04/08/2026
23ª SESSÃO ORDINÁRIA E 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi realizada hoje (04/08), a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 8 (oito) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única e 6 (seis) em primeira discussão.
Em discussão única, foram aprovados:
- Requerimento nº 169 de 2026, de autoria do vereador Diego Gomes Vieira, sobre tratamento à base de cannabis medicinal;
- Requerimento nº 177 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, sobre alagamentos registrados na Rua Vanivaldo Gomes de Aragão, 223, no bairro Jardim Princesa.
Em primeira discussão, foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 105 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Praia Grande a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo;
- Projeto de Lei nº 106 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente;
- Projeto de Lei nº 107 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos na Lei 1362, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre o estacionamento de veículos de pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 108 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, assegura atendimento humanizado às mães de natimorto, óbito fetal, óbito neonatal e perda gestacional nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Praia Grande e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 21, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº. 845, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências, em especial o inc. VIII do art. 9º, as alíneas “a” e “b” do inc. II e alíneas “a” e “b” do inc. III do art. 12, caput do art. 66, incisos III, IV e V do art. 75, art. 94A e art. 94B;
- Projeto de Resolução nº 7 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que revoga os artigos 2°-A, inclusive seu parágrafo único, 2°-B e 2°-C da Resolução n° 02, de 03 de dezembro de 2019, incluídos pela Resolução n° 05, de 16 de junho de 2026, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências.
Na sequência, foi realizada a 14ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão.
As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube e na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV, todos com acessibilidade em Libras, e pela Rádio Pérola FM 104,9.
