governo Municipal constituiu uma comissão para elaboração do decreto sem a participação da sociedade civil. Constatamos que neste período o gestor da política de assistência social, tem aplicado a nova legislação sem a participação e o necessário envolvimento do controle social através do CMAS.
Reuniões Descentralizadas:
Esta Gestão participou nas seguintes reuniões: FETSUAS Florianópolis/SC , CNAS Belém do Pará e CNAS São Paulo, Reunião Regional Sul em Poa/RS
Defesa do SUAS:
O CMAS esteve na composição e constituição da Frente em Defesa do SUAS em 2016 que ocorreu na Assembléia Legislativa com o seminário e ato publico no centro de Porto Alegre que desencadeou um processo de reuniões mensais e audiências publicas, com a criação de uma Frente Parlamentar. Participou ainda, de reuniões na comissão de direitos humanos da assembléia legislativa do RS.
Audiências Públicas:
Municipais: O CMAS requereu à Câmara Municipal de Vereadores audiências Pública para tratar dos seguintes temas: Cadastro Único e precarização do SUAS, bem como participou das audiências públicas: Ultimo Concurso público Municipal para a FASC; sobre o Marco Regulatório; Rede de atendimento sócioassistencial e fortalecimento do Fórum dos Conselhos da Cidade de POA com a discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgânica-PELO 09/2017.
Estaduais: O CMAS participou da Audiência Pública sobre a precarização do SUAS, a convite do CEAS e uma segunda audiência publica construída com a Frente Estadual em Defesa do SUAS , ambas na Assembléia Legislativa do RS.
Nacionais: O CMAS participou em 2017 da Audiência Pública organizada pela comissão de Direitos humanos da Câmara Federal dos Deputados, sobre a precarização do SUAS, realizada na sede do Ministério Público Federal de Porto Alegre. Nesta audiência foi criada uma comissão para dar continuidade aos encaminhamentos com a participação do CMAS.
Tribunal de Contas:
TCE: O CMAS solicitou ao TCE parecer sobre as demandas do OP em especial sobre o Bolsa Qualificação e a implantação do Marco Regulatório, bem como solicitação de auditoria sobre as prestações de contas em aberto, relativas à gestão anterior 2014/2015.
Ministério Público Estadual: O CMAS levou ao conhecimento do Ministério Público diversos processos sobre convênios, contratos, programas e projetos firmados pela FASC, que se encontravam em desacordo com o Conselho.
Processos Judiciais: Ações Civis Públicas sobre PAIF e PAEF; Abrigos Residenciais; Cadastro Único e dos Concursados/FASC.
Parecer dos conselheiros:
Os conselheiros realizaram uma avaliação individual da gestão do CMAS. Relatório em anexo.
Eleições :
No ano 2016, teve a necessidade de realizar duas eleições complementares, para preenchimento das vagas das regiões em aberto para titular e suplente de coras. For realizada aprovação da prorrogação da gestão considerando as dificuldades elencadas abaixo, conforme resolução.
Resolução nº 183/2017
CONSIDERANDO:
Que o Conselho num período de setes meses ficou sem assessoria técnica, reduziu a equipe administrativa com a saída de um trabalhador terceirizado que até o momento não foi reposto, bem como outro período de aproximadamente trinta dias em que ficou sem assessoria jurídica, acumulou muitas demandas internas e externas;
Que em final de 2016 tivemos a determinação de Inspeção Especial na FASC coordenada pela Procuradoria Geral do Município acarretando inúmeras reuniões e solicitações de urgências; assim como a urgência de implantação do Marco Regulatório que ocasionaram diversas demandas de aditamento das Entidades pelo período de um ano;
Que em 2017 houve troca de gestão da FASC, com necessidade de apropriação da nova gestão sobre este Conselho, assim como foram necessários vários esclarecimentos sobre situações emergenciais, convênio com a SOME, COMUI e sucessivas reprogramações, entre outras;
Que a greve dos municipários de Porto Alegre, que durou cerca de quarenta dias, iniciando no mês de outubro, ocasionou a falta de estrutura do CMAS, que não contou com os servidores para o atendimento interno e externo, não sendo possível a realização de plenárias para a aprovação do edital e do regimento que regulamentariam o processo eleitoral, como todas as demais pautas;
Que, com o retorno ao trabalho, em meados de novembro, foram priorizadas demandas com prazos específicos de aprovação e com caráter mais urgente, tais como a Reprogramação de Saldos, prestação de contas 2016, Plano Municipal de Assistência Social 2018/2021, Senso SUAS e outras.
RESOLVE:
Prorrogar o mandato da atual gestão dos Conselheiros/as do CMAS por até 90(noventa) dias, a contar de 04/01/2018 até a posse dos novos Conselheiros.
Sessão Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, em 18 de dezembro de 2017.
Composição da Executiva:
Cabe destacar que houve alterações na composição de conselheiros.
Ocorreu alteração de Indicações de representações de entidades em 2016 onde a composição da executiva para o segundo vice presidente, teve alteração da representação de entidade Secretariado de Ação Social-Caritas pela representação da entidade Avesol.
Também ocorreu alteração de Indicações de representações do Governo em 2016 onde a composição da executiva para o vice presidente teve alteração da representação da Daniela Vendrusculo pelo João Vitor Aymone e a 1ª secretaria Neuza pelo Daniel e em 2017 se altera o vice João pelo Rodrigo Escaravonatto e o 1º secretário Daniel pelo Cristiano.
Composição da Representação do Governo no Conselho:
Este item trata das alterações da representação governamental conforme tabela em anexo.
Obs.: Na gestão 2016/2018 conforme orientação da executiva anterior foi definida a composição da executiva. Que estabeleceu a composição de 5 conselheiros, 3 representando a sociedade civil e 2 representando o governo. Esta gestão, conforme a informação apresentada teria na presidência a representação da sociedade civil e assim subseqüentemente as demais representações. Esta gestão sugere que a próxima gestão observe o regimento em vigor.
Destacamos que em relação a presidência do CMAS, os conselheiros que representam a sociedade civil solicitaram aos representantes da gestão que se mantivesse o acordo que foi cumprido até 2014, para que, a presidência fosse exercida por um representante da sociedade civil, o que não foi aceito pela gestão.
Programas, Serviços e Projetos:
O CMAS sinaliza destaque nos analise dos processos do CADUNICO, Somos Todos Porto Alegre, Operação Inverno, Colônia de Férias, Semana do Idoso, PCD’s, SCFV (idoso e Criança e Adolescente), Acolhimento Institucional,Programa de Família (PAIF e PAEF), Ação Rua, Pró Jovem, e do PETI.
Dossiês:
Nesta gestão ficam em discussão os seguintes processos: Projeto de reordenamento da Associação Emanuel, edital Cadunico-Ilê Mulher, CADUNICO, Todos Somos Porto Alegre, PAIF e PAEF -SOME e ARs 9 e 10; ARs 11 e 12 – Calábria.
Licitações para o CMAS:
O CMAS acompanhou neste período, as seguintes licitações: Taquigrafia, Conferência Municipal de Assistência Social e Viagens para participação de reuniões ampliadas e descentralizadas do CNAS;
Convênios:
Foram aditados (143 entidades) conforme a Resolução 146/2016com validade ate 31/12/2017 e desconveniadas (4), conforme as Resoluções 148/2016, 150/2016, 151/2016 e 152/2016.
Resolução 32/2016 - SAF
O Aditamento do Convênio de Serviço de Acompanhamento Familiar – SAF, por 02 (dois) anos, a partir de 30/04/2016. Assegurando nesse período, o estudo e a qualificação do projeto técnico pelo Gt Vínculo SUAS, assim como, o devido planejamento orçamentário com os valores referentes ao repasse às entidades.
Obs. Salientamos que este conselho não aprovou o aditamento em 2017 do convenio da SOME, considerando que aprovado na câmara de vereadores o reordenamento da Fasc, o qual estabelecia um cronograma de chamamento dos concursados, bem como o prazo do convenio havia esgotado.
Parcerias conforme o Marco Regulatório em 2018:
O CMAS não participou do processo de implementação das parcerias previstas no Marco Regulatório, cabendo a nova composição de o CMAS verificar e acompanhar esta situação.
Editais Impugnados:
O CMAS impugnou os editais referentes ao Acolhimento institucional, PAIF e PAEF com vista a chamamento de concursados e conforme a Resolução 90/2017 edital 001/2017 de chamamento publico sobre acolhimento Institucional de Criança e adolescente.
Relatório Serviços Próprios e conveniados:
O processo de avaliação do relatório dos serviços próprios não foi concluído junto as coras em 2016, aguardando o fechamento do relatório pela assessoria técnica anterior. Quanto ao relatório dos serviços conveniados 2017, deverá ser iniciado com os novos conselheiros.
FASE – FPE:
Ouve um pedido de inscrição por estas duas fundações estaduais e após diversas reuniões com a Coras Centro, CEAS, CMAP, CEDICA e CREFITO, foram indeferido pelo CMAS. As fundações ingressaram na justiça contra essa decisão, ainda pendente de sentença final.
Atendimentos na Executiva:
Ocorreram várias reuniões com entidades para conciliar interesse, em especial com as seguintes entidades: Mitra, São Pedro, STEP, Amurt-Amurtel, Fórum de entidades, Fórum dos trabalhadores, Simpa, SOME e CMDCA:
Comissão de inspeção especial constituída pelo Prefeito de Porto Alegre:
Este conselho participou de reuniões com os representantes desta comissão, relatando denuncias, e solicitando providencias, bem como a entrega do relatório final a este conselho. Após o fechamento do relatório o mesmo gerou seis sindicância com a participação deste conselho.
COMPETI:
O CMAS Participou na Assembléia Legislativa do RS de evento que discutiu a problemática do trabalho infantil, com diversos atores da política.
Sede do CMAS:
Não temos a informação detalhada dos gastos com locação do espaço, Telefone, água, luz e Internet. Manifestamos nossa preocupação com as tratativas com o locador/proprietário do prédio onde está a sede do CMAS ainda não finalizadas. A executiva do CMAS, segundo relato do presidente interino, diante da eventual entrega desse prédio, solicitou a secretaria executiva do CMAS o levantamento de espaços públicos que contemplem a demanda de área necessária para instalação do conselho.
Recursos Materiais:
Em 2016 foi deliberada a compra de equipamentos para o conselho com recursos do IGD/SUAS e até o momento a FASC não foram entregues ao CMAS.
Recursos Humanos:
Assessoria Jurídica e Técnica, Secretária Executiva, Administrativo do quadro e dois estagiários de nível médio. O conselho continua aguardando a reposição de mais um servidor para área administrativa.
Vale Transportes Para Locomoção dos conselheiros da sociedade civil:
A gestão 2016/2018 ao assumir o CMAS observa que já havia problemas com a questão dos Vale transporte (Cascos), onde não havia numero de cascos suficientes para atender a demanda. Em 14 de abril de 2016 em reunião com a ATES da Fasc que foi informado por este setor que seria destinado 24 cartões (Casco) para o CMAS, sendo que deste, três deste estavam na tesouraria, ficando sobre a posse do conselho naquele momento 21 cartões. Em nova avaliação e levantamento dos cartões TRI utilizado pelo CMAS foi detectado que: quatro cartões com registro boletim de ocorrência de perda, um será entrega pela conselheira Mª Catarina (Suplente UAMPA) e onze cartões estão em uso pelos conselheiros do CMAS. Totalizando dezesseis cartões. Constatamos que faltam cinco cartões, mesmo fazendo a busca junto aos antigos conselheiros.
Na gestão 2018/2020 será necessário mais 10 cartões (Casco), sendo que o recurso utilizado para compra dos mesmos, foi deliberado por esta gestão, conforme a resolução 66/2018.
Em algumas atividades do conselho, foi requerido carro a Fasc para fazer o transporte dos conselheiros, em especial no período da conferência, nas visitas de fiscalização, nas capacitações/Reuniões de CORAS, entre outros.
Manutenção:
Durante o período desta gestão solicitamos manutenção do espaço físico do conselho, como: Janelas, Vazamento de água da caixa, torneiras, elétrica, Portas, chaves, computadores e impressoras. Toda solicitação é feita por memorando aos setores responsáveis, neste momento estamos aguardando o conserto de alguns trincos de janelas, o computador da recepção (problemas com Internet) e revisão da impressora da secretaria executiva. Constatamos neste período que há furto de lâmpadas no espaço de corredores e banheiros externo as salas do CMAS.
Arquivo de Documentos:
Esta gestão destaca a necessidade de se ter um arquivo adequado para os documentos. Foi discutida a importância da digitalização desses documentos, no entanto não se efetivou esta proposta. Salientamos a necessidade dessa organização.
Estrutura Física do CMAS:
Apontamos a necessidade de se ter uma estrutura física que tenha acessibilidade, Segurança. No decorrer da gestão tivemos várias reclamações do acesso ao prédio do conselho, pois a portaria de entrada, não tinha um funcionário/porteiro, inviabilizando o acesso ao conselho. Constatamos que a localidade do conselho é de difícil acesso, principalmente para o usuário das regiões que depende do transporte público.
Biblioteca:
Esta gestão iniciou uma organização da biblioteca, no entanto as condições de estrutura e recursos humanos inviabilizaram o processo. Destacamos a importância da retomada dessa organização.
Site:
Constatamos nesta gestão que o site do CMAS não é de total autonomia deste conselho. Destacamos a necessidade de se ter o acesso da construção e uso do mesmo, principalmente para expor as informações com total transparência.
Denúncias:
As denúncias para o conselho foram Presenciais, e-mail, telefone e meios de comunicação;
Entidades Prestadoras de Serviços: (3)
- Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de POA;
- Associação de Voluntariado e Solidariedade – AVESOL;
- Instituto Espírita Irmãos de Boa Vontade
Representações Trabalhadoras: (1)
- Fórum Municipal dos Trabalhadores da Assistência Social – FOMTAS;
Representações de Usuários: (19)
- Fórum de Usuários - Fome Zero
- Centro, Extremo Sul, Leste, Lomba do Pinheiro, Glória, Partenon, Nordeste, Cristal, Cruzeiro, Eixo Baltazar, Centro Sul, Noroeste, Sul, Norte, Ilhas, Restinga e Humaitá Navegantes;
União das Associações de Moradores de POA – UAMPA; (1)
Cadeira cativa.
Representações Governo: (21)
-DMAE, DEMHAB, DMLU, FASC (3), SMPEO, SMACIS, SMA, SMC, SMDH, SME, SMED (2), SMF, SMGES, SMGL (2), SMIC, SMJ e SMS.
Entidades Inscritas e Entidades com inscrição cancelada:
Em 2018 de 293 entidades inscritas, 285 realizaram manutenções, foram inscritas 14 novas entidades neste período e canceladas 8 inscrições.
Pré Conferencia e Conferência Municipal:
Foram realizadas 12 pré-conferências com a finalidade de discutir encaminhar e consolidar novas políticas públicas de Assistência Social para a cidade. Os encontros tiveram vários tipos de apresentações artísticas e culturais. Foram abordados os seguintes subtemas:
- Subtema 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
- Subtema 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
- Subtema 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
- Subtema 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
A XII Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Alegre foi realizada nos dias 11, 12, e 13 de julho, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com o tema "Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social". Cerca de 800 delegados indicados nas pré-conferências deliberaram diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social (Suas), reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado. O evento reuniu representantes de entidades, usuários, trabalhadores da política de assistência social e gestores das políticas públicas, visando avaliar e deliberar a política de assistência social, o mesmo teve Apresentações artísticas e culturais.
Estiveram representando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) o presidente Fábio Moassab Bruni, e a presidente do Fórum Nacional dos Usuários do Suas e vice presidente do CNAS, Rosângela Maria Soares dos Santos.
Plano de Ação:
O plano Municipal de Asssistência social para 2018/2021 foi aprovado com ressalvas por este conselho, pois, a construção deste plano não envolveu a sociedade civil de forma mais ampla como a discussão em CORAS.
Carta/Nota de repudio:
Este conselho sempre que citado em alguma matéria jornalística encaminhou carta de esclarecimento a população e em alguns momentos carta de repúdio a manifestações que de alguma maneira prejudicasse a política do SUAS.
Censo Suas:
Foi realizado em 2016 e 2017 pela secretaria executiva e encaminhado para o MDS.
Participação do Gestor:
No período da gestão anterior do Município (2016), as questões encaminhadas pelo conselho ao Sr. Prefeito eram analisadas e havia o retorno para o conselho. Em relação ao período da gestão seguinte (2017), as questões encaminhadas não tiveram retorno. Houve uma reunião com o Vice Prefeito e até o momento os encaminhamentos não foram efetivados.
Salientamos a importância do dialogo e respeito pelo gestor, para melhor condução e transparência do processo de controle e fiscalização da sociedade civil.

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