Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5

01/06/2026

PLANTÃO JUDICIÁRIO | Devido ao feriado de Corpus Christi, o expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 estará suspenso na próxima quinta-feira (04 de junho), funcionando apenas o Plantão Judiciário . A alteração está prevista no Ato nº 626/2025, da Presidência da Corte.

Prazos processuais com início ou fim nesta data f**am automaticamente prorrogados para a sexta-feira seguinte (05 de junho).

Durante o feriado, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail [email protected].

🖥 Já no dia 05 de junho, o expediente no Tribunal será exclusivamente remoto. A medida está prevista no o Ato nº 237/2026, da Presidência da Corte.

Assim, o atendimento ao público será feito por meio do Balcão Virtual, no horário das 12h às 17h, e dos canais eletrônicos e telefônicos das unidades, disponíveis no site do TRF5.

O funcionamento dos gabinetes dos desembargadores e das desembargadoras federais f**a a critério de seus respectivos titulares. Entretanto, sessões de julgamento previamente marcadas para o dia 05 f**arão mantidas, assim como o suporte técnico necessário à sua realização.

Saiba mais: link na bio.

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Descrição da imagem: calendário do mês de junho, com os dias 4 e 5 circundados em vermelho, com uma seta também vermelha apontando para eles. Na parte inferior da imagem, há uma tarja azul, na qual há outras duas tarjas menores: uma azul-escuro, no canto superior esquerdo, com o texto “TRF5”, e outra verde, centralizada, na qual está escrito “INSTITUCIONAL”. Abaixo, está o título : “Expediente do TRF5 será alterado nos dias 04 e 05 de junho”.

28/05/2026

20/05/2026

MERECIMENTO | Em sessão realizada nesta quarta-feira (20/05), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 definiu a lista tríplice destinada à promoção, pelo critério de merecimento, de juízes(as) federais para compor o Colegiado da Corte. Os juízes federais Magnus Augusto Costa Delgado e Ivan Lira de Carvalho e a juíza federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima foram os mais votados para fazer parte da relação.

O(A) escolhido(a) ocupará uma das três vagas criadas pela Lei 15.393/2026, que ampliou a composição do Tribunal. A lista segue, agora, para Presidência da República, para a escolha do novo desembargador ou nova desembargadora federal do TRF5.

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Descrição da imagem: foto com três pessoas posando lado a lado, sendo dois homens e uma mulher, no auditório do Pleno do TRF5. A mulher está no centro, usando óculos de grau e um conjunto de saia e blusa em tom bege claro, com um lenço estampado sobre a roupa. O homem ao lado esquerdo da foto é pardo e tem barba e cabelos grisalhos. Ele usa um terno azul-marinho. O homem ao lado direito da foto é branco, tem cabelos grisalhos e usa terno preto. O auditório é amplo, com fileiras de cadeiras vermelhas em primeiro plano e um plenário ao fundo, onde aparecem mesas, computadores e algumas pessoas circulando. À esquerda da imagem, há bandeiras oficiais dos estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal e do Brasil. Na parte inferior da imagem, há uma tarja azul, na qual há outras duas tarjas menores: uma azul-escuro, no canto superior esquerdo, com o texto “TRF5”, e outra verde, centralizada, na qual está escrito "Institucional". Abaixo, está o título “Pleno do TRF5 forma lista tríplice para escolha de novo(a) integrante da Corte”.

20/05/2026

NATUREZA ALIMENTAR| A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e manteve a sentença da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que concedeu salário-maternidade a uma trabalhadora, em razão da inércia da autarquia federal. Ela teve seu direito reconhecido na via administrativa, por decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social, mas o INSS deixou de efetivar o benefício, mesmo após o encerramento da fase recursal.

O Juízo de primeira instância, ao julgar o mandado de segurança, entendeu que ficou configurada a mora administrativa injustif**ada, concedendo o benefício e fixando prazo de 30 dias para sua efetivação, sob pena de multa diária.

No recurso, o INSS alegou a ilegitimidade para figurar no polo passivo do processo, a impossibilidade de fixação de prazo judicial e a violação dos princípios da separação dos poderes e da reserva do possível.

O entendimento do Colegiado, entretanto, foi de que o INSS possui legitimidade para responder no processo, uma vez que lhe compete cumprir decisão proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Para a Turma, a inércia administrativa configura mora injustif**ada e viola direito líquido e certo, especialmente em se tratando de benefício de natureza alimentar.

Processo nº 0059160-32.2025.4.05.8300

Saiba mais: link na bio.



Descrição da imagem: detalhe de uma mulher parda, de costas, segurando uma criança, também parda, nos braços e beijando-lhe o rosto. Ambas usam roupas brancas. Na parte inferior da imagem, há uma tarja azul, na qual há outras duas tarjas menores: uma azul-escuro, no canto superior esquerdo, com o texto “TRF5”, e outra laranja, centralizada, na qual está escrito “DECISÃO”. Abaixo, está o título “TRF5 confirma concessão de auxílio-maternidade diante de inércia do INSS”.

19/05/2026

Inovação também se faz com pessoas 💡. E se for para potencializar as equipes e a qualidade do trabalho, a eficiência e o uso estratégico dos espaços físicos, o TRF5 vai longe, rumo ao futuro da Justiça Federal da 5ª Região.

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Descrição do vídeo: imagens diversas do evento "Novos Designs Organizacionais da Justiça Federal da 5ª Região: boas práticas, inovação e perspectivas”. Homens e mulheres aparecem, palestrando ou debatendo em grupos. Sobre as imagens há textos explicando o que ocorreu.

19/05/2026

CARGOS DE TI | O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 prorrogou, por mais dois anos, o prazo de validade do concurso público para formação de cadastro reserva para cargos de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação, realizado em 2023.

A medida está prevista no Ato 214/2026 da Presidência da Corte, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta terça-feira (19/05).

O resultado final do concurso foi homologado em 21 de junho de 2024, através Ato nº 313, publicado no D.O.U. de 1º de julho de 2024.

✅️ Desde então, 23 cargos foram preenchidos, sendo 7 de Técnico de Desenvolvimento de Sistemas, 16 de Técnico Tecnologia da Informação.

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Descrição da imagem:  detalhe da fachada do TRF5 com as bandeiras dos seis estados que compõem a Justiça Federal da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Na parte inferior da imagem, há uma tarja azul, na qual há outras duas tarjas menores: uma azul-escuro, no canto superior esquerdo, com o texto “TRF5”, e outra verde, centralizada, na qual está escrito “INSTITUCIONAL”. Abaixo, está o título “TRF5 prorroga o prazo de validade do Concurso Público de 2023”.

13/05/2026

REDE DE CONHECIMENTO | A Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 promove, nos dias 18 e 19/05, o evento “Novos Designs Organizacionais da Justiça Federal da 5ª Região: boas práticas, inovação e perspectivas”. A ideia é compartilhar experiências, com foco em temas como gestão da força de trabalho, uso estratégico de espaços físicos e inovação orientada por dados.

Com proposta prática e colaborativa, o evento buscará integrar os(as) participantes para a construção de soluções coletivas, apresentando iniciativas bem sucedidas, tanto no âmbito da 5ª Região quanto em outras seccionais da Justiça Federal.

O evento, realizado em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe ), com patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF), terá transmissão ao vivo, através do canal do TRF5 no YouTube.

As inscrições já estão abertas e são gratuitas.

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Descrição da imagem: carrossel com cinco telas, todas em tons de azul, com letras brancas e amarelas, com informações sobre os objetivos do evento. O post também possui texto alternativo.

12/05/2026

RÁDIO PIRATA | A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação de W. S. B., condenado pela exploração clandestina de atividade de telecomunicação. A pena do réu foi fixada em dois anos e quatro meses de detenção, além de multa, para o crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997. A decisão confirmou a sentença do Juízo da 32ª Vara Federal do Ceará.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, W. S. B., entre junho de 2019 e janeiro de 2020, desenvolveu clandestinamente atividades de telecomunicações, ao fazer funcionar, sem licença, um sistema de radiodifusão, a partir do Centro da cidade de Fortaleza (CE).

A defesa argumentou que houve separação entre os regimes jurídicos das telecomunicações e da radiodifusão, após a Emenda Constitucional nº 8/1995, não sendo aplicável o art. 183 da Lei nº 9.472/1997. Também alegou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem competência para fiscalizar a autorização de radiodifusão e que não haveria provas de que os equipamentos estavam instalados ou em funcionamento.

Para o Colegiado, entretanto, o crime foi comprovado através de conjunto documental robusto, com relatório de fiscalização da Anatel, rastreamento do sinal, registros fotográficos, autos de infração e apreensão de equipamentos.

Processo nº 0811446-32.2023.4.05.8100

Saiba mais: link na bio.



Descrição da imagem: detalhe de uma mesa de som de cor predominantemente branca, com vários seletores e botões coloridos, e um microfone de estúdio suspenso, também na cor branca. Na parte inferior da imagem, há uma tarja azul, na qual há outras duas tarjas menores: uma azul-escuro, no canto superior esquerdo, com o texto “TRF5”, e outra laranja, centralizada, na qual está escrito “DECISÃO”. Abaixo, está o título “TRF5 mantém condenação por exploração de rádio clandestina”.

10/05/2026

Neste Dia das Mães, o TRF5 homenageia aquelas que vivem a maternidade como ela é: com desafios, escolhas difíceis e uma rotina intensa. Não é sobre perfeição; é sobre ser a melhor mãe que se pode ser diariamente. Mães que conciliam, protegem, amparam — e que, por tudo isso, também precisam e merecem ser cuidadas.



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Descrição do vídeo: depoimentos de magistradas, servidoras e terceirizadas sobre os desafios da maternidade, sobre como conciliar a maternidade com o trabalho e o que alguém pode fazer para que elas se sintam cuidadas.