Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 22:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00 Sábado 10:00 - 16:00

Câmara Pouso Alegre

Página Principal
Brasil
Pouso Alegre, MG
Câmara Pouso Alegre

Página dedicada à democratização da informação gerada no Poder Legislativo de Pouso Alegre

Página destinada à publicação dos trabalhos desenvolvidos na Câmara Municipal de Pouso Alegre: sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, sessões itinerantes, além dos projetos da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho.

01/09/2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 1º de setembro, dois requerimentos que solicitam informações ao Poder Executivo.

O Requerimento nº 152/2026, de autoria do vereador Dr. Edson, trata dos procedimentos adotados pelo Município para viabilizar o pagamento de valores devidos a servidores aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (IPREM).

Já o Requerimento nº 162/2026, de autoria da vereadora Lívia Macedo, solicita informações sobre a composição do quadro de professores da Rede Municipal de Ensino. Entre os dados solicitados estão os números de professores efetivos e temporários, cargos vagos, profissionais afastados da sala de aula e candidatos aprovados em concurso público que aguardam convocação.

01/09/2026

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, nesta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 1.712/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal Eleição para Todos. A proposta garante a gratuidade do transporte coletivo municipal, urbano e rural, durante o horário de funcionamento das seções eleitorais, nos dias de eleições federais, estaduais e municipais, tanto no primeiro quanto no segundo turno, se houver.

De acordo com o projeto, todas as linhas do sistema municipal deverão operar gratuitamente e com frequência compatível com a praticada nos dias úteis, sem redução do serviço habitualmente oferecido. Também f**a proibida a veiculação de propaganda partidária ou eleitoral nos veículos e terminais. Segundo o Executivo, a medida busca facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação, especialmente daqueles que dependem do transporte público, contribuindo para o exercício do direito ao voto e para a participação democrática.

01/09/2026

Os vereadores aprovaram, em única votação, na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 1.711/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria, que segue para a sanção do Prefeito, autoriza que Pouso Alegre entre no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas (CIMESMI).

Na justif**ativa do projeto, a Prefeitura explica que aderir ao CIMESMI permitirá uma união de esforços entre os municípios da região para buscar soluções conjuntas de fortalecimento institucional e otimização dos recursos públicos, sem prejuízo da autonomia municipal. Entre os benefícios está a ampliação da comercialização de produtos entre os municípios consorciados.

01/09/2026

Durante a sessão desta terça-feira, 1º de setembro, os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 8.359/2026, de autoria do vereador Rogerinho da Policlínica. A proposta, que segue para segunda votação, visa tornar obrigatória a implantação de salas sensoriais nas creches públicas municipais e credenciadas pelo Município.

Esses espaços são destinados ao acolhimento, estímulo e atendimento adequado de crianças neurodivergentes, que são aquelas que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA); Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); Transtornos de Processamento Sensorial (TPS); Síndrome de Down e outras condições correlatas.

As salas sensoriais deverão contar com materiais de estímulo sensorial, visual, tátil e auditivo; equipamentos de acolhimento e regulação emocional; ambiente acessível, seguro e adaptado; recursos pedagógicos inclusivos e acompanhamento por profissionais capacitados. O objetivo é melhorar as condições de acolhimento, inclusão, desenvolvimento e permanência de crianças neurodivergentes nas creches.

01/09/2026

Os vereadores aprovaram, em segunda votação, na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 8.252/2026, de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital. A proposta, que segue agora para a sanção do Prefeito, estabelece diretrizes para as ações relacionadas ao Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, celebrado em 23 de agosto e já previsto no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município.

O objetivo da data é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres. Para isso, serão realizadas ações para estimular o debate público sobre a prevenção, o enfrentamento e a erradicação da violência de gênero; bem como divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.

01/09/2026

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 8.406/2026, de autoria do vereador Fred Coutinho, que inclui o Dia da Cavalgada Marco Antonio da Silva (M.A.S.) da Paz no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município.

A nova data tem como objetivos valorizar as tradições rurais e a cultura sertaneja, incentivar o turismo rural e a convivência comunitária, além de promover ações relacionadas ao bem-estar animal, à preservação ambiental e à educação no trânsito rural. A iniciativa também busca aproximar produtores rurais, cavaleiros, amazonas, famílias e entidades, além de fortalecer a Festa do Peão de Pouso Alegre e sua relação com a cultura, o turismo e o agronegócio local.

A justif**ativa do projeto destaca ainda o reconhecimento à trajetória de Marco Antonio da Silva, conhecido como “Marquinho Leiteiro”, por sua ligação com o meio rural, a participação em cavalgadas e o incentivo à preservação das tradições sertanejas no município.

A proposta foi aprovada com uma emenda do próprio autor que substitui a realização em data fixa pela definição anual de uma data entre os meses de junho e outubro. O PL, com a nova redação, segue para a sanção do Prefeito.

01/09/2026

O combate ao preconceito relacionado à idade é tema do Projeto de Lei nº 8.300/2026, aprovado em segunda votação pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de setembro. De autoria do vereador Elizelto Guido, a proposta institui o Programa Municipal de Combate ao Etarismo em Pouso Alegre, com ações voltadas ao respeito, à valorização e à inclusão de pessoas de diferentes faixas etárias, combatendo o preconceito, a intolerância ou a discriminação contra pessoas ou grupos em razão da idade.

Entre os objetivos do programa estão: conscientizar a população sobre os impactos da discriminação etária, combater estereótipos relacionados ao envelhecimento, estimular a convivência entre diferentes gerações e ampliar a inclusão social, cultural e profissional das pessoas idosas. Para isso, poderão ser realizadas campanhas educativas, palestras, debates e ações sobre envelhecimento saudável e direitos da pessoa idosa, além de parcerias com instituições e organizações da sociedade civil.

Segundo a justif**ativa, a iniciativa busca contribuir para uma sociedade mais inclusiva e ampliar a igualdade de oportunidades, especialmente diante do envelhecimento da população. A proposta segue agora para a sanção do Prefeito.

01/09/2026

Foi aprovado, em única votação, na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 8.414/2026, de autoria do vereador Fred Coutinho. A proposta dá o nome de Avenida Samir Bechara Andery à rua sem saída com início na Rua Maestro Adhemar Campos, localizada no bairro Presidente Juscelino, margeando a Rodovia Fernão Dias (BR-381).

Nascido em Pouso Alegre em 1948, Samir Bechara Andery veio de uma tradicional família de comerciantes de origem libanesa. Como empresário, atuou com destaque nos ramos têxtil, de combustíveis e da construção civil. Na gestão pública, foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Secretário de Desenvolvimento Industrial, sendo peça fundamental nas articulações que atraíram grandes empresas para o município, além de ter sido um dos idealizadores do projeto do Porto Seco.

Durante 14 anos, presidiu a Escola de Samba Império do Mandu, liderando a agremiação na conquista histórica de 13 títulos do Carnaval pouso-alegrense. Samir Bechara Andery faleceu aos 77 anos, deixando um legado de trabalho, visão de futuro e profundo amor à sua cidade. O projeto que denomina a avenida em sua homenagem segue agora para a sanção do Prefeito.

01/09/2026

Foi aprovado, em único turno, na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 8.408/2026, de autoria do vereador Fred Coutinho. A proposta dá o nome de Praça André Oliveira Loiola à atual área verde situada na Avenida Polycarpo Gonçalves Campos, no bairro Pousada dos Campos.

Nascido em 1994, André Oliveira Loiola teve sua vida marcada pelo seu espírito solidário, que o levou a dedicar-se ao trabalho voluntário, atuando na Oncologia do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) e na Pastoral de Rua.

Desde muito pequeno, André enfrentou inúmeros desafios relacionados à saúde, convivendo com doenças crônicas que exigiram coragem, perseverança e uma grande capacidade de superação. Iniciou o curso de Engenharia, sonho que não pôde concluir em razão das limitações impostas por sua condição de saúde.

Em 14 de abril de 2020, com apenas 25 anos de idade, no início da pandemia da COVID-19, André partiu precocemente, deixando uma imensa saudade em seus familiares, amigos e em todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo. O projeto que denomina a praça em sua homenagem segue agora para a sanção do Prefeito.

01/09/2026

Foi aprovado, em única votação, na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 8.368/2026, de autoria do vereador Leandro Morais. A proposta dá o nome de Praça Elizângela Oliveira Lima à praça localizada entre as Ruas João Batista Fagundes e Celina Garcia do Couto, no bairro Paraíso Real.

Nascida em 1994, em Pouso Alegre, Elizângela Oliveira Lima foi vigilante patrimonial, esposa e mãe de quatro filhos. Em 2024, durante a gravidez de seu filho Mateus, foi diagnosticada com uma forma agressiva de câncer de mama. A recomendação médica era interromper a gestação, mas Elizângela decidiu lutar pela própria vida e pela vida de seu filho.

Mateus nasceu com 32 semanas, necessitando de cuidados intensivos, mas veio ao mundo saudável. Após o parto, Elizângela iniciou uma batalha intensa contra o câncer, que mobilizou amigos, familiares, igrejas, redes sociais e a mídia.

Elizângela faleceu no dia 30 de maio de 2026, exatamente na data de seu aniversário, aos 32 anos. Mas sua partida não apagou seu legado; ao contrário, eternizou uma história de amor, coragem e fé que continua a inspirar a todos. O projeto que denomina a praça em sua homenagem segue agora para a sanção do Prefeito.

Endereço

Avenida São Francisco, 320
Pouso Alegre, MG
37550000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 22:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00
Sábado	10:00 - 16:00

Telefone

+553534296501

Site

http://www.pousoalegre.mg.leg.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Câmara Pouso Alegre posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.