Procon RS

Departamento de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul
Vinculado a SJCDH.

O PROCON ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL tem como objetivo a proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8.078/90. Cabe ao PROCON:
> esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores.
> orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores

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> fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.
> facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos. SIGA-NOS TAMBÉM NO TWITTER: https://twitter.com/ #!/ProconRS

O PROCON-RS foi criado pela Lei Estadual n° 10.913, de 03 de janeiro de 1997, que instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISTECON, sendo regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 38.864, de 09 de setembro de 1998 e coordenado pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social(SJDS) na defesa e orientação aos consumidores na busca de solução para qualquer problema decorrente da relação de consumo. A atuação do PROCON-RS, pela sua natureza, está vinculada a promoção da cidadania e garantia dos direitos fundamentais dos consumidores. Através da educação para um consumo sustentável e da construção de mecanismos de participação popular, é possível constituir instrumentos de controle social sobre o mercado, qualificando as relações entre consumidores e fornecedores. Banir os abusos e aplicar a legislação da defesa do consumidor são os objetivos permanentes do PROCON-RS.

23/03/2026

✅ NOVO DIRETOR DO PROCON | Nesta segunda-feira (23/3), foi realizado um ato simbólico de posse do novo diretor-executivo do Departamento de Defesa do Consumidor (Procon RS). O delegado Cleiton Munhoz assume a gestão da autarquia.

ℹ️ Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Cleiton é delegado de Polícia desde 1990. Também exerceu o cargo de vereador de Porto Alegre entre 2013 e 2016. Em 2020, passou a ser titular da 18ª Delegacia de Polícia do RS e, agora, em 2026, assume a diretoria do Procon RS.

👥 O secretário Fabrício Peruchin participou da cerimônia ao lado do deputado estadual Dr. Thiago Duarte.

📸 Giovanni Disegna/ASCOM SJCDH

*Descrição da imagem no texto alternativo.

19/03/2026

🟢 AUMENTO DO PREÇO | O Procon RS realizou uma reunião, nesta quinta-feira (19), com o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes RS (Sulpetro) para tratar do aumento nos preços dos combustíveis no Rio Grande do Sul.

✅ O encontro ocorreu na sede do Procon, em Porto Alegre, e teve como objetivo colher informações sobre a atuação do setor diante do cenário de alta nos preços, observado em todo o país.

👥 O Procon RS permanece trabalhando de forma articulada para identificar e coibir irregularidades, garantindo transparência e equilíbrio nas relações de consumo.

➡️ Mais informações em: procon.rs.gov.br

📸 Giovanni Disegna/ASCOM SJCDH

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11/09/2025

✅ PESQUISA FINALIZADA | O Procon RS participou da primeira pesquisa em âmbito nacional promovida pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), que teve como objetivo compreender o grau de conhecimento e satisfação da população em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aos serviços prestados pelos Procons do país.

🤝 Os dados da pesquisa foram divulgados nesta quinta-feira (11/9) e apontaram 94% de satisfação dos consumidores do Rio Grande do Sul com o trabalho realizado pelos Procons (estadual e municipais).

ℹ️ A pesquisa, realizada em alusão aos 35 anos do CDC (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), ocorreu entre 2 e 9 de setembro.

➡️ Para mais informações acesse: procon.rs.gov.br

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11/09/2025

✅ Nesta quinta-feira (11/09), comemoramos os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. A data refere-se à promulgação da lei federal nº 8.078, em 1990, que estabeleceu as normas que protegem os consumidores.

📢 O CDC tem como objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, protegendo seus interesses econômicos, garantindo o respeito à dignidade, saúde e segurança, e buscando a melhoria da qualidade de vida, a transparência e harmonia das relações de consumo.

🤝 O Procon RS reforça a sua atuação em prol do marco legal da cidadania, com o atendimento ao consumidor, a fiscalização e a educação para o consumo.

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03/09/2025

🔍 PARTICIPE DE PESQUISA | O Procon RS, em parceria com diversos Procons estaduais, iniciou nesta terça-feira (02/08) uma consulta para identificar o conhecimento da população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e suas experiências ao realizar reclamações.

💫 Trata-se da primeira iniciativa do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, fórum criado em maio deste ano com o objetivo de aprimorar a estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

ℹ️ Entre os dias 02 e 08 de setembro, um questionário com 14 perguntas estará disponível em formato de pop-up nos sites de todos os Procons estaduais participantes.

👥 As questões abordam o grau de conhecimento dos usuários sobre o CDC, que este ano completa 35 anos, e também a utilização dos serviços prestados pelos Procons.

🔗 Acesso o link abaixo para participar:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeCPrrZRp3RLHp3HCgV_yk9_d_GDvRdenIhiXjBtyvv8uy_VA/viewform

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11/08/2025

✅ PESQUISA PROCON/RS | O Procon RS, o Ministério Público do RS e a Associação Nacional do Ministério Público abriram pesquisa para analisar o transporte aéreo gaúcho.

ℹ️ As perguntas estarão disponíveis até o dia 17 de agosto de 2025.

🖇️ Acesse a pesquisa: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=CdncFcCN6UCh5c7LBTzdGjObpUYRVxFMuUMeVFNIh6tUMUdVOU9XTERPRjY4VjVMUDhVRlJOM1pFUy4u&route=shorturl

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16/07/2025

🚍 ATENDIMENTO EM URUGUAIANA | Nesta quarta-feira (16/07), o ônibus itinerante do Departamento de Defesa do Consumidor (PROCON RS) realizou, pela primeira vez, atendimento aos cidadãos de Uruguaiana. O veículo ficou estacionado em frente à Prefeitura Municipal, na Rua 15 de Novembro, nº 1882, no centro da cidade.

✅ Foram oferecidos serviços de atendimento geral, distribuição de materiais informativos, orientações e registro de reclamações.

🤝 A nova unidade móvel do PROCON RS está em operação desde o final de abril de 2025, quando o Governo do Estado realizou a entrega oficial do veículo.

ℹ️ O atendimento itinerante do PROCON tem como objetivo aproximar os serviços dos cidadãos, facilitando o acesso a informações sobre os direitos do consumidor e ao registro de reclamações.

➡️ Além disso, a presença da unidade móvel no município prestigiou o anúncio da cessão de um espaço do Ipê Prev, da SPGG, para o funcionamento do PROCON Municipal de Uruguaiana.

👥 Participaram dos atendimentos o diretor do PROCON RS, Rainer Grigolo, e a chefe da Divisão de Atendimento e Fiscalização, Bárbara Ramos. As atividades foram acompanhadas pelo secretário Fabrício Peruchin e pelos secretários da SPGG, Danielle Calazans e Bruno Silveira.

📸 Árima Stock

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15/04/2025

✅ INSCRIÇÕES ABERTAS | O Procon RS e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDECON) realizam, entre os dias 4 e 5 de junho, na PUCRS, em Porto Alegre, a Conferência Estadual de Defesa do Consumidor.

💫 Neste ano de 2025, o tema será a Organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

👥 Os participantes que atingirem frequência mínima de 75% de participação, receberão certificado de 20h.

🖇️ Para se inscrever acesse: https://forms.office.com/r/2Js2dZY4wW

➡️ Mais informações em: procon.rs.gov.br

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28/01/2025

🏖️ OPERAÇÃO VERÃO EM PINHAL | O Procon RS realizou, nesta terça-feira (28/1), uma ação de atendimento e orientação à população sobre os Direitos do Consumidor no município de Balneário Pinhal. A iniciativa integra a Operação Verão Total 2024/2025.

👥 Foram possibilitados os serviços de atendimento geral, distribuição de materiais, orientações e registro de reclamações.

🤝 O diretor do Procon RS, Rainer Grigolo, e a chefe de Divisão de Atendimento e Fiscalização, Barbara Ramos, participaram da ação. A equipe foi recebida pelo prefeito de Pinhal, Cezar Furini, e pelo vice-prefeito, Jorge Fonseca.

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23/12/2024

🤝 ATENDIMENTO PARA CONSUMIDORES SUPERENDIVIDADOS | Para atender consumidores afetados pelas enchentes de maio de 2024 em situação de superendividamento, o Departamento de Defesa do Consumidor (Procon RS) realizou, na manhã desta segunda-feira (23/12), um mutirão para intermediar negociações com as empresas.

ℹ️ A iniciativa contou com a parceria com o Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

✅ A ação foi um projeto piloto para auxiliar os consumidores nesse processo de negociação, em 2025 outras edições estão sendo planejadas. As pessoas interessadas se inscreveram previamente para participar do mutirão.

✍️ Durante os atendimentos de hoje, uma das pessoas reduziu suas dívidas em 90%.

👥 Participaram da iniciativa representando o Balcão do Consumidor, os professores (as): Claudia Lima Marques, Liton Pilau e André Perin.

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18/12/2024

🤝 MUTIRÃO | Na próxima segunda-feira (23/12), o Procon RS, em parceria com o Balcão do Consumidor da UFRGS, realiza o Mutirão Concilia Enchentes, com foco no atendimento de pessoas superendividadas atingidas pelas enchentes no RS.

🗓 Data e horário: Segunda-feira, 23/12, das 8h30 às 12h.
📍 Local: Procon RS - Rua Sete de Setembro, 539, Centro Histórico, Porto Alegre.

👩‍💼 Como participar:
🔹 Inscreva-se até dia 19 de dezembro, às 18h.
🔹 Traga os documentos necessários no dia do atendimento.

📑 Documentação necessária:
1️⃣ Documento pessoal válido com foto (RG, CPF, CNH, etc).
2️⃣ Comprovante de endereço ou declaração de residência.
3️⃣ Comprovantes da relação de consumo e da situação de superendividamento (contratos, extratos bancários, recibos, etc).

🚨 Atenção: Sem a documentação completa, não será possível dar andamento à reclamação.

🌐 Não pode participar? Faça sua reclamação na plataforma consumidor.gov.br.

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28/11/2024

🤝 RELAÇÕES DE CONSUMO | Mesta semana, a chefe da Divisão de Atendimento e Fiscalização, Bárbara Ramos, participou da abertura do 3º Seminário de Relações de Consumo.

✅ O evento foi realizado durante o jantar comemorativo aos 20 anos do Procon de Caxias do Sul/RS.

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Endereço

Rua Sete De Setembro, 539
Porto Alegre, RS
90010-190

Site

http://www.procon.rs.gov.br/

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