03/06/2026
Vereadores cobram solução para falta de água e aprovam moção contra a Aegea/Corsan
Sessão também aprovou o Consórcio Intermunicipal da Erva-Mate, recursos para saúde mental, assistência social, educação e novas melhorias no Parque da Usina
A falta de água enfrentada por moradores de Putinga e os problemas relacionados aos serviços prestados pela Aegea/Corsan estiveram entre os principais assuntos debatidos durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Putinga, realizada na noite de terça-feira, 2 de junho. Na oportunidade, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 011/2026, de apoio à Associação Gaúcha de Defesa dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia e de repúdio à tentativa de intimidação promovida pela concessionária contra o presidente da entidade, Matheus Junges.
Durante a discussão da matéria, o vereador Abel Rabaiolli destacou a preocupação com os constantes problemas enfrentados pela população em relação ao abastecimento de água e ao fornecimento de energia elétrica.
“Provavelmente neste horário existem famílias sem água em casa, justamente no momento de maior necessidade. São situações que vêm acontecendo há bastante tempo e que precisam de uma solução”, afirmou.
O vereador ressaltou ainda que as reclamações envolvendo a Aegea/Corsan e a RGE não são recentes e que diversos municípios da região enfrentam dificuldades semelhantes. Segundo ele, está em andamento a articulação para criação de uma Frente Parlamentar Regional em Defesa dos Consumidores, reunindo câmaras de vereadores de diferentes municípios para fortalecer a cobrança por melhorias nos serviços.
Conforme explicou, a iniciativa está sendo coordenada pelo vereador Daniel Angelo Passaia, da Câmara Municipal de Enantado, e tem como objetivo unir forças na busca por soluções para os problemas relacionados ao abastecimento de água, energia elétrica e demais serviços considerados essenciais.
A moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Consórcio da Erva-Mate é aprovado em regime de urgência
Outro tema de grande relevância na sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 062/2026, que ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Fomento à Erva-Mate. A matéria foi apreciada em regime de urgência após aprovação de requerimento encaminhado pelo vereador Everton Graffitti.
A iniciativa reúne os municípios de Putinga, Arvorezinha, Ilópolis, Barão de Cotegipe, Machadinho, Santo Augusto e Venâncio Aires, buscando fortalecer uma das principais cadeias produtivas da região.
Ao defender a aprovação da matéria, o vereador Everton Graffitti destacou a importância da união dos municípios diante da atual situação enfrentada pelos produtores de erva-mate, especialmente em razão dos baixos preços pagos pela matéria-prima.
Segundo Graffitti, o consórcio permitirá ampliar a representatividade do setor, buscar recursos, desenvolver projetos conjuntos, incentivar pesquisas, fortalecer a assistência técnica e criar alternativas para agregar valor à produção regional. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Recursos para assistência social
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 047/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 100 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Os recursos serão utilizados para custear acolhimentos e internações de munícipes em instituições especializadas, especialmente em situações decorrentes de determinações judiciais ou casos emergenciais que demandam atendimento imediato.
Melhorias no Centro Administrativo
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 048/2026, que destina R$ 41.950 para melhorias no Centro Administrativo Municipal.
Os recursos serão aplicados na substituição das calhas do prédio e na execução de adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros, visando garantir melhores condições de segurança e conservação do patrimônio público.
Apoio ao Coral Municipal
Na área cultural, foi aprovado o Projeto de Lei nº 050/2026, que abre crédito especial de R$ 10 mil para auxiliar nas despesas de viagens dos integrantes do Coral Municipal.
O recurso permitirá apoiar a participação do grupo em apresentações, encontros e eventos culturais realizados fora do município, fortalecendo a divulgação da cultura local e incentivando a participação comunitária. A vereadora Elza Zanuzo Casagrande se manifestou pela aprovação do Projeto e agradecendo ao Poder Executivo pelo apoio.
Reestruturação do RPPS
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 051/2026, que promove a atualização da estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.
A proposta moderniza a gestão do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS), fortalece os mecanismos de governança, fiscalização e investimentos, além de adequar a legislação municipal às exigências dos órgãos de controle e da legislação previdenciária vigente.
Concessão da copa e cozinha do Ginásio Municipal
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 052/2026, autorizando a concessão onerosa da copa e cozinha do Ginásio Municipal de Esportes.
A Administração Municipal argumenta que a medida permitirá reduzir custos operacionais, melhorar a gestão do espaço e garantir a continuidade dos serviços de apoio durante eventos esportivos e comunitários realizados no local.
Processo seletivo para professor
Na área da educação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 053/2026, autorizando a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de um professor com carga horária semanal de 22 horas, além da formação de cadastro reserva.
A medida busca atender demandas da rede municipal de ensino e garantir a continuidade dos serviços educacionais.
Saúde mental recebe reforço
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 054/2026, que autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial de R$ 60 mil para execução do Programa Acompanha RAPS.
Os recursos serão destinados ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, ampliando o atendimento e o acompanhamento de usuários que necessitam de cuidados em saúde mental.
Novas melhorias no Parque da Usina
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 059/2026, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 61.242 para o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC).
O valor corresponde ao saldo remanescente das obras de recuperação do Parque da Usina. Após autorização da Defesa Civil, os recursos poderão ser reaplicados em novas melhorias e intervenções no espaço, evitando a devolução dos valores e ampliando os investimentos no local.
Recuperação da estrada da Linha Quadros
Durante a sessão também foi aprovado o Pedido de Providência nº 015/2026, de autoria do vereador Sandrei Camilotti.
A proposição solicita ao Executivo Municipal a recuperação integral da estrada localizada no final da Linha Quadros, incluindo instalação de tubulações, patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores e produtores rurais que utilizam a via diariamente.
Projetos seguem em análise nas comissões
Além das matérias aprovadas durante a sessão, os vereadores receberam e encaminharam para análise da Comissão de Justiça, Finanças e Orçamento seis projetos de lei que permanecerão em discussão preliminar antes de retornarem ao plenário para votação.
O Projeto de Lei nº 055/2026 autoriza a prorrogação da contratação temporária de Monitor Escolar por mais seis meses ou até a realização de concurso público. A Administração Municipal justifica a medida pela necessidade de garantir a continuidade do atendimento aos alunos da rede municipal de ensino e evitar prejuízos às atividades desenvolvidas nas escolas.
O Projeto de Lei nº 056/2026 prevê a abertura de crédito especial de R$ 617,30 para possibilitar a devolução de saldo remanescente de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. O valor deverá ser restituído ao Fundo Nacional de Assistência Social, conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Já o Projeto de Lei nº 057/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de ampliar os serviços realizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Consisa). Os recursos serão destinados à contratação e prestação de serviços voltados ao atendimento da população.
Na área cultural, o Projeto de Lei nº 058/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 50 mil provenientes do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Os recursos já foram repassados ao município e poderão ser utilizados para a realização de eventos, atividades culturais e ações de incentivo à cultura local.
Também segue em tramitação o Projeto de Lei nº 060/2026, que autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal por meio de leilão.
Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta busca dar destinação a imóveis atualmente ociosos, reduzir custos de manutenção e transformar esses bens em recursos que poderão ser investidos em áreas de interesse coletivo.
Outro projeto que permanece em análise é o Projeto de Lei nº 061/2026, que altera a legislação dos programas habitacionais do município. A proposta cria a possibilidade de autorização excepcional para venda, transferência ou transmissão de imóveis doados pelo município antes do prazo mínimo de dez anos atualmente previsto em lei. Segundo o Executivo, a alteração busca permitir a análise de situações específicas envolvendo mudanças familiares, profissionais, econômicas ou de saúde dos beneficiários, sem comprometer a finalidade social dos programas habitacionais.
