11/08/2026
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 3148.10, DE 31 DE JULHO DE 2026.
Autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 232.113,55 para a reconstrução de um trecho adicional de 110 metros da estrada geral de Três Lagoas (acesso à Barra do Dudulha). Essa via foi destruída pela enchente do Rio Fão em abril de 2024, e os recursos financeiros para a obra são provenientes de duas fontes específicas que completam o valor exato exigido.
Repasse do MIDR: R$ 215.411,97 aprovados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Rendimentos de Aplicação: R$ 16.701,58 gerados a partir do recurso original da obra principal.
Justificativa
Extensão da Obra: O projeto cobre 110 metros adicionais que complementam a reconstrução principal de 3.820 metros.
A obra é classificada como urgente para restabelecer a segurança e a mobilidade da comunidade local, através de licitação pública.
Projeto de Lei nº 3149.10/2026
Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 400.000,00 para a Secretaria Municipal da Saúde. O objetivo principal é injetar recursos federais recebidos via emendas parlamentares diretamente no orçamento vigente para custear serviços de atenção primária, hospitalar e ambulatorial.
Deputado Giovani Cherini (PL/RS): R$ 100.000,) para o Piso da Atenção Primária.
Deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS): R$ 300.000,00 para assistência hospitalar e ambulatorial.
Projeto de Lei Nº 3150.10/2026
Autoriza o Poder Executivo de Progresso (RS) a abrir créditos especiais no valor total de R$ 805.395,21 no orçamento municipal corrente. O objetivo principal é viabilizar obras emergenciais e de reconstrução climática pós-enchentes de 2024, e abastecimento de água da sede urbana.
Estiva (Passagem Molhada) em Alto Honorato: Construção de estrutura de 4,00m × 7,70m na Estrada Geral. A obra elimina a necessidade de os moradores utilizarem um desvio extenso por dentro do município vizinho de Barros Cassal, garantindo rota direta interna até a sede de Progresso para acesso a saúde, educação e assistência social.
Ponte de Concreto Armado em Apetiri: Edificação de uma nova ponte com 5,00m de largura, 15,50m de comprimento e 5,00m de altura livre sobre o Arroio Apetiri. Essa estrutura substitui a antiga ponte que sofreu colapso estrutural na catástrofe climática de 30 de abril de 2024, restabelecendo a ligação segura da comunidade de Morro Azul com a sede urbana e salvaguardando o escoamento da produção agropecuária local.
Ampliação do Sistema de Abastecimento da Sede: Estruturação em resposta ao esgotamento parcial do poço artesiano antigo que abastece o centro urbano.
Instalação de Reservatórios: Substituição da antiga caixa de concreto por 06 novos reservatórios modernos com capacidade de 20.000l cada (totalizando 120.000l de capacidade de armazenamento).
Integração de Rede: Conexão e distribuição a partir do novo poço tubular profundo recém-perfurado pelo município com recursos próprios nas imediações da Rua Deonilo Mafassiolli.
Projeto de Lei Nº 3153.10/2026
Autoriza o Executivo de Progresso (RS) a abrir um crédito suplementar de R$ 210.000,00 na Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos. O objetivo exclusivo é reforçar o orçamento para construir uma pista de ciclismo na Avenida Gramado.
Projeto de Lei Nº 3154.10/2026
Oficializa a participação de Progresso na busca da centelha crioula na 77ª Geração e Distribuição da Chama Crioula do Estado, sediada em Rio Pardo (RS) nos dias 14 e 15 de agosto de 2026. A proposta autoriza o repasse de até R$ 5.000,00 para apoiar a logística dos cavalarianos locais, que trarão o símbolo para a abertura dos Festejos Farroupilhas no município.
