Porto Rápido - Centro de Atendimento ao Contribuinte de Porto Nacional

01/06/2026

📌 SEU MEI PODE SER DESENQUADRADO E MUITA GENTE SÓ DESCOBRE DEPOIS...

Ultrapassar o limite de faturamento não é o único motivo que pode tirar uma empresa do MEI. 🚨

Existem outras situações que exigem atenção, como:

✔ Excesso de faturamento
✔ Compras incompatíveis com a operação
✔ Participação em outra empresa
✔ CNAE não permitido ao MEI
✔ Mais de 1 funcionário
✔ Irregularidades fiscais e omissões

Em alguns casos, o desenquadramento pode gerar efeitos retroativos, além de novas obrigações e mudanças no regime tributário.

⚠️ Crescer é ótimo. O importante é crescer com o enquadramento correto e evitar problemas futuros.

💾 Salve este post para consultar depois
📲 Envie para alguém que tem MEI

Ficou com dúvidas sobre seu enquadramento? Procure orientação especializada.

01/06/2026

A renegociação de dívidas para agricultores e pequenos produtores inscritos em dívida ativa vai até 20 de dezembro.

01/06/2026

🏆📊 Reconhecimento nacional pela terceira vez consecutiva!

O Governo do Tocantins conquistou mais uma premiação no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, reforçando o compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e qualidade na gestão pública.

🤝 Um resultado que destaca o trabalho técnico e o fortalecimento da gestão pública no estado.

01/06/2026

🏠 Você tem imóveis? Então a Reforma Tributária pode impactar mais do que muita gente imagina.

Com o IBS/CBS (IVA Dual), em alguns casos a pessoa física pode passar a ser tratada como contribuinte quando existe habitualidade nas operações imobiliárias.

E atenção: não é simplesmente “ter imóveis”.

Alguns gatilhos podem entrar nessa análise:

✔ Receita com locações acima dos limites legais + quantidade de imóveis
✔ Venda frequente de imóveis
✔ Imóveis construídos para venda
✔ Operações realizadas com habitualidade

Ou seja: a Reforma começa a olhar não apenas o patrimônio, mas também a forma como a pessoa atua no mercado imobiliário.

Muita gente pode achar que está apenas administrando patrimônio pessoal… quando, na prática, o enquadramento tributário pode seguir outro caminho.

Salve este conteúdo e envie para quem investe, aluga, compra, vende ou constrói imóveis. 👇

30/05/2026

Segundo dia do feirao do MEI 2026 na praça do Centenário em Porto Nacional, evento promovido pelo SEBRAE Tocantins em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico.

30/05/2026

F**a facultado o ponto nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão da festividade cristä de Corpus Christi.

NÃO SE APLICA AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que não possam ser interrompidos.

CONTINUIDADE GARANTIDA

Compete aos respectivos dirigentes municipais adotar as providências necessárias à garantia da continuidade dos serviços essenciais.

29/05/2026

28/05/2026

O município de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico informa que circula por meio de mensagens SMS, email e WhatsApp, supostas cobranças de débitos de alvarás para empresas em especial micro empreendedores individuais em nome do Município.

A prefeitura de Porto Nacional ressalta que tais cobranças são falsas, estas mensagens estão redirencionando para o link falso: registrocnpj.org que é um golpe.

Trata-se de uma página falsa utilizada por criminosos para se passarem por órgãos públicos e aplicar fraudes financeiras em empreendedores, principalmente Microempreendedores Individuais (MEIs).

Como o golpe funciona

⚠️ Mensagens de Ameaça: Os golpistas entram em contato via WhatsApp, SMS ou e-mail alegando falsas pendências.

⚠️ Uso de Dados Reais: Eles utilizam dados públicos da sua empresa (como seu nome e CPF) para fazer a mensagem parecer legítima.

⚠️ Falsas Taxas: O texto afirma que você possui débitos atrasados na "Taxa de Licenciamento (Alvará)" ou que seu CNPJ será cancelado em 48 horas.

⚠️ O Link Malicioso: Eles direcionam a vítima para o endereço registrocnpj.org (geralmente acompanhado de códigos) para gerar uma guia de pagamento ou Pix.

O que você deve fazer:

1) Não clique no link: Evite acessar o endereço enviado para proteger seus dados.

2) Não realize nenhum pagamento: Nenhuma taxa gerada por este site é real ou obrigatória.

3) Bloqueie o remetente: Delete a mensagem e denuncie o número no aplicativo.

4) Consulte apenas os canais oficiais: Qualquer pendência real do seu CNPJ deve ser checada diretamente no portal oficial do Governo Federal (gov.br) ou pela consulta pública da receita federal.

Se você já efetuou algum pagamento para esse site, registre imediatamente um Boletim de Ocorrência por estelionato eletrônico e entre em contato com o seu banco para tentar contestar a transação via Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.

Mais informações procure a sede do porto rápido em Porto Nacional ou a subprefeitura de Luzimangues.

28/05/2026

Município abre processo licitatório da PPP para modernização da iluminação pública, implantação de miniusinas solares, videomonitoramento e ampliação da conectividade.

Porto Nacional viveu nesta terça-feira, 26, um momento considerado histórico para o desenvolvimento da cidade. O município realizou a abertura oficial do processo licitatório da Parceria Público-Privada (PPP) voltada à implantação do projeto de Cidade Inteligente, que prevê investimentos em iluminação pública moderna, energia fotovoltaica, conectividade e sistema de monitoramento urbano.

A concessão administrativa contempla a prestação de serviços e execução de obras de infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, implantação de rede de conectividade e instalação de miniusinas fotovoltaicas no município. O projeto também prevê a modernização e eficientização da iluminação pública, implantação de sistema de telegestão, pontos de acesso à internet, videomonitoramento e geração de energia sustentável.

A concessão terá prazo de 25 anos e será executada por meio de parceria com a iniciativa privada, conforme previsto no edital da Concorrência Eletrônica nº 004/2024 INFR – Republicado. O projeto integra o conceito de Cidade Inteligente, com foco na modernização dos serviços públicos, utilização de tecnologia, eficiência energética e melhoria da qualidade de vida da população portuense.

28/05/2026

R$ 5,9 bilhões: confira os detalhes do 3º decêndio do FPM de maio! 📊💸

Nesta sexta-feira (29), as contas municipais recebem o último repasse do mês, baseado nos dados oficiais da STN.

O cenário atual em 3 pontos:
1️⃣ O valor: R$ 5,9 bilhões líquidos compartilhados entre as prefeituras (já descontado o Fundeb).
2️⃣ Cautela: A CNM orienta atenção máxima, pois o primeiro repasse de junho costuma sofrer impactos das restituições do Imposto de Renda.
3️⃣ Análise: Os valores detalhados por estado e coeficientes já estão disponíveis na Nota Decendial da Biblioteca CNM.

Mantenha o planejamento estratégico e garanta o equilíbrio fiscal do seu Município! 📑

Compartilhe com outros gestores e secretários de finanças da sua região! 📲