30/07/2026
A Assojaf-RS realizou, na noite desta quarta-feira (29), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o ajuizamento de duas ações coletivas em defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça. Após a apresentação dos fundamentos jurídicos e o debate entre os participantes, as duas propostas foram aprovadas por ampla maioria.
A primeira ação buscará o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade pelo trabalho presencial realizado durante a pandemia da Covid-19. A medida tem como fundamento a exposição dos Oficiais de Justiça a agentes biológicos no cumprimento das atividades externas.
O período a ser considerado para o cálculo do benefício será agosto de 2021 (marco da prescrição quinquenal) até maio de 2022 (fim da emergência sanitária).
A segunda será voltada ao regime de sobreaviso nos plantões judiciais da Justiça do Trabalho. O objetivo é assegurar aos Oficiais de Justiça a concessão de folgas compensatórias pelo período em que permaneceram à disposição do Tribunal, especialmente em finais de semana e feriados, retroagindo aos últimos cinco anos.
A medida judicial será proposta após a tentativa de reconhecimento do direito pela via administrativa não ter alcançado o resultado esperado.
A Assojaf-RS buscará ainda uma reunião com a Presidência do TRT-4 para apresentar a proposta adotada pelo TRT-15 que concede um dia de folga por feriado e final de semana em sobreaviso, independente de mandado cumprido, como alternativa, antes do ajuizamento da ação.
Com a aprovação da assembleia, a assessoria jurídica já foi demandada para a propositura das ações, a começar pela que visa ao adicional de insalubridade, prevista para ser protocolada ainda em agosto.
